Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista
Vara da Justiça do TrabalhoAutor/Reclamante
27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Petição de Despejo por Aprovação de Obra
Petição de Despejo
Vara CívelLocatário
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de apelação cível
Contrarrazões de apelação cível
00ª Vara CívelApelado
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Autorização Judicial de Venda de Imóvel de Menor
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Cível
Mandado de Segurança
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Contestação
Contestação a Ação
Vara da ComarcaContestante
27 de abr. de 2025Petições
Parecer Jurídico sobre Contrato de Seguro
Parecer Jurídico
Não especificadaConsultante
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista Supressão Intervalo Intrajornada
Reclamação trabalhista
Vara do TrabalhoParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Medida Cautelar de Sustação de Protesto
Contestação
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Requerido/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Prorrogação de Competência em Juizado Especial Cível
Petição Intermediária
00ª Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Averbação de Cancelamento de Usufruto
Requerimento
Cartório de Registro de ImóveisRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalIndiciado
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Guarda de Menores
Contestação
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Ação de Alimentos (Pai Desempregado)
Modelo de contestação na ação de alimentos
Vara de FamíliaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exoneração de Alimentos
Petição Inicial
00ª Vara de FamíliaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reparação por Danos Morais
Petição Inicial
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Tribunal de JustiçaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Turma Recursal CívelImpetrante
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