Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Alienação de Bens de Interditos

Petição

Outro • autor

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Embargos à Execução

Embargos à Execução apresentados por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} contra {NOME_PARTE_EXECUTADA}. As teses centrais incluem a ausência de documento essencial (demonstrativo de débito), a ilegalidade da capitalização diária de juros e a onerosidade excessiva, pleiteando a extinção da execução, a inversão do ônus da prova, a gratuidade de justiça e, subsidiariamente, a homologação de proposta de acordo para parcelamento do débito.

Vara Cívelneutral

Queixa-Crime

Queixa-crime por iniciativa privada baseada em falsa comunicação de crime (calúnia), além de imputação de fatos ofensivos à honra (difamação e injúria), motivada por vingança da Querelada contra a Querelante. Requer o recebimento da queixa, citação, processamento e condenação pelos crimes previstos nos arts. 138, 139 e 140 do CP, com agravante de motivo torpe.

Vara Criminalautor

Habeas Data

Ação de Habeas Data

Ação de Habeas Data com o objetivo de assegurar ao impetrante o acesso a informações constantes de seus registros funcionais na Secretaria do Tribunal de Justiça, as quais estão sendo dificultadas por um funcionário específico, com base no Art. 5º, LXXII da Constituição Federal.

Vara Cívelneutral

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista apresentada pelo Reclamado em face de Reclamação Trabalhista que pleiteia horas de sobreaviso. A defesa argui, preliminarmente, a prescrição quinquenal e, no mérito, a improcedência do pedido de sobreaviso com base na Súmula 49 do TST, requerendo a compensação de valores em caso de condenação.

Vara do Trabalhoreu

Utilizados

Template de Busca/Filtro

Modelo de template que contém elementos de interface de usuário, promoções, dicas de busca e divulgação de produtos relacionados, com variáveis como {DESCONTO_PERCENTUAL}, {PALAVRA_CHAVE}, {TERMO_EXIGIR} e {TERMO_EXCLUIR}.

Ação Monitória

Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, descrevendo o descumprimento contratual de obra após pagamento, com pedido de citação e fixação de honorários advocatícios.

Outroautor

Embargos à Ação Monitória

Embargos à Ação Monitória, com base no art. 702 do CPC, alegando pagamento prévio do cheque cobrado e requerendo a condenação da Embargada por cobrança indevida de juros, com pedido de suspensão do mandado de pagamento.

Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide

Modelo de petição de Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide, visando suspender a penhora de imóvel adquirido via compromisso de compra e venda não registrado, fundamentado na boa-fé do adquirente e na Súmula 84 do STJ. Inclui pedido de citação da denunciada para exercício de direito de evicção.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Petição de Habeas Corpus com pedido liminar contra prisão temporária decretada por juízo manifestamente incompetente, com base na violação de regras de competência territorial estabelecidas em Resolução do Tribunal.

Habeas Corpus

Template de Petição de Habeas Corpus para solicitar o relaxamento da prisão em flagrante ou a concessão de liberdade provisória/preventiva, alegando constrangimento ilegal, com menção a despachos do Ministério Público e considerações sobre a manutenção da prisão.

Vara Criminalneutral

Petição de Pedido de Ajuste Processual

Petição

Petição incidental de pedido de produção de prova pericial contábil em Ação Revisional, visando comprovar a cobrança de juros capitalizados (anatocismo) após decisão saneadora que anunciava o julgamento antecipado da lide. O pedido se fundamenta na necessidade de análise técnica de fatos controversos, citando jurisprudência do STJ sobre a matéria.

Documento de exemplo

Template Aviso/Promoção

Template de aviso promocional contendo um desconto percentual, um convite para avaliação e publicidade de um Vade Mecum Online, com ruído de interface removido.

Petição Inicial - Ação de Exigir Contas contra Síndico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Exigir Contas movida por Condomínio contra ex-síndico, alegando falhas na prestação de contas extrajudicial, descoberta de débitos significativos através de auditoria particular e forja de balancetes durante sua gestão nos períodos de {PERIODO_SINDICO_INICIO}, {PERIODO_SINDICO_MEIO} e {PERIODO_SINDICO_FIM}. O pedido principal é a citação para prestação de contas judicialmente.

Petição de Cobrança de Autos

Petição Intermediária

Petição intermediária incidental em processo de Ação Anulatória de Débito, visando a expedição de ordem judicial para que o advogado da parte adversa devolva os autos do processo que estão retidos indevidamente além do prazo legal, com aplicação das sanções processuais cabíveis.

Petição - Esclarecimentos sobre Diligência Policial

Petição/Requerimento Administrativo

Requerimento administrativo endereçado ao Delegado de Polícia solicitando esclarecimentos sobre os motivos de uma busca e apreensão realizada em sua residência, a qual restou infrutífera. O requerente detalha a ocorrência e qualifica as testemunhas vizinhas.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Habeas Corpus Liberatório - Prisão Preventiva

Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus Liberatório contra prisão preventiva decretada em processo de Homicídio Culposo no Trânsito. A peça argumenta a impossibilidade de prisão preventiva em crimes culposos, com base no Art. 313, I, do CPP, e requer a concessão de liminar para expedição de Alvará de Soltura.

Apelação Criminal

Modelo de Apelação Criminal em face de sentença condenatória em Ação Penal de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. O recurso alega preliminares de nulidade por inépcia da denúncia e ilicitude das provas (invasão de domicílio e denúncia anônima), além de buscar a absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a aplicação do tráfico privilegiado.

Petição de Extinção de Execução

Petição em Ação de Execução

Petição simples em Ação de Execução requerendo a extinção do processo, com base na satisfação integral da obrigação, conforme recibo anexo, nos termos do art. 924, II do CPC, e a devolução do título original.

Ação de Usucapião Especial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Usucapião Especial Rural, com fundamento no Art. 191 da CF/88, detalhando a posse mansa e pacífica por mais de cinco anos, a produtividade da terra e a ausência de outros imóveis pelo requerente. Inclui pedidos de citação, intimação de Fazendas Públicas e confinantes, e procedência para declaração da propriedade.