Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

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Petição Inicial

Petição

Modelo de petição inicial ou manifestação com seções de qualificação de partes variadas, incluindo Pessoa Física, Empresa e Parte Ré, com endereçamento judicial padronizado.

Petição de Despejo por Aprovação de Obra

Petição (Manifestação em Ação de Despejo)

Manifestação do locatário em Ação de Despejo, concordando com a desocupação do imóvel no prazo de 6 (seis) meses, com base na aprovação de obras pelo poder público que aumentarão a área construída, nos termos do Art. 61 c/c Art. 47, IV, da Lei nº 8.245/91.

Vara Cívelneutral

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva de paciente, alegando falta de fundamentação do decreto prisional e ausência dos requisitos previstos no art. 312 do CPP (ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal), especialmente considerando que o paciente é primário e possui residência fixa.

Vara Criminalneutral

AGRAVO INTERNO Purgação da Mora Negativa

Recurso

Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento, discutindo a tese da purgação da mora (pagamento apenas das parcelas vencidas versus vencidas e vincendas) em contratos regidos pela Lei de Alienação Fiduciária.

Outroneutral

Contestação Trabalhista

Modelo de Contestação Trabalhista com alegação de preliminares (prescrição quinquenal, inépcia da inicial, ilegitimidade de parte e falta de requisitos na inicial) e impugnação do mérito. A defesa principal é baseada na tese de que o Reclamante atuava como procurador de sua sócia (esposa), e não como empregado, contestando todos os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e outros direitos trabalhistas. Inclui Reconvenção por litigância de má-fé.

Outroreu

Petição de Busca e Depósito

Petição/Ação de Busca e Depósito

Petição inicial de Ação de Busca e Depósito, com pedido liminar de apreensão de bem vendido com reserva de domínio, em razão da mora do comprador no pagamento das prestações contratuais, fundamentada no Art. 1.071 do CPC.

Vara Cívelautor

Modelo de Petição: Recurso de Agravo na forma retida

Recurso

Modelo de Recurso de Agravo na Forma Retida interposto contra decisão que julgou antecipadamente a lide em ação revisional de contrato, requerendo a anulação do julgamento antecipado para produção de provas pericial e oral.

Outroneutral

Pedido de Liberdade Provisória Vinculada com Fiança

Petição de Liberdade Provisória

Petição inicial para requerer Liberdade Provisória com Vinculação de Fiança, com base na alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e nas condições pessoais favoráveis do requerente, primário e com residência fixa. O documento também anexa considerações sobre as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime.

Vara Criminalautor

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de desvio de função (telefonista), o pagamento de horas extras decorrentes da jornada reduzida da categoria (art. 227 da CLT), a retificação da CTPS e o pagamento das verbas rescisórias com reflexos.

Vara do Trabalhoautor

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato omissivo do Prefeito Municipal que impede a expedição de Alvará de Funcionamento, após o cumprimento de todas as exigências e pagamento de taxas. A impetração visa garantir o direito líquido e certo ao exercício da atividade econômica e livre concorrência.

Vara Cívelneutral

Requerimento de Depoimento Antecipado

Petição/Requerimento Processual

Petição nos autos de Ação Penal requerendo o depoimento antecipado de testemunha devido ao seu estado de saúde grave, com base no Art. 225 do CPP.

Vara Criminalautor

Petição de Conformidade com Decisão

Petição / Manifestação em Processo Trabalhista

Petição simples na Justiça do Trabalho onde a parte REQUERENTE informa sua conformidade com a decisão proferida, renunciando ao prazo para interposição de recurso.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente

Petição Inicial

Petição inicial de tutela provisória antecedente (art. 303 CPC) em ação consumerista contra plano de saúde, pleiteando autorização e custeio de tratamento multidisciplinar para autismo de menor impúbere, com pedidos liminares para urgência e gratuidade de justiça.

Vara Cívelautor

Petição de Conversão de Mandado Inicial em Mandado Executivo

Petição (Manifestação em Ação Monitória)

Petição simples em Ação Monitória, pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos, requerendo a intimação do requerido para pagamento no prazo legal com as cominações do art. 523, § 1º, do CPC.

Ação Penal - Substituição de Defensor

Petição/Petição Intermediária em Ação Penal

Petição intermediária em processo criminal solicitando a substituição do defensor dativo por advogado constituído, com base no Art. 263 do CPP.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Habilitação em Ação Judicial

Petição - Habilitação de Herdeiros

Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Mandado de Segurança com pedido liminar para obter a liberação imediata de restituição de Imposto de Renda retida e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando ausência de notificação, cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário subjacente.

Outroneutral

Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, decorrente de cobrança abusiva e desproporcional por excesso de bagagem em voo, com pleito preliminar de Justiça Gratuita.

Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada

Template de Petição (Metadados)

Template de metadados e características de uma petição, incluindo área do direito, tipo, histórico de atualizações e informações de precificação com desconto.

Vara Cívelautor