Petições
Ação de Usucapião
Petição de Ação de Usucapião
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Imposto
Petições
Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal de IPTU
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação ao Imposto
Impugnação ao Imposto
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da FazendaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Isenção de Imposto de Renda
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Esboço de Partilha
Esboço de Partilha
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Não especificadoImpetrante/Impetrado
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação Tributária
Ação Declaratória
Vara dos Feitos da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Vara do TrabalhoEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da ComarcaEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal
Exceção de Pré-Executividade
Vara da Fazenda PúblicaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Vara do TrabalhoEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da ParaíbaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da ComarcaExecutada
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal novo CPC (Prescrição) IPVA
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Execução Fiscal
Petição de Execução Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Ação Anulatória de Débito Fiscal
Vara da FazendaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Usucapião
Petição de Ação de Usucapião
Vara da ComarcaAutor
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