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Petição Intermediária (Petição de Remessa)
Petição simples requerendo a remessa dos autos à Contadoria Judicial para cálculo de valores devidos (principal, custas, juros e honorários) em decorrência de despacho anterior.
Petição
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Art. 525, III, do CPC) alegando nulidade da fase de conhecimento devido à citação por edital sem a nomeação de Curador Especial, o que gerou cerceamento de defesa e torna o título inexigível. Inclui pedidos de efeito suspensivo e anulação dos atos executórios.
Petição/Requerimento de Intervenção de Terceiro
Petição para requerer a intervenção de terceiro (assistente simples) em processo em curso, com base no art. 119 do CPC, alegando interesse jurídico do requerente no resultado favorável ao réu (espólio).
Contrarrazões a Recurso Extraordinário Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário Cível, apresentadas pela parte recorrida, com foco na preliminar de inadmissibilidade recursal por deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e alegação de ofensa reflexa à legislação infraconstitucional.
Petição
Petição judicial para registro, arquivamento e cumprimento de testamento ou outro documento legal deixado por pessoa falecida, solicitando intimação do Ministério Público e deferimento do compromisso de testamenteiro/inventariante ao requerente.
Contestação
Contestação em ação de alimentos (execução ou revisional), onde o Requerido alega impossibilidade financeira devido a desemprego e apresenta proposta de acordo para redução/exoneração da pensão, além de requerer a modificação da guarda da menor para seu favor com base em supostas negligências maternas.
Habeas Corpus (Ordem de)
Template de petição de Habeas Corpus visando a revogação de prisão preventiva decretada sem fundamentação fática concreta, destacando a primariedade do paciente, seus bons antecedentes e residência fixa, e citando jurisprudência dos tribunais superiores em prol da excepcionalidade da custódia cautelar.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Sem Causa), arguindo preliminar de prescrição da dívida fundada em Nota Promissória e, no mérito, a necessidade de inversão do ônus da prova com base na MP 2.172-32/2001, em face da alegação de agiotagem e cobrança de juros capitalizados.
Recurso Adesivo
Modelo de petição de Recurso Adesivo com base no Novo CPC (Lei 13.105/2015), focado na majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, detalhando tempestividade, preparo, síntese processual e fundamentação jurídica com citações doutrinárias e jurisprudenciais.
Termo de Audiência
Termo de audiência de separação consensual onde, após oitiva e tentativa de reconciliação, os cônjuges decidem manter o vínculo conjugal, resultando na extinção do processo por perda do objeto.
Petição/Requerimento Processual
Requerimento de prossecução de exame toxicológico em processo criminal, com base no art. 399 do CPP, endereçado ao Juízo Criminal competente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais movida por hóspede contra hotel (REQUERIDA) devido ao furto de bagagem contendo documentos importantes, alegando falha na segurança (*culpa in eligendo* e *in vigilando*) e responsabilidade objetiva com base no Código Civil (depósito necessário) e CDC. Pede indenização moral no valor de {VALOR_REPARACAO}.
Embargos de Terceiro com Denunciação à Lide
Embargos de Terceiro com Pedido de Denunciação à Lide, visando desconstituir penhora sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada, alegando posse anterior ao crédito do exequente e invocando as Súmulas 84 e 375 do STJ. Inclui pedidos específicos para a denunciação em caso de evicção.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.
Petição
Petição inicial de Ação Cautelar de Depósito, baseada em contrato de penhor (empréstimo com garantia de veículo), onde o Requerente, após quitar o empréstimo, teve a restituição do bem recusada pelo Requerido. Fundamentada nos artigos 301, 381 e 740 do CPC, pleiteia a restituição imediata do veículo ou seu valor equivalente.
Ação de Auxílio-Reclusão
Petição inicial para a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, com base na Lei nº 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99, demonstrando a qualidade de segurado do recluso, a dependência econômica da requerente e a ausência de recebimento de remuneração pelo segurado. Inclui pedidos de citação do INSS, procedência da ação, concessão do benefício retroativo à data da detenção, isenção de custas e produção de provas.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, com ênfase no aviso prévio indenizado e seus reflexos (férias proporcionais, FGTS, 13º salário e horas extras), em face da demissão sem justa causa.
Queixa Crime
Queixa-crime movida pela querelante contra o querelado por crimes contra a honra (calúnia e difamação), decorrentes de acusações falsas feitas em Boletim de Ocorrência e em carta enviada ao local de trabalho da querelante. O texto descreve o histórico de conflitos e as imputações específicas feitas pelo querelado.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Reintegração de Posse, baseada em contrato de comodato, requerendo liminar e, ao final, a procedência do pedido com condenação em perdas e danos e indenização mensal por tempo de ocupação indevida.