Petições
Ação Declaratória de Interpretação de Cláusula Contratual
Petição de Ação Declaratória
VaraAutor
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Defesa Prévia em Ação Penal por Crime contra a Honra
Defesa Prévia
VaraRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial com Pedido de Tutela Cautelar Antecedente
Petição de Tutela Cautelar Antecedente
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Monitória de Cheque Prescrito
Petição de Ação Monitória
Vara Cível da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação ao Quadro Geral de Credores em Insolvência Civil
Impugnação ao Quadro Geral de Credores
Vara {TIPO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara FederalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Restauração de Autos
Petição de Ação de Restauração de Autos
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Notificação Judicial de Inadimplência em Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Petição de Notificação Judicial
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária
Petição de Ação Ordinária
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Testemunhal
Seção de Documento Jurídico
Não especificadaPARTE_RECORRENTE ou PARTE_RECORRIDA
27 de abr. de 2025Petições
Memoriais Criminais
Memoriais Criminais
Vara de TóxicosRéu
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal
Vara da Fazenda PúblicaAutor/Embargante
27 de abr. de 2025Petições
Ação declaratória de inexistência de débito
Petição inicial
JUIZADO ESPECIALPARTE_AUTORA
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Designação de Audiência de Instrução e Julgamento
Petição
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Oferta de Desconto e Avaliação
Material de divulgação digital
Não aplicávelNão aplicável
27 de abr. de 2025Petições
Proposta de Desconto e Avaliação de Petições
Anúncio de promoção e avaliação
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Embargos de Declaração por Omissão
Embargos de Declaração
Vara CívelEmbargante e Embargado
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação de Reparação de Danos
Modelo de contestação
Juizado Especial CívelRé
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