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Mostrando 20 modelos
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária onde o inventariante requer sua renúncia ao encargo, solicita a nomeação de um substituto e pede a fixação de honorários pelos serviços já prestados.
Nota Explicativa/Esclarecimento Jurídico
Texto explicativo sobre as formas de instauração do inquérito policial, detalhando a instauração de ofício (notitia criminis imediata) e a instauração mediante comunicação de terceiros (delatio criminis).
Habeas Corpus Substitutivo
Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impetração visa cassar a prisão preventiva decretada contra paciente acusado de tráfico de drogas, alegando a ausência de fundamentação concreta na decisão que negou a liberdade provisória e, subsidiariamente, a revogação tácita do artigo 44 da Lei de Drogas pela Lei de Crimes Hediondos, defendendo o cabimento do benefício para réu primário.
Memoriais Trabalhista
Template de Memoriais Trabalhistas contendo metadados sobre o documento, atualizações e informações de pagamento (que devem ser ignoradas no corpo legal).
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Aluguel/Fiador)
Ação de Execução de Título Extrajudicial (Contrato de Locação com Fiador) baseada no inadimplemento de aluguéis. O credor detalha o débito consolidado, incluindo multas e juros, e requer a citação da executada (fiadora), penhora de imóvel e fixação de honorários advocatícios executivos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT por falecimento, pleiteando a concessão da justiça gratuita e o pagamento integral da indenização devida à cônjuge sobrevivente, com aplicação de juros e honorários.
Petição/Requerimento em Processo de Falência
Petição simples em processo de falência, requerendo a convocação de Assembleia Geral de Credores para deliberar sobre a realização do ativo e a sustação da liquidação, com base no Art. 122 do Decreto-lei nº 7.661/45.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo a substituição da penhora existente (fls. {NUMERO_DA_PENHORA}) por fiança bancária, com fundamento no art. 848, parágrafo único, do CPC/2015, e solicitando oitiva da parte contrária.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível contra sentença em ação de cancelamento de protesto indevido de duplicata fria (sem lastro) c/c pedido de indenização por danos morais, com foco na responsabilidade solidária do endossatário (instituição ficeira) em caso de endosso translativo e dano _in re ipsa_ à pessoa jurídica.
Petição Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, com pedido de pensão vitalícia, devido à culpa da empregadora.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a extração da carta de sentença para fins de execução provisória, com base no art. 589 do Código de Processo Civil, em processo que possui apelação recebida apenas no efeito devolutivo.
Petição de Adoção
Petição inicial para Ação de Adoção de menor, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, qualificando os requerentes e expondo os motivos para a adoção, com pedidos de intervenção do Ministério Público e julgamento de procedência.
Ação de Execução Fiscal
Modelo de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado contra executado devedor de ICMS, com base em Certidão de Dívida Ativa (CDA), requerendo citação, pagamento dos débitos e condenação em custas e honorários.
Embargos à Execução
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário), distribuídos por dependência. O Embargante alega questões processuais (necessidade da via original do título) e de mérito, incluindo abusividade na capitalização de juros (diária), juros remuneratórios acima da média de mercado, ausência de mora devido aos encargos abusivos e cumulação indevida da comissão de permanência. Pede gratuidade de justiça, efeito suspensivo e, ao final, a desconstituição do título executivo e restituição em dobro do valor cobrado a maior.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para impedir o indiciamento de servidores públicos (Pacientes) envolvidos em apuração de desbloqueio irregular de multas, alegando ausência de justa causa e falha sistêmica que impossibilitou a comprovação da inocência pelos funcionários.
Habeas Corpus (Ordem de Salvo Conduto)
Modelo de petição de Habeas Corpus Preventivo visando a expedição de Salvo Conduto para o paciente que se encontra sob iminência de prisão temporária, com menção à legislação processual penal e garantias constitucionais.
Petição
Petição incidental de Chamamento ao Processo requerida pelo réu (fiador) em Ação de Cobrança de Aluguéis, visando incluir no polo passivo o afiançado (locatário), com base no art. 130, I, do CPC.
Petição (Colação de Bens)
Petição inicial para Ação de Colação de Bens, com fundamento no art. 639 do CPC e arts. 2.002 e seguintes do Código Civil, visando a inclusão de doação recebida pelo herdeiro para igualar as legítimas na sucessão.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória, com arguição preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, impugnação aos pressupostos da ação (propriedade, individualização e posse injusta), fundamentada no Novo CPC e em doutrina e jurisprudência pertinentes.