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Mostrando 20 modelos
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando o reconhecimento de verbas rescisórias devidas em função de rescisão indireta, adicional de insalubridade, horas extras, horas *in itinere*, aplicação de multas (arts. 467 e 477, §8º da CLT), e concessão dos benefícios da justiça gratuita. O documento detalha as condições do contrato de trabalho e as violações contratuais por parte da Reclamada.
Recurso Inominado
Modelo de Recurso Inominado na área Cível, visando a reforma de sentença que julgou procedentes pedidos de indenização por danos morais, alegando cerceamento de defesa pela não produção de prova oral e ausência de *animus injuriandi*. Inclui pedido de gratuidade de justiça recursal.
Petição/Petição de Restauração de Autos
Petição incidental em processo de restauração de autos, onde a parte requer a juntada das cópias de documentos que possui em seu poder, com fulcro no art. 714, § 1º, do CPC, para dar prosseguimento à demanda.
Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência
Petição simples requerendo o adiamento de audiência com base no art. 362, II, do CPC, devido à impossibilidade de comparecimento da parte na data e horário marcados, e solicitando a citação do Réu.
Petição
Petição requerendo Livramento Condicional para reeducando, fundamentando-se no cumprimento de lapso temporal objetivo (com detração e remição) e nos requisitos subjetivos (bons antecedentes, bom comportamento e parecer psiquiátrico favorável). Requer, liminarmente, a prisão domiciliar provisória enquanto aguarda o parecer do Conselho Penitenciário.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando equiparação salarial devido à alteração de função sem reajuste de salário, com pedidos de retificação de CTPS, pagamento de diferenças salariais e reflexos, além da oitiva de testemunhas paradigmas.
Petição/Recurso
Modelo de petição para interposição de Recurso Extraordinário contra acórdão que fixou regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso (fechado) com base na gravidade abstrata do delito de associação para o tráfico, violando o princípio da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da CF). O recurso alega repercussão geral por contrariar súmulas do STF (718 e 719).
Petição
Petição de Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva em Ação Penal, fundamentada na ausência de fundamentação concreta do decreto prisional, apesar da natureza do crime (tráfico de drogas), invocando jurisprudência do STJ e STF sobre a inconstitucionalidade da vedação automática de liberdade provisória.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão interlocutória em Execução Fiscal que determinou a penhora de 30% sobre recebíveis de cartão de crédito. O recurso argumenta o risco de inviabilidade da empresa executada e requer a redução do percentual da penhora para 5% dos recebíveis, com base em doutrina e jurisprudência do STJ.
Petição/Requerimento Processual
Requerimento incidental em processo judicial para que o juízo requisite a expedição de cópias ou certidões de um processo administrativo específico junto a um órgão, com base no art. 438, II, do CPC/2015.
Petição
Petição inicial de Ação Cautelar de Depósito, baseada em contrato de penhor (empréstimo com garantia de veículo), onde o Requerente, após quitar o empréstimo, teve a restituição do bem recusada pelo Requerido. Fundamentada nos artigos 301, 381 e 740 do CPC, pleiteia a restituição imediata do veículo ou seu valor equivalente.
Petição
Petição de Pedido de Liberdade Provisória fundamentada na ausência dos requisitos para a prisão preventiva (Art. 312 do CPP), destacando a primariedade e residência fixa do requerente, e anexa um resumo de alterações do Pacote Anticrime.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, ajuizada por empregadora (Consignante) devido à dúvida sobre quem deve receber as verbas rescisórias de empregado falecido. O modelo aborda a tempestividade do pagamento e a não incidência da multa do art. 477 da CLT, além da viabilidade da consignação de documentos.
Petição/Habeas Corpus
Petição ou pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante, alegando nulidade formal do auto de prisão por ausência de assinatura da Autoridade Policial e requerendo a expedição de Alvará de Soltura, com base no direito do réu primário e com residência fixa.
Petição
Memoriais finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, apresentados pela parte ré, arguindo a inexistência dos requisitos legais para a união estável (alegando ser apenas namoro), a falta de comprovação do *animus familiae*, a inexistência de bens a partilhar adquiridos durante a suposta união e a fragilidade das provas apresentadas pela autora.
Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário
Ação de Consignação em Pagamento Previdenciário proposta por herdeiro para depositar judicialmente a diferença de valores de benefício previdenciário recebido após o óbito da beneficiária, face à recusa do INSS em receber apenas o valor referente aos dias não usufruídos. O modelo inclui fundamentação legal e pedidos para expedição de guia de depósito, citação, procedência do pedido e isenção de custas.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação apresentadas por {NOME_PARTE_RECORRIDA} contra recurso que alega cerceamento de defesa e busca a modificação de decisão sobre alimentos. O documento refuta as alegações da apelante, citando doutrina e jurisprudência para sustentar a manutenção da decisão monocrática, e requer o não conhecimento e não provimento do recurso.
Template de Conteúdo Legal (Incompleto)
Template extremamente incompleto, contendo apenas fragmentos de texto, variáveis ({DESCONTO_PERCENTUAL}, {NUMERO_DE_RESULTADOS}) e ruído de navegação, sugerindo uma página de resultados ou um produto legal. Não há estrutura de petição identificável.
Recurso Adesivo (Apelação Adesiva)
Template de petição referente à interposição de Apelação Adesiva, com preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional na fixação dos honorários advocatícios, e mérito pleiteando a majoração do valor da verba honorária.