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Modelo de Petição (Metadados)
Template que lista as características e metadados de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, número de páginas, autor e condições de pagamento com desconto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, fundamentada na negativação indevida de dívida já quitada, causando constrangimento à honra objetiva da pessoa jurídica autora. Inclui pedidos de citação, produção de provas, condenação em danos morais e honorários advocatícios.
Contestação
Contestação a uma ação de divisão de bem imóvel rural recebido por herança, alegando acordo prévio de indivisão, prejuízo à produtividade (cultura e pastagem) e desequilíbrio na divisão proposta, com pedido de improcedência da demanda com base no art. 1.320, § 1º do CC.
Petição de Intervenção (Assistência) em Ação Popular
Petição incidental solicitando a admissão do requerente como assistente do Autor em Ação Popular, com base no art. 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 e art. 119 do CPC, demonstrando interesse da categoria profissional que representa.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, interpostas com base no art. 1.030, *caput*, do CPC, contra acórdão proferido em ação de obrigação de fazer referente à recusa de fornecimento de stents farmacológicos, alegando preliminares de inadmissibilidade como ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade, matéria constitucional e reexame de provas.
Conteúdo Promocional/Instrução de Busca (Não-Legal)
O conteúdo fornecido não se trata de um documento legal, mas sim de um conjunto de instruções de navegação, promoções e dicas de busca de um website. As seções foram criadas para organizar esses elementos.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução, com fundamento no art. 854, § 3º, I, do CPC, pleiteando o cancelamento de penhora online sobre proventos de aposentadoria, alegando impenhorabilidade absoluta com base no art. 833, IV do CPC.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de integração do julgado e condenação em honorários.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Petição inicial que busca, em caráter antecedente, a concessão de tutela de urgência para compelir instituição de ensino a fornecer histórico escolar e guia de transferência de aluno menor, sob pena de multa, alegando retenção indevida por inadimplência, o que viola a Lei 9.870/99 e o direito constitucional à educação. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista apresentada pela parte Reclamada, impugnando preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, todos os pedidos da Reclamante, alegando pagamento de verbas rescisórias, inexistência de horas extras, acúmulo de função e ausência de direitos coletivos não comprovados. Inclui pedido de compensação de valores.
Petição Inicial
Ação Pauliana (revocatória) proposta por credor contra devedor e terceiro, visando anular contrato de garantia (alienação fiduciária ou similar) sobre um caminhão, sob a alegação de fraude contra credores, visto que o devedor estava insolvente e o bem era o único capaz de garantir os credores. Inclui pedidos processuais como audiência de conciliação e produção de provas.
Petição (Dispensa de Munus)
Petição para requerer a dispensa do encargo de defensor dativo nomeado em Ação Penal, fundamentada em íntimas relações do defensor com a vítima do crime.
Impugnação aos Embargos à Execução
Impugnação aos Embargos à Execução apresentada por advogado, arguindo preliminarmente a carência de ação devido à ausência de garantia do juízo (penhora), conforme o art. 737, I do CPC. Subsidiariamente, pede a improcedência dos embargos no mérito.
Contestação com Alegação de Ilegitimidade Passiva
Contestação apresentada por Curador Especial em Embargos de Terceiro, arguindo a ilegitimidade passiva do contestante com base em doutrina majoritária, que aponta o exequente como legitimado passivo em embargos incidentais à execução. Pede a exclusão da lide e a condenação da embargante em sucumbência.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação Cível, interposto contra sentença que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a uma pessoa jurídica. O recurso argumenta a comprovação da hipossuficiência financeira da Apelante (pessoa jurídica) com base em protestos, cheques sem fundo e prejuízo financeiro, defendendo a aplicação da Súmula 481/STJ e a inoponibilidade da contratação de advogado particular.
Petição Intermediária (Manifestação)
Petição intermediária em processo de adoção informando a mudança de nome pretendida para o menor ao final do procedimento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Perdas e Danos, onde o Autor alega ter adquirido um terreno da Ré, mas esta o vendeu a terceiro, gerando prejuízos e a necessidade de ressarcimento e indenização por perdas e danos. O documento detalha os pedidos processuais, incluindo audiência de conciliação/mediação e a condenação da Ré.
Requerimento de Diligência em Inquérito Policial
Requerimento de diligência em inquérito policial, assinado por advogado, pleiteando a oitiva de testemunhas arroladas para a busca da verdade fática.
Petição (Réplica à Contestação)
Modelo de Réplica à Contestação (Impugnação à Contestação) em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, focada na ilegalidade de reajustes por faixa etária aplicados a idosos e na prescrição trienal para restituição de valores, citando precedentes do STJ e o Código de Defesa do Consumidor.