Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Vara Cível • reu

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Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, arguindo a inadmissibilidade do recurso com base na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), discussão de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ) e ausência de comprovação de divergência jurisprudencial consolidada (Súmula 83/STJ). O caso envolve a negativa de plano de saúde em fornecer medicamento para tratamento de diabetes.

Habeas Corpus

Ordem de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva de paciente, alegando falta de fundamentação do decreto prisional e ausência dos requisitos previstos no art. 312 do CPP (ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal), especialmente considerando que o paciente é primário e possui residência fixa.

Vara Criminalneutral

Recurso Especial

Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça Estadual que manteve a improcedência de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, alegando violação a lei federal (Código Civil), após a morte da vítima em acidente de trânsito causado por imprudência do recorrido. O recorrente busca a reforma do julgado para obter a condenação do recorrido ao pagamento das indenizações pleiteadas.

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus (Writ)

Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar contra prisão temporária, alegando excesso de prazo, ausência de fundamentação do decreto prisional e afronta ao estado de inocência por falta de *periculum libertatis*.

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

Petição Inicial

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, onde o autor busca a declaração de caducidade de ações ao portador perdidas e a expedição de novos títulos em substituição, com base no art. 907 do CPC.

Petição de Remoção de Inventariante

Petição incidente em processo de inventário solicitando a remoção do inventariante atual por inércia processual, com base nos artigos 995 e 996 do CPC, e requerendo a nomeação de um novo herdeiro, qualificado no corpo do documento.

Outroneutral

Ação Declaratória de Ausência com Pedido de Arrecadação de Bens

Petição Inicial

Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência de {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente arrecadação de seus bens e nomeação de curador, com base nos artigos 1.159 e 1.160 do CPC.

Contestação em Processo Cível

Contestação

Contestação apresentada por cooperativa contra alegações de sua associada. A defesa argumenta a inexistência de relação de consumo, a validade das cláusulas estatutárias que exigiam inscrição como autônomo pela autora, e se coloca à disposição para nova avaliação técnica da cooperada. Os pedidos incluem a improcedência da ação e a condenação da autora em custas e honorários.

Vara Cívelneutral

Petição de comunicação de substituição de procurador e pedido de vista de autos

Petição Intermediária

Petição intermediária em processo trabalhista para informar a substituição de procurador, solicitar a intimação do advogado destituído e requerer vista dos autos fora de cartório pelo novo patrono.

Vara do Trabalhoautor

Agravo de Instrumento Indeferimento Curatela

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão que indeferiu a nomeação de curador provisório em ação de interdição. O recurso alega a urgência da medida diante da incapacidade declarada do Agravado (portador de Alzheimer).

Petição de Alienação Judicial de Coisa Comum

Petição

Petição inicial para Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum, baseada no art. 730 do CPC/2015, solicitando a venda de um bem imóvel herdado pelas partes por não ser divisível cômodamente.

Outroautor

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com pedido liminar

Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança cível, com pedido de medida liminar, impetrado perante a Justiça Federal contra ato ilegal de um diretor de faculdade particular que retém documentos de aluno inadimplente, com base no art. 5º, LXIX da CF e na Lei nº 12.016/09.

Outroneutral

Petição de ciência de audiência

Petição/Manifestação nos Autos

Petição simples informando ao juízo que a parte autora tem ciência da data de audiência (conciliação, instrução e julgamento) e comparecerá ao ato sem necessidade de intimação.

Outroautor

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória

Petição de Cumprimento de Sentença de Ação Monitória, após rejeição de embargos, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito no prazo legal, sob pena de multa e novos honorários advocatícios, conforme o art. 523, § 1º, do CPC.

Outroautor

Contestação à Reclamatória Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista apresentada pela Reclamada contra Reclamatória Trabalhista. Impugna as alegações sobre salário extrafolha, horas extras (alegando regime de compensação) e verbas rescisórias. Reconhece, contudo, o débito referente à multa de 40% do FGTS devido a dificuldades financeiras. Requer a improcedência total dos pedidos da Reclamante.

Vara do Trabalhoneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra sentença que deu provimento parcial ao pedido revisional, alegando omissão quanto ao afastamento da capitalização mensal de juros e à substituição do índice de correção cambial por outro, pleiteando a aplicação retroativa da revisão contratual a todo o período.

Ação Reivindicatória

Petição Inicial

Ação Reivindicatória cumulada com pedido de rescisão contratual movida por vendedor contra comprador inadimplente de veículo automotor, pleiteando a reintegração de posse do bem, rescisão do contrato e condenação em perdas e danos.

Agravo de Instrumento

Razões de Agravo de Instrumento

Modelo de petição contendo as razões de Agravo de Instrumento interposto por pessoa jurídica (microempresa) contra a decisão que indeferiu a assistência judiciária gratuita, fundamentando-se na jurisprudência do STJ e STF sobre o direito de acesso à justiça.

Petição Inicial - Ação Revisional de Mensalidade de Faculdade

Petição Inicial

Ação Revisional de Contrato de Ensino com Pedido de Reajustamento de Parcelas (Tutela de Urgência) fundamentada na onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública), buscando a redução do valor das mensalidades e a suspensão temporária dos pagamentos.