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Mostrando 20 modelos
Recurso
Modelo de Recurso de Agravo na Forma Retida interposto contra decisão que julgou antecipadamente a lide em ação revisional de contrato, requerendo a anulação do julgamento antecipado para produção de provas pericial e oral.
Petição Intermediária (Execução)
Petição de manifestação do exequente em processo de execução, discordando do pedido de parcelamento do débito formulado pelo executado, com base no art. 916, § 1º, do CPC/2015, e requerendo o prosseguimento da execução.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora de um imóvel adquirido pelo embargante mediante compromisso de compra e venda, conforme Súmula 84 do STJ.
Petição/Arrazoado
Petição incidental requerendo o chamamento do feito à ordem para anular atos processuais (inclusive a extinção do processo) decorrentes de intimação realizada em nome de advogado diverso daquele indicado expressamente pela parte, com base no art. 272, § 2º do CPC. Oferece pedido subsidiário de Embargos de Declaração.
Petição Intermediária/Despacho
Petição intermediária em Ação de Investigação de Paternidade, requerendo a juntada das Carteiras de Trabalho do autor e de seus genitores para comprovação de renda, conforme determinado em despacho anterior.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Contrato de Franquia baseada na ausência de entrega da Circular de Oferta de Franquia (C.O.F.) no prazo legal (Lei nº 8.955/94), requerendo a nulidade do contrato, a devolução dos valores pagos e a condenação em custas e honorários.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para requerer a cientificação do advogado substituído sobre sua destituição, com fundamento no art. 44 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Cobrança para o Juizado Especial Cível, visando a cobrança de valor devido por serviços de pedreiro prestados com base em contrato verbal, pleiteando a gratuidade de justiça e a produção de provas.
Petição Inicial
Modelo básico de petição inicial para ajuizamento de uma ação, contendo qualificações das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos.
Petição de Execução Pignoratícia
Petição inicial de Ação de Execução Pignoratícia, visando a satisfação de dívida não paga, com garantia de penhor sobre bem móvel especificado, fundamentada no Código Civil e no Código de Processo Civil, requerendo a citação e penhora do bem.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.
Petição
Este template é uma petição de Tutela Cautelar Incidental na área de Direito de Família, contendo metadados sobre o documento, atualizações e informações de preço/pagamento.
Exceção de Incompetência
Modelo de Exceção de Incompetência, arguindo que o foro correto para processar a Ação de Exoneração de Alimentos é o domicílio atual da alimentada (Requerente na exceção), conforme art. 100, II do CPC, requerendo a remessa dos autos para a comarca competente.
Template de Petição (Metadados)
Este template lista os metadados e características de um modelo de petição jurídica, incluindo área do direito, autor, ano de jurisprudência, e informações de precificação e atualização.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de investigação de paternidade solicitando a expedição de mandado de busca e apreensão de um disco fonográfico que comprovaria a paternidade, com fundamento nos artigos 839 e 840 do Código Civil, em vista da inércia da parte contrária em cumprir ordem judicial anterior de exibição.
Petição
Modelo de petição inicial ou recurso endereçado ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, contendo as qualificações das partes e os tópicos fundamentais de Fatos, Direito e Pedidos.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a penhora de percentual sobre o faturamento da executada, com fundamento no art. 866 do CPC/2015, devido à ausência de outros bens penhoráveis.
Template Metadata
Este modelo contém metadados e características de uma petição penal, incluindo área do direito, autores doutrinários e histórico de atualizações. O conteúdo é puramente informativo sobre o modelo e não um documento legal em si.
Petição de Habeas Corpus
Pedido de Habeas Corpus com fundamento na mora da autoridade policial em remeter o inquérito policial ao juízo, após o decurso do prazo legal de 10 dias, o que configura constrangimento ilegal ao paciente {NOME_PACIENTE}.