Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de Terceiro

Outro • neutral

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Petição Inicial de Liquidação e Dissolução de Sociedade

Petição Intermediária (Requerimento de Intimação)

Petição incidental em Ação de Liquidação e Dissolução de Sociedade, requerendo a intimação de um sócio (Sucessor) para exibição de livros comerciais e documentos da sociedade que estão sob a guarda do sócio intimando, com base no art. 381 do CPC.

Impugnação aos Cálculos de Liquidação

Impugnação aos Cálculos de Liquidação Trabalhista

Impugnação aos cálculos de liquidação em Reclamação Trabalhista, alegando que o Reclamante não efetuou a devida dedução de valores pagos espontaneamente pela empresa, resultando em excesso no cálculo do devido. Pede a homologação dos cálculos apresentados pela Reclamada.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal Regional Federalautor

Apelação em Ação de Revisão de Auxílio-Acidente

Razões de Apelação

Razões de Apelação em Ação de Revisão de Auxílio-Acidente, contestando a sentença de improcedência. O recurso alega cerceamento de defesa, violação ao livre acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF) e a correta aplicação da jurisprudência previdenciária quanto ao valor mínimo do benefício e o nexo de causalidade comprovado. Pede a cassação da sentença e o regular processamento do feito para concessão do benefício no valor de 1 (um) salário mínimo.

Petição Inicial - Ação de Despejo

Petição

Petição intermediária em ação de despejo, pleiteando o julgamento antecipado da lide e a fixação do prazo de desocupação em 15 dias, com base no decurso de mais de quatro meses entre a citação e a sentença, conforme o art. 63, §1º, alínea "a", da Lei nº 8.245/91.

Petição de Ação Ordinária de Indenização

Petição Inicial

Modelo de petição inicial requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, a fim de responsabilizar diretamente seus sócios ({NOME_SOCIO_1} e {NOME_SOCIO_2}) por suposto abuso de direito que causou prejuízo ao patrimônio da empresa.

Outroautor

Impugnação à Contestação Trabalhista

Petição

Réplica à Contestação Trabalhista fundamentada na ausência de impugnação específica de fatos essenciais pelo Reclamado (confissão ficta). O documento rebate a preliminar de incompetência e reforça a existência de vínculo empregatício com base nos requisitos legais e na doutrina majoritária, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias e FGTS+40%.

Vara do Trabalhoreu

Petição de Suspensão de Arresto

Petição Incidental em Ação Cautelar de Arresto

Petição incidental requerendo a suspensão de arresto já efetuado, com base no Art. 819, I, do CPC, mediante o depósito judicial do valor do débito, custas e honorários.

Ação Declaratória de Ausência

Petição Inicial

Ação Declaratória de Ausência com pedido de nomeação da Requerente como curadora dos bens do ausente, com base no Código Civil (art. 22 e 25) e no Código de Processo Civil (art. 1.159 e seguintes).

Representação Criminal por Violação de Correspondência

Representação Policial

Representação policial para apuração do crime de violação de correspondência (art. 151 do Código Penal), narrando a surpresa do Requerente ao flagrar o vizinho Requerido mexendo em sua caixa de correio com correspondência aberta em mãos.

Outroautor

Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito

Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito

Modelo de Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito em matéria criminal, onde o recorrido defende a manutenção da rejeição da denúncia baseada na decadência do direito de representação da vítima, citando doutrina e a legislação aplicável (art. 88 da Lei 9.099/95 e art. 38 do CPP).

Vara Criminalneutral

Embargos de declaração 2 instância honorários minorar

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração (cível) opostos contra decisão monocrática de relator em instância recursal (2ª instância). O objetivo é sanar omissão na fundamentação do arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais (fixados no patamar máximo de {PERCENTUAL_HONORARIOS}) em Ação Revisional da correção do FGTS, pleiteando a sua minoração com base nos critérios do art. 85, § 2º do CPC.

Defesa Preliminar em Tráfico de Drogas

Petição Defensiva

Modelo de Defesa Preliminar em processo penal (rito especial) contra acusação de tráfico de drogas (Art. 33, Lei 11.343/06), focada na nulidade das provas por ilicitude (invasão de domicílio baseada em denúncia anônima) e ausência de laudo de constatação. Subsidiariamente, pleiteia o reconhecimento do tráfico privilegiado e a concessão de liberdade provisória.

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Resposta do Acusado

Petição

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por suposto crime de Estelionato (Art. 171, § 2º, VI, do CP), alegando a atipicidade da conduta por se tratar de cheque pós-datado usado como garantia de dívida civil, o que afasta o dolo e o prejuízo exigidos pelo tipo penal. Pede a absolvição sumária com base no art. 397, III, do CPP.

Vara Criminalneutral

Ação de Investigação de Paternidade

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de investigação de paternidade solicitando a designação de audiência e a consequente fixação dos alimentos com base no laudo de DNA já apresentado nos autos.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração em Apelação Cível

Embargos de Declaração CPC

Modelo de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento de matéria federal em Apelação Cível, com base no art. 1.022, II, e art. 1.025 do CPC/2015, visando superar omissão para interposição de Recurso Especial ou Extraordinário. Inclui argumentos contra o caráter protelatório dos embargos.

Modelo de Recurso em Sentido Estrito (Rese)

Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)

Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra decisão que não conheceu de Apelação Criminal por intempestividade, fundamentado na correta contagem do prazo processual penal (Art. 798 do CPP), incluindo corpo de razões com jurisprudência do STJ e outros tribunais.

Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio

Petição Inicial

Petição inicial consensual para conversão de separação judicial em divórcio, mantendo-se os termos de pensão e visitas previamente definidos, com base no art. 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 731 do CPC.