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Ordem de Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para evitar o cumprimento de pena privativa de liberdade em regime mais gravoso (semiaberto), após a conversão de penas restritivas de direito, pleiteando a manutenção do regime aberto anteriormente fixado pelo Tribunal.
Peça Processual Trabalhista (Diversas)
Este modelo consolida diversas formas de endereçamento e qualificação de partes para petições na Justiça do Trabalho, abrangendo petições iniciais, contestações e recursos, utilizando as variáveis fornecidas.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência
Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência em Caráter Antecedente, visando compelir plano de saúde a fornecer medicamento essencial ({MEDICAMENTO}) para tratamento de doença grave ({DOENCA}) de segurado idoso, com base em recusa contratual considerada abusiva e violação de direitos consumeristas e constitucionais.
Petição
Modelo de petição de impugnação (réplica) à contestação em ação ajuizada contra plano de saúde, contestando as alegações da defesa relativas à exclusão de cobertura de stent farmacológico e à fixação do valor da causa, com robusta fundamentação em jurisprudência e no CDC.
Petição
Petição requerendo o julgamento de cumprimento de concordata, com base no Art. {ARTIGO_LEI} da {LEGISLAÇÃO_APLICADA}, após a comprovação da quitação integral das dívidas com os credores.
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Petição Intercorrente em Inventário
Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.
Recurso
Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento, discutindo a tese da purgação da mora (pagamento apenas das parcelas vencidas versus vencidas e vincendas) em contratos regidos pela Lei de Alienação Fiduciária.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por duas servidoras públicas contra o Advogado Geral da União e o Diretor-Geral da entidade de concurso, visando a aceitação de sua inscrição definitiva em concurso público. O cerne da controvérsia é a restritiva definição de "prática forense" no edital, que não reconhece o estágio supervisionado de faculdade nem o exercício de cargos públicos ligados à atividade jurisdicional, em descompasso com a Lei Complementar regente e com a jurisprudência pacífica do STJ. As impetrantes alegam violação aos princípios da legalidade e da acessibilidade aos cargos públicos.
Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)
Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, após o trânsito em julgado da rejeição dos embargos, com intimação do executado para pagamento voluntário sob pena de multa e honorários de 10%, conforme o art. 523, § 1º do CPC.
Petição Criminal
Petição criminal requerendo a substituição da pena de reclusão por detenção, com base no art. 696 do CPP, visando a concessão do benefício do sursis ao réu primário, cuja pena aplicada é inferior a {TEMPO_DE_ANOS} anos.
Petição de Cumprimento de Sentença (Conversão de Mandado Monitório)
Petição requerendo a conversão do mandado monitório em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos pelo réu, para prosseguimento na fase de cumprimento de sentença, com intimação para pagamento voluntário e imposição de multa e penhora em caso de descumprimento.
Recurso Ordinário
Modelo de interposição de Recurso Ordinário com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, visando reformar decisão de Câmara do Tribunal de Justiça para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto contra decisão interlocutória em Execução Fiscal que determinou a penhora de 30% sobre recebíveis de cartão de crédito. O recurso argumenta o risco de inviabilidade da empresa executada e requer a redução do percentual da penhora para 5% dos recebíveis, com base em doutrina e jurisprudência do STJ.
Outro (Conteúdo promocional/Instruções de busca)
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Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista, rito sumaríssimo, pleiteando adicional de insalubridade (grau máximo) devido ao trabalho de limpeza de sanitários de grande circulação, responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, reflexos, indenizações e demais verbas trabalhistas.
Petição de Tutela Provisória Antecedente
Modelo de Petição Inicial para Ação de Tutela Provisória Antecedente com pedido de tutela de urgência, fundamentada na negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por plano de saúde sob alegação de carência, com argumentos baseados no CDC, Lei 9.656/98 e princípios constitucionais. Inclui pedidos de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação.
Petição/Requerimento
Petição incidental para requerimento de expedição de alvará judicial para levantamento de 30% do valor devido em execução, com base no art. 916 do CPC, e solicitação de autorização para levantamento futuro de parcelas vincendas.
Petição Inicial
Ação de Responsabilidade Civil movida por ex-funcionária contra banco e seguradora, pleiteando indenização por danos materiais e morais. Os fatos envolvem demissão por justa causa (posteriormente revertida para sem justa causa) enquanto a autora tratava de Tenossinovite/LER e seu filho recém-nascido, portador de cardiopatia grave, sofria com a negativa de cobertura médica e subsequente falecimento da criança. A autora alega perseguição, corte indevido do convênio médico e recebimento de verbas rescisórias a menor. O pedido principal é indenização por danos morais (equivalente a 1.000 salários mínimos) e materiais (diferença das verbas rescisórias).