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Mostrando 20 modelos
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC, visando desconstituir a penhora de um veículo que foi adquirido de boa-fé pelo embargante (terceiro) mediante tradição, antes da constrição judicial, com citação do embargado e pedido liminar de restituição do bem.
Petição de Habilitação de Herdeiro/Cônjuge
Petição de habilitação de herdeiro necessário ou cônjuge em processo judicial, com fundamento no art. 110 do CPC, solicitando a intimação da parte contrária e a substituição processual em virtude do falecimento de uma das partes em {DATA_FALECIMENTO}.
Contestação
Contestação com alegação preliminar de incompetência absoluta com base no foro de situação do imóvel (Art. 47, CPC), e, no mérito, impugnação à legitimidade da parte autora e à precisão das medições solicitadas em ação de demarcação.
Petição de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus requerendo a imediata soltura de paciente preso em razão de excesso de prazo na conclusão do Inquérito Policial, com base nos artigos 647 e 648, II, do CPP.
Template de Petição/Peça Processual Múltipla
Modelo de template contendo diversas opções de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis e trabalhistas, reunindo as variáveis principais de identificação de vara, comarca e partes.
Defesa Prévia (Processo Penal)
Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, arguindo preliminar de incompetência do juízo com base em conflito de competência analisado pelo STJ, e, no mérito, sustentando a ilegalidade da prisão em flagrante (invasão de domicílio sem amparo legal), o afastamento da majorante do roubo por uso de arma de brinquedo (arma não-real) e a absorção do delito de violação de domicílio pelo crime de roubo (princípio da consunção).
Petição Intermediária (Petição de Saneamento)
Petição intermediária pleiteando o saneamento do processo, com intimação do Autor para juntar documento essencial (contrato), reconhecimento de confissão judicial de fatos, e, no mérito, o afastamento da mora do Réu devido à cobrança de encargos abusivos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual (sublocação não autorizada do imóvel de locação não residencial). A petição fundamenta o pedido no art. 9º, II, art. 13 e art. 47, I da Lei do Inquilinato, requerendo a citação e a designação de audiência de conciliação.
Petição Inicial (Ação Cautelar)
Petição inicial de Ação Cautelar Inominada com pedido liminar (inaudita altera pars) para determinar a baixa imediata do nome do Autor dos cadastros restritivos do SERASA, alegando a existência de discussão judicial sobre o débito (Processo de Execução e Embargos à Execução), configurando o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora* (risco de prejuízo profissional devido à perda de financiamento governamental).
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Revisional de Contrato de Crédito Direto ao Consumidor (empréstimo pessoal). A ação visa reexaminar e declarar nulas cláusulas consideradas abusivas, como a capitalização de juros em periodicidade diária e juros remuneratórios acima da média do mercado. Inclui pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas controversas, solicitar depósito judicial do valor incontroverso, afastar a mora e promover a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes. O modelo fundamenta seus pedidos na legislação consumerista e na jurisprudência consolidada do STJ.
Petição/Requerimento
Petição incidental solicitando a oitiva de testemunha impossibilitada de comparecer à audiência por motivo de saúde, requerendo que o depoimento seja colhido no hospital onde ela está internada, com base no art. 217 do CPC/2015.
Agravo de Instrumento
Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, fundamentado na mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, para reformar decisão que indeferiu o segredo de justiça em Ação de Dissolução Parcial de Sociedade que envolve dados fiscais e de endividamento sensíveis.
Petição Inicial
Petição inicial cumulada de Ação de Despejo por falta de pagamento e Cobrança de aluguéis e encargos locatícios, com especificação dos débitos e pedidos processuais, incluindo o mandado de despejo.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de Ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por advogado em favor de um paciente preso, visando cessar o constrangimento ilegal decorrente da execução de multa penal prescrita, com base na lei anterior mais benéfica.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em processo de inventário solicitando a intimação do herdeiro {NOME_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido, conforme artigos 639 a 641 do CPC, sob pena de responder por sonegação.
Contestação de Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro alegando fraude à execução e ineficácia da alienação de bem penhorado, refutando a alegação de boa-fé da embargante com base nas datas de citação, penhora e registro no DETRAN.
Contestação (Novo CPC)
Modelo de Contestação para Ação de Indenização por Danos Morais em Juizado Especial Cível (JEC), alegando legítima defesa recíproca e culpa concorrente do Autor diante de ofensas mútuas, com base no Novo CPC.
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminar de carência de ação por inexistência de vínculo empregatício, sustentando que o serviço prestado pelo Requerido era eventual e autônomo. No mérito, refuta todos os pedidos (anotação em CTPS, FGTS, horas extras, adicional noturno, verbas rescisórias e multas) pela ausência da relação de emprego, requerendo a improcedência total da ação.
Nota Promissória / Recibo (Fragmento)
Fragmento de documento que oferece um desconto percentual para pagamentos via PIX.