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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, onde o autor busca a declaração de caducidade de ações ao portador perdidas e a expedição de novos títulos em substituição, com base no art. 907 do CPC.
Petição Inicial (Execução de Alimentos)
Petição inicial para Ação de Execução de Alimentos, visando o recebimento de parcelas de pensão alimentícia em atraso, com pedido de citação do executado para pagamento em 3 dias ou prisão civil, com base no art. 528 do CPC.
Petição de Sobrepartilha
Petição requerendo a sobrepartilha amigável de um bem imóvel localizado posteriormente ao término do inventário principal, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.
Embargos à Execução
Embargos à execução com preliminar de nulidade de citação por edital e mérito focado na declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas em contrato de abertura de crédito, incluindo análise de contratos de adesão, aplicação do CDC e capitalização ilegal de juros.
Impugnação ao Quadro Geral de Credores
Peça processual de Impugnação ao Quadro Geral de Credores, fundamentada no CPC/2015, para contestar a lista de credores apresentada pelo insolvente.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta a Agravo Interno Cível, interposto perante o STJ, defendendo o não conhecimento do recurso com base na ofensa ao princípio da dialeticidade recursal (Súmula 182/STJ) e na pretensão de reexame de fatos e provas (Súmulas 05 e 07/STJ), especialmente sobre alegação de reajuste abusivo em contrato de plano de saúde. O modelo utiliza doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e outros, além de jurisprudência do STJ.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta de Agravo de Instrumento apresentada pela parte Agravada em face de decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. O documento alega a tempestividade, sustenta a manutenção da decisão agravada com base na ausência de comprovação da hipossuficiência do Agravante, aponta a intempestividade do recurso devido a pedido de reconsideração e reitera a improcedência do pedido de justiça gratuita.
Ação Ordinária
Ação Ordinária movida por Agentes Fiscais de Rendas contra a Fazenda Pública Estadual pleiteando a incorporação do tempo de serviço público anterior para fins de quinquênios, sexta-parte e reenquadramento na carreira, com base no direito adquirido e na violação ao princípio da isonomia, conforme as Leis Complementares 180/78 e 500/86, contra a restrição imposta pela LC 567/88.
Petição
Petição administrativa direcionada ao Oficial de Registro de Imóveis para requerer o cancelamento (extinção) de usufruto vitalício registrado em matrícula de imóvel, devido ao falecimento do usufrutuário, com fundamento no art. 250, III, da Lei nº 6.015/1973.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição para Cumprimento de Sentença visando o levantamento de valores incontroversos, citando os artigos 525, § 8º, e 1.000, parágrafo único, do CPC, e requerendo a expedição de alvará judicial.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Declaratória Previdenciária visando a obtenção de benefício de aposentadoria especial para farmacêutica bioquímica, alegando exposição a agentes biológicos e químicos, com pedido de gratuidade da justiça e produção de prova pericial.
Lei Federal
Lei nº 8.212/91, que estabelece a Lei Orgânica da Seguridade Social, dispondo sobre a organização da Saúde, Previdência e Assistência Social, e tratando extensivamente sobre o custeio, contribuintes, arrecadação e fiscalização das contribuições sociais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Recurso Ordinário (Trabalhista)
Template de Recurso Ordinário em Ação Trabalhista, onde a Recorrente pleiteia a reforma da sentença de improcedência para que seja reconhecido o vínculo empregatício doméstico, alegando a continuidade e não eventualidade dos serviços prestados, conforme a Lei Complementar nº 150/2015.
Impugnação à Contestação
Modelo de petição de Impugnação à Contestação na área Trabalhista.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos, onde a Ré alega a insuficiência de provas do alimentante quanto à redução de sua capacidade financeira, rebatendo o pedido de redução da pensão sob o argumento de constituição de nova família e recebimento de auxílio-doença.
Petição/Manifestação
Petição simples onde o Requerente se recusa a apresentar um documento específico ({NOME_DO_DOCUMENTO_A_SER_APRESENTADO}), com base no dever de honra e na irrelevância probatória do documento, conforme autoriza o Art. 363, II, do CPC.
Agravo Interno
Modelo de petição de Agravo Interno contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento. A tese central é a mitigação do rol taxativo do art. 1.015 do CPC para permitir a discussão imediata sobre o valor de honorários periciais (Tema 988 STJ).
Template de Desconto/Divulgação
Template contendo uma oferta de desconto e conteúdo de ajuda/divulgação sobre ferramentas de busca jurídica, com grande parte do ruído removido.
Reclamação Constitucional
Petição de Reclamação Constitucional, com pedido de tutela antecipada, contra decisão interlocutória de juízo *a quo* que indeferiu o prosseguimento de cumprimento de sentença, violando a autoridade de acórdão proferido pelo Tribunal. Requer o deferimento da justiça gratuita, informações do juízo e, ao final, a cassação da decisão hostilizada.