Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista

Razões de Recurso Ordinário

Tribunal Regional Federal • neutral

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Impugnação ao Valor da Causa

Impugnação ao Valor da Causa, apresentada pelo Requerente contra o valor atribuído à causa pelo Requerido, fundamentada no art. 261 do CPC.

Petição Inicial

Modelo de Petição/Peça Processual (com múltiplas qualificações)

Template de petição ou peça processual que contém múltiplas seções de qualificação de parte autora ({QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA_1} até {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA_10}) destinadas a serem preenchidas sequencialmente.

Outroautor

Tribunal Regional Federalautor

Ação de Cobrança de Seguro DPVAT

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT por falecimento, pleiteando a concessão da justiça gratuita e o pagamento integral da indenização devida à cônjuge sobrevivente, com aplicação de juros e honorários.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de ação indenizatória (comum ou do consumidor) contra parte ré qualificada, pleiteando gratuidade de justiça, baseada em falha na prestação de serviço de transporte aéreo que resultou em danos a bagagem (instrumento musical de trabalho), com fundamentação na responsabilidade objetiva e na teoria do risco do empreendimento. Inclui pedidos de danos materiais e morais.

Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação apresentada em Ação de Indenização por Danos Morais, refutando as preliminares de decadência e ilegitimidade passiva suscitadas pela parte ré, reiterando a aplicabilidade do CDC sobre a legislação aeronáutica e pugnando pela manutenção dos pedidos iniciais.

Petição de Exceção de Suspeição do Juiz

Petição/Incidente Processual

Petição incidental arguindo a suspeição do magistrado em ação de execução, com base em vínculo de amizade noticiado em jornal, citando os artigos pertinentes do CPC e requerendo a declaração de suspeição ou a instauração do incidente processual.

AÇÃO DECLARATÓRIA

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação Declaratória, visando o reconhecimento judicial da autenticidade/falsidade de um documento ou da existência/inexistência de uma relação jurídica, com pedidos de citação, procedência da ação e condenação em ônus sucumbenciais.

Outroautor

Ação de Venda Judicial

Petição

Petição inicial de Ação de Venda Judicial de coisa comum, com fulcro no art. 725, IV, do CPC, visando a alienação forçada de imóvel indivisível quando os condôminos não conseguem acordo.

Outroautor

Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Acidente de Veículo

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo, visando a condenação solidária dos réus (condutor e proprietário do veículo causador) ao pagamento das indenizações pleiteadas, com inclusão da minuta da procuração.

Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança

Template de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para contestar a negativa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDOF) por parte do Fisco Estadual, sob o fundamento de débitos de terceiros ou sócios, pleiteando o direito líquido e certo ao livre exercício da atividade econômica.

Outroneutral

Memoriais Criminais em Ação Penal pelo Tribunal do Júri

Memoriais Criminais (Alegações Finais)

Alegações finais (Memoriais Substitutivos) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri), apresentadas pela defesa em favor do acusado {NOME_PARTE_RE}. O documento aborda preliminarmente a nulidade por inversão na ordem do interrogatório e, no mérito, sustenta a absolvição sumária com base na legítima defesa putativa, combatendo a incidência das qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Vara Criminalreu

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Template de Aviso/Marketing (Não-Legal)

Template contendo elementos de marketing e funcionalidades de busca, como ofertas de desconto, incentivo a avaliações e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.

Outroneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus com fundamento na prescrição da pretensão punitiva, alegando que o crime imputado ao requerente possui pena privativa de liberdade inferior a um ano.

Vara Criminalautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento contra Indeferimento Liminar em Embargos de Terceiro

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão interlocutória que indeferiu a liberação de valores bloqueados em conta conjunta, pleiteando o reconhecimento da meação da Agravante.

Ação de Extinção de Usufruto

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Extinção de Usufruto. O autor requer o cancelamento de cláusulas testamentárias (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) que oneram um imóvel, tendo em vista o falecimento do usufrutuário, conforme previsto no art. 1.410, I, do Código Civil. Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido expresso de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada contra decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em percentual excessivo, sob a alegação de ofensa ao princípio da isonomia entre os filhos e desrespeito à capacidade contributiva do alimentante.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial

Modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial, com pedido liminar, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que manteve a prisão civil de devedor de alimentos, argumentando que o cálculo da dívida incluiu verbas de natureza não alimentar (custas e honorários advocatícios).

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão de juízo singular que decretou prisão temporária de paciente sem a devida fundamentação objetiva, alegando constrangimento ilegal e ausência de imprescindibilidade da medida para as investigações, com base em fatos prévios e bons predicados pessoais do paciente.

Ação de Usucapião Especial Extraordinário Rural

Modelo de Petição

Template de modelo de petição inicial da área Imobiliária, contendo metadados como número de páginas, data da última atualização, autor e histórico de modificações com referências a anos de jurisprudência.