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Mostrando 20 modelos

Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petições

Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar

Petição Inicial

Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar *inaudita altera pars*, fundamentada no esbulho decorrente do término de contrato de comodato e recusa de devolução do imóvel pelos réus (comodatário e terceiro cessionário). O pleito busca a reintegração imediata da posse, com base nos artigos 497, 506, 1.252 do Código Civil e arts. 926 e seguintes do CPC, e cominação de multa diária em caso de nova turbação.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração em Reclamação Trabalhista visando suprir omissão na sentença quanto à fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em hipótese de procedência parcial dos pedidos e sucumbência recíproca, com base no art. 791-A, § 3º, da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos à Execução de título executivo extrajudicial

Petição

Modelo de Embargos à Execução de título extrajudicial, com fundamento na impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). Inclui pedidos de gratuidade de justiça, efeito suspensivo e procedência para anular a penhora.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação Monitória

Material informativo/Template de estudo

Coletânea de definições e artigos legais sobre a Ação Monitória, com foco no Art. 700 do CPC e exemplos de jurisprudência de diversos tribunais estaduais (TJGO, TJMS, TJRJ, TJSP).

neutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Alienação Judicial

Petição/Requerimento Judicial

Petição requerendo a alienação judicial de bens de deterioração fácil, depositados nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, com fulcro nos artigos 730 e 879 do Código de Processo Civil, propondo a venda por leilão judicial.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, em virtude da ausência de anotação correta da CTPS.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Quesitos em Reclamação Trabalhista

Petição (Apresentação de Quesitos Periciais)

Petição simples apresentada pelo Reclamante em processo trabalhista, visando a formulação de quesitos ao perito judicial nomeado ({NOME_PERITO}) para auxiliar na produção da prova pericial técnica.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petições

Pedido de Reintegração de Empregado Estável

Petição Inicial

Pedido de Reintegração de Empregado Estável na Justiça do Trabalho, fundamentado na estabilidade prevista no art. 492 da CLT e no descumprimento de sentença anterior (art. 495 da CLT), pleiteando a reintegração e o pagamento dos salários do período de afastamento ilegal.

Vara do Trabalhoautor

27 de abr. de 2025

Petições

Contestação em Ação de Reintegração de Posse

Contestação com Exceção de Usucapião

Contestação em Ação de Reintegração de Posse, argüindo preliminar de ausência de interesse processual (via inadequada) e, no mérito, exceção de usucapião especial urbana com base no Código Civil, Estatuto da Cidade e jurisprudência consolidada (Súmula 237/STF). Inclui pedido de gratuidade de justiça.

Vara Cívelreu

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Concessão de Benefício Assistencial Idoso

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória Previdenciária no Juizado Especial Federal visando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso, contestando o indeferimento administrativo baseado no critério de renda per capita (1/4 do salário mínimo), argumentando a inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da LOAS e do art. 34 do Estatuto do Idoso, conforme entendimento consolidado do STF. Pede a concessão do benefício e o pagamento das parcelas vencidas.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Modelo de Petição de Contestação Novo CPC

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais decorrente de acidente de trânsito, arguindo preliminar de inépcia da inicial por falta de lógica entre fatos e pedidos, e, no mérito, alegando culpa exclusiva da vítima, com extensa fundamentação doutrinária sobre os requisitos da responsabilidade civil (conduta, dano e nexo causal).

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração (Recurso) utilizado para apontar contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva de uma sentença, requerendo a correção do julgado para que reflita a decisão originalmente fundamentada.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Lei de Indenização para Vítimas da Talidomida

Lei Federal

Lei que concede indenização por dano moral a pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, especificando o valor e tratando de questões de isenção fiscal e não cumulatividade com outras verbas.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou o prosseguimento de execução autônoma de sentença proferida em ação revisional de aluguel. O agravante alega incompetência absoluta do juízo e impossibilidade jurídica do pedido, pleiteando efeito suspensivo para evitar constrição patrimonial.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória

Petição/Manifestação Ministerial

Manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória a um custodiado, argumentando a excepcionalidade da prisão cautelar, a falta de fundamentação concreta para sua manutenção, a inconstitucionalidade da vedação prevista no art. 21 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e o preenchimento de requisitos subjetivos favoráveis pelo requerente.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Alegações finais por memoriais

Alegações Finais

Template de Alegações Finais em uma Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados, arguindo preliminar de prescrição decenal e, no mérito, a incomunicabilidade de verbas trabalhistas recebidas pelo réu, com base em jurisprudência do STJ e no Código Civil.

Vara de Famíliareu

27 de abr. de 2025

Petições

Medida Cautelar com Pedido de Liminar

Medida Cautelar

Modelo de Medida Cautelar com pedido de liminar contra instituição financeira, visando suspender concorrência pública para venda de imóvel supostamente já quitado, com base em violação ao contraditório e à ampla defesa. Requer inversão do ônus da prova.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Documento de Oferta de Desconto e Divulgação de Petições

Template de Conteúdo Legal (Incompleto)

Este template está excessivamente poluído com elementos de interface de usuário, promoções e ruído de website. O conteúdo legal principal (identificado como "Petição") foi isolado, mas o template é extremamente fragmentado e sem estrutura legal clara (Fatos, Pedidos, etc.). O resultado focará em limpar o ruído e isolar o conteúdo textual restante.

27 de abr. de 2025

Petições

Oferta de Desconto em Compras

Template de Oferta/Comercial

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras com base na forma de pagamento.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

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