Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição de Juntada de Documento

Petição Intermediária

Vara do Trabalho • neutral

Ver modelo →

Petição Inicial - Ação de Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência

Petição Inicial

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais contra plano de saúde, visando o fornecimento imediato de medicamento essencial ({NOME_DO_MEDICAMENTO}) para tratamento de câncer, após recusa indevida baseada em cláusula contratual e rol da ANS. O modelo aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade processual, fundamentando o direito na legislação consumerista e constitucional, e inclui jurisprudência favorável.

Petição de Pedido de Ajuste Processual

Petição

Petição incidental requerendo a reforma da decisão de saneamento do processo para determinar a produção de prova pericial contábil. A parte autora argumenta que a questão da cobrança de encargos ilegais/abusivos é matéria de fato que exige conhecimento técnico, citando jurisprudência do STJ e doutrina que sustentam a necessidade de prova pericial para evitar cerceamento de defesa.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Concordata Suspensiva

Petição

Petição requerendo a concessão de Concordata Suspensa com base no art. 177 do Decreto-Lei nº 7.661/45, propondo o pagamento de percentual dos créditos quirografários em prestações semestrais.

Petição de Execução de Sentença

Petição de execução de sentença transitada em julgado referente a ação de reparação de danos, detalhando o valor da condenação, atualização monetária, juros, honorários, e requerendo a expedição de carta precatória para citação do réu no endereço indicado.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com fundamento em contradição (art. 1.022, I, CPC) entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, pleiteando a correção do vício para julgar procedente o pedido do embargante.

Outroneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Contrarrazões ao Recurso Especial Cível

Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, interpostas com base no art. 1.030, *caput*, do CPC, contra acórdão proferido em ação de obrigação de fazer referente à recusa de fornecimento de stents farmacológicos, alegando preliminares de inadmissibilidade como ausência de prequestionamento, ofensa à dialeticidade, matéria constitucional e reexame de provas.

Contratos

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança

Contestação com Exceção de Contrato Não Cumprido

Contestação em Ação de Cobrança baseada na exceção de contrato não cumprido (art. 476 do CC). O réu alega que o autor não finalizou os serviços contratados (pintura e troca de ar-condicionado). A peça argui, preliminarmente, incompetência do foro, pleiteando a remessa dos autos à comarca da sede da empresa ré. Também apresenta proposta de acordo subsidiária para eventual composição.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Mandado de Segurança (Habeas Corpus) com pedido liminar contra prisão preventiva decretada em Procedimento Investigatório federal, alegando falta de fundamentação substancial no decreto prisional e a primariedade e bons antecedentes dos pacientes.

Petição de Habilitação em Ação Reivindicatória

Petição de Habilitação de Herdeiros

Petição incidental para requerer a habilitação dos herdeiros do réu, {NOME_PARTE_REQUERIDA}, falecido, visando a regularização do polo passivo da Ação Reivindicatória nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGINAL}, com fundamento nos arts. 687 e 688 do CPC.

Pedido de Conversão de Reintegração em Indenização

Petição Inicial

Pedido de conversão de obrigação de reintegração em indenização em dobro, fundamentado na impossibilidade de retorno ao trabalho após decisão judicial que afastou justa causa de trabalhador estável, com base nos artigos 496 e 497 da CLT.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Liberdade Provisória

Modelo de petição para requerer a concessão de Liberdade Provisória a um requerente preso em flagrante, destacando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa, emprego lícito e a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.

Vara Criminalautor

Tribunal Regional Federalautor

Requerimento de Juntada de Comprovante de Fiança

Petição/Requerimento em Inquérito Policial

Petição simples em Inquérito Policial para requerer a juntada do comprovante de recolhimento de fiança, citando o art. 331 do CPP.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando diferenças salariais, horas extras, verbas rescisórias não pagas (aviso prévio, 13º, férias), multa do art. 477, FGTS + 40%, indenização por seguro-desemprego, e anotação da CTPS, com base em jornada excessiva e ausência de registro.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Emenda à Inicial

Petição destinada à emenda da petição inicial, conforme determinação judicial (art. 321 do CPC), visando sanar as deficiências apontadas no despacho anterior antes da citação da parte requerida.

Outroautor

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor

Petição Inicial Cautelar

Petição inicial de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor com pedido liminar, fundamentada no risco de a Requerida ocultar o menor após separação de fato, com base nos artigos 839, 840 e 801 do CPC.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Petitum)

Habeas Corpus visando a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente por suposta violação aos artigos 311 e seguintes do CPP, sob a alegação de fundamentação genérica das decisões judiciais que decretaram e mantiveram a custódia, sem demonstração concreta do *periculum libertatis*. O impetrante argumenta que o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e se apresentou espontaneamente à polícia.

Ação de Nunciação de Obra Nova

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Nunciação de Obra Nova, com pedido liminar de embargo e suspensão da construção vizinha por invasão de área e prejuízos a ventilação/claridade, além de solicitação de citação do réu e intimação do construtor/operários.

Outroautor

Petição Intermediária com Pedido de Justiça Gratuita

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Embargos à Execução, visando requerer os benefícios da gratuidade da justiça para a parte Autora (Pessoa Jurídica), especialmente para isenção do adiantamento dos honorários periciais contábeis, com base na comprovação de sua hipossuficiência financeira.

Petição de Alienação Antecipada de Bens em Reclamação Trabalhista

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a alienação antecipada de bens penhorados por serem de fácil deterioração, com fundamento no CPC e na CLT.

Vara do Trabalhoneutral