Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Pedido de Ajuste Processual

Petição

Vara Cível • autor

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Outroneutral

Razões recursais de Apelação Criminal contra sentença condenatória, alegando preliminarmente a ocorrência de prescrição e, no mérito, a culpa exclusiva da vítima como excludente de responsabilidade penal.

Vara Cívelneutral

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Modelo de Petição Inicial para Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, fundamentado na ausência de requisitos do art. 312 do CPP, especificamente contra prisão decretada com base em conjecturas de fuga após citação por edital, utilizando jurisprudência do STJ e doutrina de Norberto Avena.

Vara Criminalneutral

Aceitação de Nomeação de Curador

Termo de Aceite de Curatela/Nomeação Judicial

Termo pelo qual o advogado nomeado aceita formalmente o encargo de curador judicialmente atribuído em um processo, com a assinatura do compromisso legal.

Vara Cívelneutral

Pedido de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade

Petição

Petição endereçada à Vara de Execuções Criminais solicitando a realização de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade para o requerente, atualmente internado como medida de segurança após a prática do crime de {CRIME_COMETIDO}, fundamentando o pedido na LEP e CPP.

Outroautor

Petição Inicial - Indenização por Danos Morais (Uso Indevido de Imagem)

Petição Inicial

Petição inicial de ação cível, provavelmente indenizatória por uso indevido de imagem, abordando preliminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação, detalhando os fatos e fundamentos jurídicos com jurisprudência pertinente, e terminando com os pedidos e o valor da causa.

Petição de Execução - Penhora de Imóvel

Petição Intermediária em Ação de Execução

Petição intermediária em ação de execução solicitando a realização de segunda penhora sobre outro imóvel de propriedade do devedor, visto que o valor obtido na primeira praça foi insuficiente para quitar o débito.

Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual

Petição inicial para Ação Inominada com Pedido de Revisão Contratual de contrato de arrendamento mercantil (leasing), pleiteando a desvinculação das parcelas do reajuste cambial (Dólar) devido à variação superveniente e imprevisível, com base na cláusula *rebus sic stantibus* e no Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, V), buscando o restabelecimento do equilíbrio contratual.

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Serviço Público

Petição/Petição de Execução de Astreinte

Petição de execução de multa diária (astreinte) e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente do descumprimento de decisão liminar que determinou o restabelecimento de serviço essencial (energia elétrica).

Outroautor

Variações de Cabeçalhos de Documentos Judiciais

Template de Petição Inicial

Template contendo múltiplas opções de endereçamento e qualificações iniciais para peças processuais, abrangendo esferas Cível, Trabalhista e Federal, com uso intensivo de variáveis de qualificação das partes.

Vara do Trabalhoautor

Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito

Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito

Modelo de Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito em matéria criminal, onde o recorrido defende a manutenção da rejeição da denúncia baseada na decadência do direito de representação da vítima, citando doutrina e a legislação aplicável (art. 88 da Lei 9.099/95 e art. 38 do CPP).

Vara Criminalneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões em Recurso Extraordinário

Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt)

Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt) contra decisão que determinou o fornecimento de tratamento home care. O modelo foca na alegação de ausência de pressupostos de admissibilidade do RExt, como reexame de fatos/provas, ausência de prequestionamento e ausência de repercussão geral.

Petição de Remoção de Inventariante

Petição incidente em processo de inventário solicitando a remoção do inventariante atual por inércia processual, com base nos artigos 995 e 996 do CPC, e requerendo a nomeação de um novo herdeiro, qualificado no corpo do documento.

Outroneutral

Alegações Finais por Memoriais em Ação de Indenização por Danos Morais

Memoriais Escritos

Memoriais escritos apresentados pela parte Ré em Ação de Indenização por Danos Morais. O documento foca na alegação de animosidade preexistente entre as partes e na ausência de *animus injuriandi*, sustentando que as comunicações foram meras críticas à administração do condomínio pela Autora, e não ataques à honra, com base em análise de provas documentais, testemunhais e periciais.

Vara Cívelreu

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança

Petição inicial de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato judicial teratológico de juiz de primeiro grau, visando suspender a expedição de mandado de imissão de posse. O *writ* fundamenta-se na violação do devido processo legal e do princípio da inércia, pleiteando a declaração de nulidade do ato e a inclusão de litisconsorte passivo necessário.

Reclamação

Modelo de Reclamação com base nos artigos 988 e seguintes do CPC/2015, a ser oposta nos autos de um processo principal (Apelação Cível) para garantir a autoridade de decisão judicial ou a correta aplicação da lei.

Outroneutral

Ação de Manutenção de Posse

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse, alegando turbação na posse de um terreno após 17 anos de posse mansa e pacífica, com pedido liminar e citação dos réus.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação de Modificação de Guarda

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo (tutela recursal, art. 1019, I, CPC), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada de urgência para modificação de guarda provisória de menor para unilateral em favor do pai, em razão de alegações de maus-tratos.

Embargos de Declaração em Juizado Especial Cível

Embargos de Declaração CPC

Petição de Embargos de Declaração para sanar omissão em decisão interlocutória, especificamente sobre a análise de provas documentais que fundamentariam o pedido de tutela de urgência, invocando o art. 489 do CPC e jurisprudência correlata.

Vara Cívelneutral