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Petição em Inventário
Petição em processo de inventário solicitando a dilação do prazo (90 dias) para a conclusão da partilha amigável dos bens, devido à complexidade do patrimônio e do número de herdeiros.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos, proposta em nome de menor impúbere, representada pela genitora, pleiteando a fixação de alimentos provisionais e definitivos em face do genitor, com base no binômio necessidade/possibilidade.
Alegações Finais em Ação Penal
Alegações Finais em Ação Penal onde a defesa pleiteia a absolvição dos acusados por inexistência de crime contra a ordem econômica e tributária. O principal argumento é a ausência de justa causa, baseada na jurisprudência do STF e STJ que exige o esgotamento do processo administrativo fiscal antes do oferecimento da denúncia. A defesa argumenta que os créditos de ICMS foram feitos com base na jurisprudência vigente à época, sem dolo. Alternativamente, requer a suspensão do processo.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de execução, informando ao juízo a impossibilidade de fornecer dados pessoais do executado e requerendo as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do feito, conforme despacho anterior.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para processamento de Arrolamento de Bens deixados pelo falecido, declarando os herdeiros, o regime de bens e o rol de bens a inventariar, com pedidos de deferimento da inventariança e citação da Fazenda Pública.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Busca e Apreensão baseada em contrato de alienação fiduciária, pleiteando liminar para apreensão do veículo dado em garantia, devido à mora do devedor, e autorização para venda imediata do bem.
Conteúdo Promocional/Navegação Remanescente
Este conteúdo é majoritariamente ruído de website, contendo promoções, links de navegação, feedback e sugestões de produtos relacionados. Ele não configura um documento legal estruturado.
Petição
Petição para Ratificação Judicial de Protesto Marítimo, fundamentada nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015, requerendo a oitiva do Comandante e testemunhas para validar o protesto lavrado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}.
Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro, com fulcro no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de penhora indevida sobre bem móvel (veículo) adquirido por tradição antes da constrição, apresentando jurisprudência favorável.
Petição Intermediária (Embargos de Declaração)
Petição requerendo a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com base no fundamento de serem protelatórios, com fulcro no art. 1.026, § 4º do CPC.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista com pedidos de reconhecimento de vínculo, pagamento de diferenças salariais, horas extras, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, FGTS + 40%, 13º salário, férias (com dobra), indenização de seguro-desemprego, e reflexos, requerendo a observância da liquidação dos pedidos conforme a nova redação do art. 840 da CLT.
Conflito de Competência
Modelo de peça processual para suscitar Conflito de Competência perante o Tribunal de Justiça, visando determinar a Vara competente para o processamento de inventário, com base no último domicílio do *de cujus*.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime para oferecimento de ação penal privada, com qualificação das partes, descrição dos fatos, indicação da tipificação penal e pedidos de recebimento da queixa e citação do querelado, conforme o rito do CPP.
Ação Rescisória
Modelo de Petição de Ação Rescisória fundamentada no artigo 966, I, do CPC, alegando que a decisão transitada em julgado foi proferida por juiz que incorreu em prevaricação, concussão ou corrupção, pleiteando a rescisão do julgado anterior e novo julgamento.
Petição/Exibição de Testamento
Petição simples para exibição e registro de testamento público em autos de inventário, com pedidos de manifestação do Ministério Público, aprovação do testamento e deferimento do compromisso de testamenteiro ao requerente.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/91, visando a retomada de imóvel alugado para residência própria do locador, observando os ritos do Juizado Especial Cível.
Emenda à Inicial
Emenda à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer, visando suprir omissão quanto ao pedido de tutela antecipada de urgência, com a qual o requerente pleiteia a autorização e custeio imediato de cirurgia cardíaca com fornecimento de 3 (três) stents farmacológicos, sob pena de multa diária, justificando a medida pelo risco de dano irreparável à saúde.
Petição Inicial
Ação declaratória de nulidade de títulos de crédito (duplicatas sem aceite) com pedido de antecipação parcial de tutela para sustar os efeitos de protesto já lavrado, alegando inexistência de relação comercial ou débito.
Petição Inicial
Petição inicial cumulada de Ação de Demarcação, Divisão e Reintegração de Posse, visando demarcar limites de propriedade, dividir o bem comum e reaver área invadida por um dos confinantes.