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Mostrando 20 modelos
Exceção de Suspeição
Modelo de petição para Exceção de Suspeição de órgão do Ministério Público, fundamentada no parentesco entre o membro ministerial e uma das partes envolvidas no processo principal, conforme artigos 138 e 134 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, fundamentada na alegação de relacionamento íntimo entre as partes, solicitando o reconhecimento da paternidade, fixação de alimentos provisórios e definitivos, e realização de exame de DNA.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus visando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa, destacando a demora processual imputada ao Judiciário e ao Ministério Público, em desrespeito aos prazos constitucionais e legais.
Petição/Requerimento de Alvará Judicial
Petição requerendo a expedição de Alvará Judicial para outorga de escritura definitiva de imóvel, cujo quinhão coube a um menor impúbere, após a venda já realizada com concordância dos demais herdeiros e com o valor depositado em poupança.
Recurso de Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de atraso de voo, visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos sob o fundamento de mero aborrecimento. O recurso argumenta a falha na prestação do serviço, a responsabilidade objetiva da companhia aérea e a configuração do dano moral _in re ipsa_.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Template de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato omissivo da autoridade coatora (Prefeito Municipal) que impede a expedição de alvará de funcionamento, com base em violação de direito líquido e certo e princípios constitucionais (livre exercício profissional e direito de petição).
Ação de Indenização por Dano Moral
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral decorrente de falha na prestação de serviço de transporte rodoviário, onde a parte autora, portadora de necessidades especiais, recebeu passagens com destino errado, sendo obrigada a comprar novas passagens após sofrer constrangimento e humilhação. A inicial fundamenta-se no CDC e no Código Civil, pleiteando a inversão do ônus da prova, devolução dos valores e condenação em danos morais.
Petição para Abertura de Sucessão Provisória
Petição para abertura de sucessão provisória de um ausente, invocando o art. 1.163 do CPC, após o decurso do prazo legal e a arrecadação dos bens, com pedido de citação do curador e de eventuais interessados.
Template de Endereçamento Múltiplo (Peça Genérica)
Template bruto contendo múltiplas estruturas de endereçamento para diferentes juízos e comarcas (Trabalho, Específica, Empresarial, Fazenda Pública, Família), com placeholders para qualificação de partes e detalhes processuais.
Habeas Corpus
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial impetrado perante o STJ visando a reforma da dosimetria da pena (pena-base excessiva) e a consequente alteração do regime inicial de cumprimento, alegando fundamentação genérica e inaplicável da conduta do paciente (tráfico de drogas).
Petição
Petição para suscitar Conflito Negativo de Competência perante o Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 66, II, do CPC/2015, após a declaração de incompetência por dois juízos distintos.
Petição - Resposta do Acusado
Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por injúria, com foco na tese de retorsão imediata ou provocação injusta, utilizando doutrina de Guilherme de Souza Nucci e Rogério Greco, e jurisprudência correlata.
Petição Intermediária (Manifestação sobre Intempestividade)
Petição intermediária arguindo a intempestividade de um Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária antes do julgamento dos Embargos de Declaração opostos anteriormente, com base na analogia à Súmula 418 do STJ.
Lei Federal
Lei nº 8.212/91, que estabelece a Lei Orgânica da Seguridade Social, dispondo sobre a organização da Saúde, Previdência e Assistência Social, e tratando extensivamente sobre o custeio, contribuintes, arrecadação e fiscalização das contribuições sociais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Petição Inicial
Petição de Inventário Negativo baseada nos arts. 610 e seguintes do CPC/2015. O requerente busca a homologação da inexistência de bens da cônjuge falecida ({NOME_FALECIDO}) para poder contrair novo matrimônio com {NOME_NOIVA}, conforme exigência do art. 1.523, I, do Código Civil. São partes interessadas os filhos menores do casal.
Recurso de Apelação em Juizado Especial Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação em sede de Juizado Especial Cível, interposto contra sentença em Embargos à Execução, fundamentado na nulidade da citação no processo de conhecimento, com base na Lei 9.099/95 e no CPC.
Template de Endereçamento/Qualificação (Múltiplas Variações)
Este template compila diversas variações do cabeçalho e endereçamento de peças processuais brasileiras, com foco em juízos criminais e cíveis, utilizando variáveis para preencher dados como Vara, Comarca, número do processo e qualificação das partes/advogados.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando anular processo penal devido à nulidade absoluta decorrente de deficiência de defesa técnica (ausência de alegações finais e provas omitidas pelo defensor anterior). Contém fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a violação dos princípios da ampla defesa e contraditório.
Recurso Adesivo
Modelo de Recurso Adesivo em Ação de Indenização por Danos Morais, interposto pelo Autor/Aderente em face da sentença que fixou indenização por danos morais em valor considerado irrisório, buscando a majoração do *quantum* indenizatório para o equivalente a 500 salários mínimos, com base na sucumbência recíproca.