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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Criminal
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Resposta do Acusado em Ação Penal por Descumprimento de Medida Protetiva
Resposta do acusado
Juizado da Violência Doméstica e FamiliarRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Reabilitação Criminal
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Vara CriminalRequerente
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Recurso em Sentido Estrito
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Recurso Especial Penal
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Agravo Regimental no STJ
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Superior Tribunal de JustiçaAgravante
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Representação Criminal por Injúria Racial
Representação Criminal
00º Distrito PolicialOfendida
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Petição de Arbitramento de Fiança Criminal
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Vara CriminalRequerente
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Alegações Finais
Alegações Finais em Tribunal do Júri
Tribunal do JúriAcusado
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Petição de Revisão Criminal
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Tribunal de JustiçaRequerente
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Requerimento de Juntada de Documentos
Requerimento
Vara CriminalPARTE_REQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus com Pedido de Sustentação Oral
Petição de Habeas Corpus
00ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São PauloImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Unificação de Penas
Petição de Unificação de Penas
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Absolvição Criminal
Petição de Absolvição
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Notitia Criminis
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Vara CriminalAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Representação Criminal por Denunciação Caluniosa
Representação Criminal
Vara de Direito da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
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Petição Inicial
Vara Criminal, Tribunal de JustiçaDiversas (Autor, Réu, Apelante, etc.)
27 de abr. de 2025