Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição de Revisão Criminal

Tribunal de Justiça • autor

Ver modelo →

Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança

Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica em Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum alegando complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde visando tratamento multidisciplinar. O _template_ foca na tempestividade, na ilegalidade do ato por afronta ao direito de escolha do autor e na urgência do tratamento.

Vara Criminalneutral

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais (Acidente de Trânsito)

Petição Inicial

Ação de Ressarcimento de Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, pleiteando a gratuidade da justiça, fundamentada na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e na culpa da Ré pela invasão de via preferencial, com pedido de condenação aos danos materiais comprovados por orçamentos.

Petição de Publicação de Testamento Particular

Petição/Requerimento de Publicação de Testamento Particular

Petição para requerimento de publicação de testamento particular, com fulcro no art. 737 do CPC/2015, incluindo o arrolamento de testemunhas e pedido de intimação do Ministério Público.

Contestação em Ação de Repetição de Indébito

Contestação

Contestação em Ação de Repetição de Indébito, alegando preliminares de incompetência territorial e ilegitimidade ativa/passiva, argumentando que o autor não é consumidor. No mérito, defende a validade da cobrança de corretagem e SATI com base em jurisprudência e evidências contratuais, e requer a condenação por litigância de má-fé.

Outroreu

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra sentença por contradição entre a fundamentação (julgamento procedente) e o dispositivo (julgamento improcedente) do pedido inicial, visando a correção do vício.

Outroneutral

Pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento Definitivo de Sentença em Ação de Indenização por Danos Morais julgada procedente, após trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso da parte requerida. O pedido visa a satisfação do valor da condenação de R$ {VALOR_CONDENACAO}.

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração em Apelação Cível, com foco na alegação de omissão do acórdão recorrido quanto à análise de provas documentais (protestos, cheques sem fundo, prejuízo em balancete) para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica embargante, visando o prequestionamento de matérias para eventual Recurso Especial/Extraordinário.

Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez

Petição Inicial

Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez movida por segurada do INSS, pleiteando a correção do benefício concedido com base em acidente de trabalho, alegando defasagem no cálculo inicial e nos reajustes subsequentes, com pedidos de citação, procedência, recálculo do benefício desde a concessão com base no salário da época do acidente e condenação em custas e honorários.

Quesitos Suplementares

Petição (Quesitos Suplementares)

Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito nomeado nos autos de um processo, com base no art. 469 do CPC.

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Ação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra negativa de fornecimento de medicamento essencial ({VALOR_MEDICAMENTO}) para tratamento de neoplasia maligna (Carcinoma Papilífero), com fundamento no direito constitucional à saúde e à vida. Inclui fundamentação legal detalhada e precedentes jurisprudenciais.

Vara da Fazendaneutral

Petição de Intimação de Perito

Petição Intermediária

Petição intermediária requerendo a intimação do perito judicial, Sr. {NOME_PERITO}, para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, especificando os quesitos a serem respondidos com base no Art. 435 do CPC.

Tribunal Regional Federalneutral

Embargos de Declaração Trabalhista

Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista com foco em prequestionamento de matéria (omissão) referente à habitualidade das horas extras e seus reflexos, com base no art. 897-A da CLT e Súmula 297 do TST.

Indicação de Leiloeiro

Peça Processual (Indicação de Leiloeiro)

Peça processual utilizada para indicar um Leiloeiro Público Oficial nos autos de um processo de execução, com base no art. 706 do CPC, detalhando a qualificação do leiloeiro indicado.

Tribunal de Justiçaneutral

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta

Modelo de contraminuta em agravo interno cível contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. A peça foca na preliminar de não conhecimento por ofensa à dialeticidade recursal e, no mérito, defende a manutenção da tutela antecipada para custeio de fertilização *in vitro* em caso de endometriose, invocando o direito ao planejamento familiar e a legislação consumerista.

Petição de Substituição de Assistente Técnico

Petição Intermediária

Petição intermediária para requerer a substituição de assistente técnico em processo judicial, apresentando a qualificação completa do novo profissional nomeado devido a força maior.

Petição de Inventário - Apuração de Haveres

Petição de Inventário/Arrolamento

Petição judicial solicitando a apuração de haveres de sócio falecido em sociedade não anônima, com base no Art. 993, parágrafo único, II do Código de Processo Civil, e nomeação de perito.

Outroneutral

Petição de Abertura de Inventário

Petição inicial para a abertura de inventário e nomeação de inventariante, fundamentada na sucessão legítima do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com base no Código de Processo Civil.

Documento de Templatização de Oferta de Desconto

Template de Publicidade/Conteúdo Institucional

Template promocional com foco em oferecer desconto para pagamento via PIX e promover um Vade Mecum Online com jurisprudência. Contém ruído de interface de usuário e navegação.

Outroneutral

Recurso Inominado em Juizado Especial Cível

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença em Juizado Especial Cível, com preliminar de tempestividade e mérito focado na majoração do valor da indenização por danos morais, com fundamentação em jurisprudência do STJ e doutrina.

Vara Criminalautor