Modelos Jurídicos

Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica

Mostrando 20 modelos

Petições

Ação de Renegociação de Débito com Pedido de Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de ação de renegociação de débito com pedido de tutela de urgência (liminar *inaudita altera pars*) para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SERASA/SPC). Alega-se vício na cobrança e falta de notificação para inscrição. O autor busca a quitação do débito com juros e correção legais, além dos benefícios da justiça gratuita.

Vara Criminalautor
27 de abr. de 2025
Petições

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Compra e Venda de Veículo com Estelionato)

Petição Inicial

Petição inicial de ação declaratória de nulidade de compra e venda cumulada com reparação por danos morais e materiais, movida contra plataforma de anúncios e outro possível réu, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, abordando a responsabilidade solidária das partes no contexto de fraude online.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Habeas Corpus

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Agravo Regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em Habeas Corpus, alegando excesso de prazo na instrução criminal, demonstrado pela extrapolação dos prazos legais e jurisprudenciais estabelecidos para processos de competência do juízo singular, e pela inconsistência dos argumentos utilizados pelo juízo singular e o Ministério Público em relação ao marco inicial da contagem do prazo.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Página 1Próximo →