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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária simples informando o cumprimento de despacho judicial, especificamente o encaminhamento de ofício, e requerendo a juntada do comprovante aos autos.
Peça Processual
Peça processual com fulcro no art. 1.032 do CPC, utilizada para demonstrar a existência de repercussão geral e manifestar-se sobre questão constitucional, requerendo o envio dos autos ao STF para as providências cabíveis.
Contrariedade ao Libelo / Rol de Testemunhas (Processo Penal)
Modelo de contrariedade ao libelo em Ação Penal, visando a desqualificação do homicídio qualificado para simples, com arrolamento de testemunhas de defesa conforme o art. 421, § 1º do CPP.
Peça Processual (Recurso)
Peça de interposição de Recurso de Apelação em processo criminal, endereçada ao juízo de primeira instância, com fundamento no art. 593, I, do CPP, requerendo a remessa dos autos ao Tribunal competente para julgamento das razões anexas.
Petição Inicial
Petição de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando desconstituir constrição judicial (busca e apreensão) sobre veículos adquiridos pela Embargante de boa-fé, cuja alienação fiduciária não estava anotada no CRLV, conforme Súmula 92 do STJ. O litisconsórcio passivo é necessário com o credor fiduciário e o devedor/executado.
Execução de Título Extrajudicial
Petição de Ação de Execução de título extrajudicial contra Município, com base no art. 910 do CPC, pleiteando a intimação do Executado para pagamento de dívida referente à {REFERENCIA_DA_DIVIDA}.
Petição Intermediária
Petição simples informando ao juízo a contratação de perito ({NOME_PERITO}) para atuar em Ação de Dissolução e Liquidação de Sociedade, especificando seus dados cadastrais e o valor dos honorários fixados ({VALOR_HONORARIOS_PERITO}).
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para fins de propositura de Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural, com poderes específicos e gerais para o foro.
Embargos à Execução Trabalhista
Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na nulidade da penhora de ativos financeiros sobre o patrimônio do sócio (Embargante) em razão da ausência de sua citação válida na fase de redirecionamento da execução, pleiteando a desconstituição do ato constritivo e a declaração de nulidade dos atos subsequentes. Trata também dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, garantia do juízo e custas).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos movida por pai idoso contra filho, pleiteando alimentos provisórios e definitivos. O pedido se fundamenta no Estatuto do Idoso, que estabelece a solidariedade na obrigação alimentar em favor de maiores de 60 anos, e na necessidade do autor devido à doença (câncer), enquanto o réu possui capacidade financeira. O modelo requer concessão de justiça gratuita e prioridade de tramitação.
Reclamatória Trabalhista
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, anotação em CTPS, pagamento de adicionais (noturno, horas extras por supressão de intervalo e domingos/feriados em dobro), salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, rescisão indireta, comunicação ao MPF para apuração de crimes previdenciários e honorários advocatícios assistenciais.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a intimação do advogado da parte reclamada para devolução imediata dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.
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Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista arguindo preliminar de incompetência relativa, prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e impugnação detalhada a todos os pedidos do Reclamante, focando na ausência de nexo causal para pleitos indenizatórios (doença degenerativa) e na correta aplicação de normas de direito material e processual do trabalho (aviso prévio proporcional, salários *in natura*, FGTS, PLR, horas extras, etc.).
Ação de Execução Fiscal
Petição de Ação de Execução Fiscal movida por pessoa jurídica de direito público contra empresa executada para cobrança de IPTU inscrito em Dívida Ativa, fundamentada na Lei nº 6.830/80 e no CPC/2015, com pedidos de citação, pagamento ou, subsidiariamente, penhora de bens.
Petição (Cumprimento de Sentença/Execução de Astreintes)
Petição para execução de multa diária (astreintes) e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão do descumprimento de ordem liminar de restabelecimento de serviço essencial de energia elétrica.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a indisponibilidade de ativos ficeiros do Executado no valor especificado, com fulcro no art. 854 do CPC, seguida de sua intimação para manifestação.
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus preventivo impetrado por candidato a cargo político contra ato de autoridade policial que determinou a dispersão de aglomeração e ameaçou prender o impetrante durante propaganda eleitoral em frente a escola, sob a alegação de ordem superior. O pedido visa a expedição de salvo-conduto para garantir o livre exercício do direito de propaganda política.
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