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Template de Aviso/Oferta Comercial
Este template contém apenas elementos de interface de usuário, ofertas comerciais, dicas de busca e publicidade, sem conteúdo jurídico estruturado. Inclui uma oferta de desconto e divulgação de um Vade Mecum online.
Petição
Petição requerendo a produção de provas, notadamente a prova oral (testemunhal), em ação de majoração de alimentos, alegando a existência de controvérsia fática sobre a capacidade financeira do réu e a necessidade dos alimentados, citando jurisprudência que corrobora o direito à ampla produção probatória.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais proposta com base na imputação falsa de furto pelo Requerido contra o Requerente, causando ofensa à honra e imagem, com pedidos de condenação em danos morais e justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido liminar de tutela de urgência, visando o fornecimento imediato de medicamento de alto custo para tratamento de neoplasia maligna contra o Estado e o Município, solidariamente responsáveis. A peça alega a urgência, a recusa administrativa por indisponibilidade e a obrigatoriedade do fornecimento com base em jurisprudência consolidada do STF e STJ.
Petição de Abertura de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário e nomeação de inventariante, listando os fatos do casamento, falecimento e bens a serem partilhados, com base no CPC/2015 e Código Civil.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC, visando o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e divergência jurisprudencial (Súmula 83/STJ). O mérito trata da manutenção da obrigação de plano de saúde custear procedimento de fertilização in vitro em caso de endometriose severa.
Mandado de Segurança
Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica em Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum alegando complexidade da causa em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde visando tratamento multidisciplinar. O _template_ foca na tempestividade, na ilegalidade do ato por afronta ao direito de escolha do autor e na urgência do tratamento.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de apelação cível em ação de execução de título judicial, defendendo a manutenção da sentença que extinguiu o feito por reconhecimento da prescrição intercorrente, refutando a preliminar de nulidade da decisão.
Contestação
Contestação apresentada por Curador Especial em Ação Cominatória. As preliminares arguidas são a carência de ação por falta de notificação premonitória e a nulidade da citação por edital por não esgotamento das tentativas de localização. No mérito, alega-se a ausência de prova do pagamento integral para inviabilizar a adjudicação compulsória.
Alegações Finais em Processo Penal
Alegações Finais em processo penal por tráfico de drogas (Art. 33 c/c Art. 35 da Lei 11.343/2006), sustentando preliminar de nulidade por cerceamento de defesa (indeferimento de perguntas ao corréu) e, no mérito, a desclassificação da conduta para uso compartilhado (Art. 28), além da absolvição da associação para o tráfico.
Recurso de Apelação em Juizado Especial Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação em sede de Juizado Especial Cível, interposto contra sentença em Embargos à Execução, fundamentado na nulidade da citação no processo de conhecimento, com base na Lei 9.099/95 e no CPC.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Moral (Abandono Afetivo), arguindo, preliminarmente, a prescrição trienal do direito de ação, e, no mérito, a inexistência de ilícito e de nexo causal entre a conduta do pai e os danos alegados pela filha, com base em doutrina e jurisprudência majoritária que afasta a indenização pelo "desamor".
Petição Inicial
Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela contra concessionária de energia elétrica. O autor alega cobrança indevida após remoção de medidor para perícia não devolvida e ameaça de corte de serviço essencial, pleiteando a declaração de inexistência do débito e a manutenção do fornecimento de energia, com inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça.
Petição
Petição para suscitar Conflito Negativo de Competência perante o Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 66, II, do CPC/2015, após a declaração de incompetência por dois juízos distintos.
Embargos à Execução
Modelo de petição de Embargos à Execução de Título Extrajudicial, fundamentado na ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título (débitos de reparos em imóvel locado) e requerendo a concessão da gratuidade da justiça e o efeito suspensivo.
Petição (Mandado de Segurança)
Petição interlocutória em Mandado de Segurança contra corte de energia elétrica. O impetrante refuta a alegação de ligação clandestina, apontando para desvio de energia e citando a Resolução 856 da ANEEL e o CDC, com base em jurisprudência do STJ que veda o corte de serviço essencial por dívida ou irregularidade sem os devidos procedimentos legais. Requer a confirmação da liminar e o restabelecimento definitivo do serviço.
Recurso de Agravo de Instrumento com Pedido de Liminar
Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em um salário mínimo. O agravante alega que seus rendimentos não suportam o valor, demonstrando sua capacidade financeira reduzida e a capacidade contributiva da genitora do menor, pleiteando a fixação em um percentual menor ({PERCENTUAL_SALARIO_MINIMO}) e a concessão de efeito suspensivo liminar para evitar a prisão civil.
Embargos à Execução
Embargos à Execução com fundamento na inexigibilidade do título executivo (Nota Promissória com característica pro solvendo), devido ao inadimplemento da contraprestação correspondente (entrega de veículo), invocando o Art. 476 do Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Revogação de Mandato cumulada com Reparação de Danos, alegando que o requerido, embora detentor de poderes para administrar e alugar um imóvel, o deixou inadimplente com despesas condominiais e de consumo, além de não cumprir as diligências para a locação. Os pedidos incluem a citação, a condenação em custas, honorários e indenização por danos materiais.