Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Impugnação Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Outro • neutral

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Oferta de Desconto em Compras

Template Promocional (Não Legal)

Template simples para oferecer um desconto percentual em compras pagas com um método específico.

Template contendo diversas formas de endereçamento e qualificação de partes em peças processuais, abrangendo diferentes contextos (cível, tribunal, inventário) e tipos de partes (física, jurídica). Removeu as repetições excessivas do cabeçalho.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Causados por Preposto

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de ato culposo de preposto de empresa de guincho, com fundamento na responsabilidade civil objetiva do empregador e violação de direitos constitucionais. Requer a condenação ao pagamento de indenizações e os benefícios da justiça gratuita.

Petição Inicial - Ação de Busca e Apreensão

Petição Inicial

Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar, baseada em inadimplemento de contrato de alienação fiduciária de veículo, reforçada por sentença judicial anterior que confirmou a validade do título protestado.

Ação de Despejo – Denúncia Vazia

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo por Denúncia Vazia, fundamentada na Lei 8.245/91, após o término do contrato de locação por temporada e notificação sem desocupação voluntária do imóvel.

Documento de Exemplo de Templatização

Fragmento de Template/Aviso Comercial

Este fragmento contém uma oferta de desconto, instruções para busca em um sistema online, e publicidade para um Vade Mecum com jurisprudência gratuita. Não se trata de um documento legal formal, mas sim de elementos de uma interface web.

Petição - Manifestação em Cumprimento de Determinação Judicial

Petição (Manifestação sobre Documento)

Petição intermediada por advogado onde a parte autora requer a intimação da parte contrária para se manifestar sobre documento juntado pela ré (Alvará do CREA), com base no art. 437, § 1º do CPC.

Petição de Alvará Judicial

Petição Inicial

Petição inicial para obtenção de Alvará Judicial autorizando o levantamento de saldo de FGTS e PIS em virtude de doença grave de dependente (mãe), pleiteando a interpretação extensiva dos artigos 20 da Lei nº 8.036/90 e art. 4º, § 1º da LC nº 26/75, com pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.

Tribunal Regional Federalneutral

Embargos de Declaração Trabalhista

Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista com fundamento no art. 897-A da CLT, visando a correção de erro material consistente na grafia incorreta do nome da parte recorrente no acórdão.

Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio

Petição Inicial

Petição inicial consensual para conversão de separação judicial em divórcio, mantendo-se os termos de pensão e visitas previamente definidos, com base no art. 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 731 do CPC.

Petição de Emenda de Partilha

Petição/Requerimento de Emenda à Partilha

Petição incidental requerendo a emenda da partilha (fls. {NUMERO_DA_FOLHA}) para inclusão de bens imóveis ({DESCRICAO_IMOVEIS}), com base no art. 656 do CPC/2015.

Pedido de Relaxamento de Prisão

Petição Penal

Petição de natureza penal pleiteando a revogação da prisão preventiva do acusado {NOME_PARTE_ACUSADA} com base na ausência de fundamentação concreta no decreto prisional (art. 93, IX, CF, e art. 315 do CPP), sustentando que a decisão se baseou apenas na gravidade abstrata do delito de {DESCRICAO_CRIME}.

Vara Criminalneutral

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista visando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com base em inadimplemento de salários e agressão física pelo representante do empregador, requerendo o pagamento de todas as verbas rescisórias e indenizações cabíveis.

Vara do Trabalhoneutral

Agravo de Instrumento em Caso de Intempestividade

Petição Intercorrente (Agravo de Instrumento/Intempestividade)

Petição incidental arguindo a intempestividade de Agravo de Instrumento interposto pela Executada antes do julgamento de Embargos de Declaração, com base na Súmula 418 do STJ e ausência de posterior ratificação do recurso.

Instrumento Particular de Procuração

Instrumento particular de procuração para fins de propositura de Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural, com poderes específicos e gerais para o foro.

Petição de Juntada de Documento

Petição Intermediária (Petição de Juntada de Comprovante)

Petição intermediária para juntada de comprovante de recolhimento de verba indenizatória de testemunha, requerendo a intimação da testemunha arrolada.

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação

Template Metadata/Information

Modelo de metadados de petição legal contendo informações sobre área do direito, autor, datas de atualização, jurisprudência, e detalhes de pagamento/desconto.

Ação Renovatória de Contrato de Locação

Petição Inicial

Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial, fundamentada no artigo 51 da Lei 8.245/91, visando a renovação compulsória do contrato por igual prazo. O autor alega cumprimento de todos os requisitos legais e oferece o valor do novo aluguel e a manutenção do fiador.

Termo de Confidencialidade (NDA) e Não Concorrência

Termo de Compromisso

Termo Recíproco de Compromisso de Confidencialidade e Não-Concorrência entre duas partes (pessoa física e empresa) para viabilizar futura parceria contratual referente aos produtos {NOME_PRODUTO_1} e {NOME_PRODUTO_2}, detalhando as informações que devem ser mantidas em sigilo.