Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Reparação de Danos

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Petição Inicial - Modelo Genérico

Petição/Recurso

Início de uma peça processual (recurso ou petição) endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, citando o artigo do CPC como base legal.

Tribunal de Justiçaautor

Ação Rescisória

Petição

Petição inicial de Ação Rescisória baseada no inciso II do art. 966 do CPC, alegando que a sentença transitada em julgado foi proferida por juiz impedido. O requerente demonstra a tempestividade e expõe os fatos do impedimento do magistrado decorrente de parentesco com a parte contrária. Inclui pedidos de citação, depósito legal, procedência da ação para rescindir a decisão e prolação de novo julgamento, além de condenação em custas e honorários.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Revogação de Mandato

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária para comunicar a revogação do mandato de um advogado anterior ({NOME_COMPLETO_ADVOGADO_ANTERIOR}) e juntar nova procuração conferida a outro patrono ({NOME_COMPLETO_ADVOGADO_NOVO}) nos autos do processo.

Modelo de Petição de Ação de Alvará Judicial para Saque de FGTS

Petição Inicial

Petição inicial requerendo a expedição de Alvará Judicial para liberação de saldo de FGTS/PIS em face de negativa da Caixa Econômica Federal, fundamentada na necessidade de custeio de tratamento médico de dependente com doença grave, invocando o princípio da dignidade da pessoa humana e precedentes judiciais. O pedido inclui a concessão da justiça gratuita e prioridade na tramitação.

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião

Contestação (Ação Reivindicatória com Exceção de Usucapião)

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória, arguindo como matéria de defesa a exceção de usucapião especial urbana, com base no Código Civil, no Estatuto da Cidade e em jurisprudência consolidada (Súmula 237/STF). O Réu alega posse mansa, pacífica e com *animus domini* por prazo superior ao legal.

Vara Cívelreu

Análise da Responsabilidade Civil - Artigo 927 do Código Civil

Material Doutrinário/Comentário Legal

Trecho de material doutrinário comentando os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil brasileiro, com foco na responsabilidade civil subjetiva e objetiva, especialmente a responsabilidade por atividade de risco (risco-criado).

Outroneutral

Requerimento de Intimação para Conferência de Documentos

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a intimação da parte contrária ({NOME_PARTE_RE}) para comparecer ao cartório na data e horário especificados, a fim de acompanhar a conferência e certificação da conformidade entre documentos originais e cópias, com base no art. 385 do CPC.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões De Recurso Especial

Contrarrazões ao Recurso Especial Cível

Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível, com base no art. 1.030, _caput_, do CPC, visando o não seguimento do REsp por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa à dialeticidade (Súmula 182/STJ), discussão de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ), ausência de comprovação de interposição de RE (Súmula 126/STJ) e consolidação da jurisprudência (Súmula 83/STJ).

Petição de produção de provas

Petição de Produção de Provas

Petição simples para manifestação sobre provas a serem produzidas em processo judicial, requerendo depoimento pessoal, prova pericial com quesitos e indicação de assistente técnico, juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

Execução de Quantia Certa contra Devedor Solvente

Petição Inicial de Execução

Petição inicial de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, baseada em cheque devolvido, visando a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.

Vara Cívelautor

Tribunal Regional Federalneutral

Mandado de Segurança Trabalhista

Mandado de Segurança

Template de Mandado de Segurança na área Trabalhista, contendo metadados do modelo, histórico de atualizações e opções de pagamento.

Documento Legal Genérico

Petição Intermediária

Modelo de Petição Intermediária Trabalhista (Impugnação aos Embargos à Execução Trabalhista) em face de penhora online via Bacen-Jud, defendendo a legalidade da constrição e refutando o princípio da menor onerosidade em execução definitiva, com base na CLT, CPC e Súmula 417 do TST.

Outroneutral

Pedido de Guarda de Menor

Petição com Pedido de Guarda Definitiva

Petição inicial de pedido de concessão de Guarda Definitiva de menor, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), pelos requerentes que já exercem a posse de fato e prestam assistência material, moral e educacional ao menor.

Petição de Cobrança

Petição

Petição incidental requerendo a produção de prova testemunhal pelo Réu, sob a alegação de que a matéria de defesa (agiotagem em contrato de cheque) exige dilação probatória, sendo o julgamento antecipado do mérito cerceador de defesa.

Vara Cívelreu

Petição de Alvará Judicial

Petição Inicial

Petição inicial para obtenção de Alvará Judicial autorizando o levantamento de saldo de FGTS e PIS em virtude de doença grave de dependente (mãe), pleiteando a interpretação extensiva dos artigos 20 da Lei nº 8.036/90 e art. 4º, § 1º da LC nº 26/75, com pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.

Petição de Tutela Antecipada

Template de Petição

Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição jurídica, incluindo área, autor, data de atualização, e opções de pagamento para aquisição do modelo.

Vara Cívelautor

Pedido de Adjudicação em Inventário

Petição/Manifestação em Inventário

Manifestação conjunta dos requerentes em processo de inventário, concordando com a adjudicação dos bens inventariados ao credor {NOME_DO_CREDOR} para saldar integralmente o débito, conforme o art. 642, § 4º do CPC.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária de Serviço Público

Petição (Cumprimento de Sentença/Execução de Astreintes)

Petição para execução de multa diária (astreintes) e aplicação de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão do descumprimento de ordem liminar de restabelecimento de serviço essencial de energia elétrica.

Manifestação à Impugnação ao Valor da Causa

Manifestação à impugnação ao valor da causa, argumentando que o valor original está correto com base no valor do contrato/dívida (Art. 292, II, CPC) e requerendo a rejeição da impugnação e a condenação do impugnante por litigância de má-fé por retardar o feito.