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Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Ação de Usucapião
Petição de Ação de Usucapião
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Apelação
Apelação
Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí e Tribunal Regional Federal da ….ª RegiãoApelante e Apelada
27 de abr. de 2025Petições
Razões de Recurso
Razões de Recurso em Medida Cautelar
Vara FederalRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Aposentadoria Rural por Idade
Impugnação à Contestação
Vara da ComarcaAutor
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Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Vara CriminalAcusado
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Embargos de Divergência
Embargos de Divergência
Vara, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal FederalEmbargante e Embargado
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Divergência
Embargos de Divergência
Vara da ComarcaEmbargante
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Embargos à Execução Fiscal
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Vara de Execuções FiscaisEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal de Justiça do EstadoRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Assistência Judiciária - Conceito
Artigo informativo
Não se aplicaNão se aplica
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Rito Ordinário para Pleitear Adicional de Compensação Orgânica
Petição de Ação de Rito Ordinário
Vara FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Homologação de Sentença Estrangeira
Petição de Homologação de Sentença Estrangeira
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Apelação em Ação de Revisão de Auxílio-Acidente
Apelação
Tribunal Regional Federal – 3ª RegiãoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo
Vara da Fazenda Pública da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}REQUERENTE e REQUERIDO
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