Modelos Jurídicos

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Petições

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista

Petição inicial de Reclamatória Trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, anotação em CTPS, pagamento de adicionais (noturno, horas extras por supressão de intervalo e domingos/feriados em dobro), salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, rescisão indireta, comunicação ao MPF para apuração de crimes previdenciários e honorários advocatícios assistenciais.

Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista proposta por empregado contra empresa devido à interrupção unilateral do contrato de trabalho. O autor pleiteia o pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, 13º proporcional, férias integrais e proporcionais, multa do art. 477 da CLT), horas extras não pagas, liberação de FGTS com multa de 40%, baixa na CTPS, e aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre parcelas incontroversas.

Outroautor
27 de abr. de 2025
Contratos

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança

Contestação com Exceção de Contrato Não Cumprido

Contestação em Ação de Cobrança baseada na exceção de contrato não cumprido (art. 476 do CC). O réu alega que o autor não finalizou os serviços contratados (pintura e troca de ar-condicionado). A peça argui, preliminarmente, incompetência do foro, pleiteando a remessa dos autos à comarca da sede da empresa ré. Também apresenta proposta de acordo subsidiária para eventual composição.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Novo CPC) - Negligência Médica

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais (dano *em ricochete*) contra a Fazenda Pública Estadual, decorrente de alegada negligência médica que culminou na morte de uma criança. O modelo aborda a gratuidade de justiça, a legitimidade dos sucessores, a responsabilidade civil objetiva do Estado e a quantificação dos danos morais e materiais (lucros cessantes/pensionamento).

Vara da Fazendaautor
27 de abr. de 2025
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