Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Petições

Mandado de Segurança c/c Pedido de Medida Liminar

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com Pedido Liminar, impetrado contra decisão judicial teratológica de Juizado Especial Cível que declinou de ofício da competência para a Justiça Comum em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde visando medicamento para Mal de Alzheimer, sob a alegação de complexidade da causa. O modelo argumenta sobre a faculdade do autor em escolher o rito processual e a ilegalidade do ato.

Vara Criminalneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Contestação à Reclamatória Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista apresentada pela Reclamada, com alegação preliminar de impugnação à Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Reclamante. No mérito, impugna pedidos baseados em normas coletivas não juntadas, vínculo anterior, insalubridade, acúmulo de função, horas extras, majoração salarial, auxílio transporte, verbas rescisórias (férias/13º proporcionais, FGTS, seguro-desemprego, multas dos arts. 467 e 477 da CLT), e honorários advocatícios. Requer a improcedência total e compensação de valores pagos.

Vara do Trabalhoreu
27 de abr. de 2025
Petições

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Mandado de Segurança com Pedido Liminar

Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado contra ato judicial que determinou a lacração de pivôs de irrigação, alegando risco de dano irreparável à lavoura do Impetrante, desrespeito ao prazo estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ausência de risco ambiental ou de desabastecimento público. O pedido liminar visa suspender a ordem de lacração.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral movida por Síndico (Autor) contra condômina (Ré) que o injuriou publicamente durante Assembleia Geral, ofendendo sua honra e dignidade. O Autor fundamenta o pedido na violação do art. 5º, X da CF e art. 159 do Código Civil, citando vasta doutrina e jurisprudência sobre a reparabilidade do dano moral e sugerindo a fixação da indenização em 1.800 salários mínimos com base em critérios do Código Penal (art. 1547, parágrafo único, e art. 49 do CP).

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Embargos de declaração 2 instância honorários minorar

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração (cível) opostos contra decisão monocrática de relator em instância recursal (2ª instância). O objetivo é sanar omissão na fundamentação do arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais (fixados no patamar máximo de {PERCENTUAL_HONORARIOS}) em Ação Revisional da correção do FGTS, pleiteando a sua minoração com base nos critérios do art. 85, § 2º do CPC.

Outroneutral
27 de abr. de 2025
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