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Mostrando 20 modelos
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para paciente que está em regime de cumprimento de pena excedendo o tempo determinado, alegando constrangimento ilegal por demora na liberação após término de pena e problemas de comunicação entre a Vara de Execuções Penais e a Vara de Origem. Inclui citações jurisprudenciais e notas informativas sobre o Pacote Anticrime.
Template Promocional
Template simples para aplicação de desconto percentual em compras com base no tipo de pagamento.
Template Metadata
Metadata e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, tipo, datas de atualização, autor e informações sobre descontos e pagamento.
Reclamatória Trabalhista
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, horas extras, horas in itinere, adicional de insalubridade e rescisão indireta do contrato de trabalho, com pedido de justiça gratuita.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista com rito comum ordinário, pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho com base em atraso reiterado de salários e FGTS, assédio moral (controle excessivo de uso de banheiro), e responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Inclui pedido de gratuidade de justiça e indenização por danos morais.
Petição/Manifestação Ministerial
Manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória a um custodiado, argumentando a excepcionalidade da prisão cautelar, a falta de fundamentação concreta para sua manutenção, a inconstitucionalidade da vedação prevista no art. 21 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e o preenchimento de requisitos subjetivos favoráveis pelo requerente.
Petição/Requerimento Processual
Petição requerendo a substituição de uma das partes (Requerente ou Requerido) em processo judicial, com fundamento no art. 109, §1º, do Código de Processo Civil, devido à aquisição do imóvel objeto da lide em data específica.
Ação de Responsabilidade Civil
Modelo de petição inicial para Ação de Responsabilidade Civil decorrente de acidente de trânsito, pleiteando indenização pelos danos materiais e pessoais causados pela conduta imprudente do requerido, com base no Art. 159 do Código Civil.
Artigo Explicativo / Conteúdo Jurídico
Artigo explicativo que define o conceito de imissão na posse como o ato jurídico que transfere a posse a quem tem direito, mas não a exerce, e menciona seu reconhecimento judicial.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com fundamento na posse e tradição de veículo automotor antes da penhora, visando a desconstituição da constrição judicial.`,title:
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido liminar para obter a liberação imediata de restituição de Imposto de Renda retida e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando ausência de notificação, cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário subjacente.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente
Petição inicial visando a concessão de tutela cautelar em caráter antecedente, com exposição dos fatos, pedido liminar, prazo para ajuizamento da ação principal e atribuição do valor da causa.
Agravo Regimental
Modelo de Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a embargo oposto a acórdão proferido por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no Regimento Interno do TST.
Modelo de Petição
Este modelo contém metadados sobre um template de petição, incluindo área do direito, tipo, data de atualização, autor e condições de pagamento de exemplo. Não há conteúdo jurídico substancial para formatação.
Petição/Rol de Testemunhas
Petição simples apresentando o rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento, com a qualificação completa de quatro testemunhas e menção ao procedimento de intimação conforme o CPC.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão (Alienação Fiduciária) com pedido preliminar de extinção do processo por adimplemento substancial. O mérito da defesa foca na discussão de abusividades contratuais, notadamente a capitalização de juros diária, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de apelação cível em Ação de Embargos de Terceiro. O recurso do Recorrente deve ser inadmitido preliminarmente por deserção. No mérito, defende a manutenção da sentença que desconstituiu a penhora, alegando posse de boa-fé do Apelado (possuidor) sobre o imóvel adquirido por instrumento particular, conforme Súmula 84 do STJ, e rejeita a alegação de nulidade da sentença por falta de fundamentação.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos em Reclamação Trabalhista, com fundamento no art. 897-A da CLT e art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão na sentença quanto à análise de documentos (mensagens de WhatsApp) que comprovariam a subordinação jurídica. O embargante cita doutrina e jurisprudência sobre o dever de fundamentação e enfrentamento de todos os argumentos das partes.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, indenização por falta de registro (CTPS), FGTS, seguro-desemprego, indenização por atraso na rescisão e outras parcelas decorrentes de contrato de trabalho com jornada irregular e ausência de anotação de CTPS.