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Mostrando 20 modelos
Petição (Habeas Corpus)
Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de Salvo-Conduto para um ator que sofre ameaça de prisão por se apresentar nu como parte de uma interpretação teatral, alegando o exercício do direito à liberdade de expressão.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução pleiteando o cancelamento de penhora online (Bacen-Jud) sobre conta de trabalhador autônomo, com base na impenhorabilidade de seus ganhos profissionais (Art. 833, IV do CPC/2015), formulada tempestivamente.
Petição/Requerimento
Petição para requerer prioridade na tramitação processual com base na idade avançada da parte recorrente (mais de 60 anos), conforme o art. 1.048, I, do CPC/2015.
Petição
Petição judicial que visa a autorização judicial para a venda de um terreno de propriedade de menores, cujos recursos são necessários para custear a reforma urgente do imóvel onde residem, sendo o outro imóvel de sua propriedade alugado e gerando renda parcial para a manutenção dos assistidos.
Lei Federal
Estruturação da Lei de Execução Penal (LEP), abrangendo o objeto da lei, a classificação e assistência aos presos, deveres e direitos, disciplina, órgãos da execução penal (Conselho Nacional, Juízo, MP, etc.), tipos de estabelecimentos penais (Penitenciária, Casa do Albergado), execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa) e das medidas de segurança, além dos incidentes de execução (conversões, anistia, indulto) e disposições finais.
Ação de Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial com base em escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária, detalhando os pedidos de citação, penhora, multa por não pagamento e averbação da execução na matrícula do imóvel dado em garantia.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento fundamentada no CPC e Código Civil, onde o requerente busca compelir o requerido a escolher e retirar cavalos vendidos, sob pena de depósito judicial, devido à recusa injustificada após o prazo contratual, pleiteando ainda a condenação em custas e honorários.
Petição
Petição de Pedido de Suspeição de Juiz, alegando amizade íntima entre o magistrado e a parte adversa, com base no artigo 145 do Código de Processo Civil, e requerendo a remessa dos autos ao substituto legal.
Conteúdo Jurídico/Explicativo
Conteúdo explicativo sobre o conceito de 'affectio maritalis' como elemento essencial para a configuração de um tipo de processo específico ({TIPO_DE_PROCESSO}), com menção a um desconto promocional ({DESCONTO_PERCENTUAL}). Não se trata de uma petição formal.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de exigir contas (prestação de contas) movida por um sócio contra outro, alegando má-gestão, ocultação de patrimônio, e fraude decorrente de cisão societária e transferência de quotas. O Autor pleiteia a apresentação de contas detalhadas, incluindo informações bancárias do Réu, e a condenação nas verbas sucumbenciais.
Petição Inicial
Ação Declaratória movida por trabalhador contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pleiteando a substituição do índice de correção monetária dos saldos do FGTS, atualmente realizado pela Taxa Referencial (TR), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), alegando a perda do poder aquisitivo da moeda e a inconstitucionalidade da TR. A petição fundamenta o pedido na jurisprudência dos Tribunais Superiores e em doutrina especializada.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição de arrolamento de bens, baseada no art. 664 do CPC, visando a nomeação do requerente como inventariante e a homologação do plano de partilha dos bens deixados pela falecida, sua esposa.
Petição Inicial
Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar, baseada em inadimplemento de contrato de alienação fiduciária de veículo, reforçada por sentença judicial anterior que confirmou a validade do título protestado.
Template de Oferta/Publicidade (Não Legal)
Este conteúdo não se trata de um documento legal formal, mas sim de uma página promocional com ofertas, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. As seções foram organizadas com base nos blocos de conteúdo presentes.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais contra companhia aérea em decorrência de overbooking, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, com pedido de inversão do ônus da prova.
Petição
Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade em Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentada na impenhorabilidade absoluta de valores salariais bloqueados (art. 833, IV, do CPC). Inclui a tese de tempestividade com base na data de ciência da constrição.
Conteúdo Informativo/Guia Legal
Descrição concisa sobre o direito à imagem como um direito da personalidade e recomendação para consulta de modelos de petições sobre o tema.
Petição Intermediária
Petição intermediária em processo penal visando a restituição de veículo apreendido (GM D-20) em investigação por descaminho (CP, art. 334). O requerente alega que o bem já foi periciado (CPP, art. 118) e não serve mais como instrumento do crime, argumentando também que a perda em favor da União não é cabível (CP, art. 91, II, 'a').
Petição Inicial
Modelo de Ação Monitória fundamentada em documento comprobatório de dívida proveniente de um contrato específico, pleiteando expedição de mandado de pagamento e, em caso de descumprimento, a conversão em mandado executivo.