Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Pedido de Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Vara Cível • neutral

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Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais

Ação Ordinária de Indenização

Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por empresa contra instituição financeira. Os fatos envolvem o uso indevido da marca da autora em cheques sem fundos emitidos por fornecedor, causando prejuízos materiais (lucros cessantes e ressarcimento de cheques honrados) e danos morais à reputação da empresa. O pedido final é a condenação do réu ao pagamento das indenizações.

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso em flagrante delito por furto, alegando constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo na conclusão do inquérito policial (mais de {DIAS_DE_CUSTODIA} dias sem início), com fundamento no art. 5º, LXVIII da CF/88 e arts. 10 e 648, II do CPP. Requer a expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Petição inicial de ação de cobrança referente a saldo devedor por serviços de lanternagem e pintura, requerendo a citação do réu e sua condenação ao pagamento do valor remanescente.

Tribunal de Justiçaneutral

Impugnação Aos Embargos De Declaração

Resposta a Embargos de Declaração

Impugnação aos Embargos de Declaração opostos em Apelação Cível, sustentando a inexistência de vícios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado e pleiteando sua rejeição, com base na jurisprudência do STJ e doutrina de Humberto Theodoro Jr. e Alexandre Câmara.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões em Recurso Extraordinário

Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt)

Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt) contra decisão que determinou o fornecimento de tratamento home care. O modelo foca na alegação de ausência de pressupostos de admissibilidade do RExt, como reexame de fatos/provas, ausência de prequestionamento e ausência de repercussão geral.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação de Alimentos

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo), interposto contra decisão interlocutória que indeferiu parcialmente o pedido de alimentos provisórios em Ação de Divórcio Litigioso, alegando ausência de fundamentação e desproporcionalidade do valor fixado.

Petição Inicial de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de comissão de corretagem. A autora, corretora de imóveis, alega ter intermediado um contrato de promessa de compra e venda que não se concretizou por falha do Réu em obter financiamento. Pede a condenação do Réu ao pagamento da comissão devida, com base no Art. 725 do Código Civil, e requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Ação Cominatória para Substituição de Produto

Petição Inicial

Petição inicial para Ação Cominatória de Substituição de Produto, fundamentada no artigo 18 do CDC, alegando defeito em televisão adquirida e não sanado no prazo legal, requerendo a substituição imediata do bem.

Ação Declaratória de Negativa de Débito

Petição Inicial

Ação Declaratória de Inexistência de Débito (Negativa de Débito) referente a nota promissória decorrente de negócio de compra e venda de bem que foi desfeito por vício do produto. Requer a declaração de inexigibilidade do título.

Emenda à Inicial em Ação Revisional de Contrato Bancário

Petição de Emenda à Inicial

Petição de emenda à inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário, onde o Autor especifica os pedidos, as cláusulas contratuais impugnadas (capitalização indevida de juros e encargos moratórios) e renova o pedido de tutela antecipada para depósito de valor incontroverso, em cumprimento a despacho judicial.

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo básico de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções de fatos, direito e pedidos formais, com espaço para qualificação e endereçamento.

Alegações finais por memoriais em ação de reintegração de posse

Alegações Finais

Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse. O Réu contesta a alegação de posse do Autor, argumentando que sua posse é justa e decorrente de contrato de locação vigente. A peça foca na ausência de comprovação da cláusula constituti na escritura do Autor e na falta de demonstração da data do esbulho.

Vara Cívelreu

Contratos

Termo de Acordo de Pensão Alimentícia a Menor

Termo de Acordo de Pensão Alimentícia a Menor (Homologação Judicial)

Petição conjunta para homologação judicial de Termo de Acordo de Pensão Alimentícia para menor, definindo percentuais de contribuição parental sobre rendimentos e despesas escolares/saúde, com forma e local de pagamento definidos.

Vara de Famíliaautor

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro fundamentado na Súmula 84 do STJ e no Art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir constrição judicial (penhora) sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, mesmo sem registro.

Outroneutral

Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para propositura de ação judicial, contendo as seções de fatos, direito e pedidos, com variáveis para qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica, valor do pedido e valor da causa.

Denúncia Criminal

Denúncia Criminal oferecida pelo Ministério Público contra dois denunciados pela prática de emissão fraudulenta de duplicatas (crime previsto no art. 172 do Código Penal), com qualificação completa das partes e pedido de citação e produção de prova testemunhal.

Vara Criminalneutral

Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais

Modelo de Petição

Modelo de Impugnação à Contestação na área do Direito do Consumidor, contendo metadados como autor, data de atualização e doutrina utilizada.

Petição de Justificação Avulsa

Petição Inicial

Petição inicial (Justificação/Produção Antecipada de Prova) para comprovar a posse mansa e pacífica de imóvel pelo genitor do Requerente e sua sucessão pelo próprio Requerente, com citação dos confinantes (confites) e inquirição de testemunhas.

Desistência de Apelação Cível

Petição/Petição Intercorrente

Petição simples para desistência de Apelação Cível, com fulcro no art. 998 do CPC, requerendo o retorno dos autos à comarca de origem.

Tribunal de Justiçaautor