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Petição
Modelo de petição de Exceção de Pré-Executividade em Pedido de Cumprimento de Sentença, fundamentada na impenhorabilidade absoluta de valores salariais bloqueados (art. 833, IV, do CPC). Inclui a tese de tempestividade com base na data de ciência da constrição.
Petição Inicial
Petição final em Ação de Alimentos Avoengos, onde a neta pleiteia alimentos dos avós paternos após o falecimento do pai, demonstrando a impossibilidade da genitora de arcar sozinha com as despesas da menor e a capacidade financeira dos avós, citando doutrina e jurisprudência sobre a subsidiariedade e o litisconsórcio passivo.
Embargos à Execução
Embargos à execução com preliminar de nulidade de citação por edital e mérito focado na declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas em contrato de abertura de crédito, incluindo análise de contratos de adesão, aplicação do CDC e capitalização ilegal de juros.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre a presunção de veracidade de declarações firmadas pelo interessado ou procurador para fins de prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, exceto em processo penal.
Peça Processual Genérica
Este modelo é uma colagem de diversas qualificações e endereçamentos processuais, utilizado para iniciar ou complementar uma peça em um juízo específico, como Vara Cível ou de Família, contendo diversos placeholders para qualificação de partes e informações processuais.
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal oferecida pelo Ministério Público contra dois denunciados pela prática de emissão fraudulenta de duplicatas (crime previsto no art. 172 do Código Penal), com qualificação completa das partes e pedido de citação e produção de prova testemunhal.
Recurso Ordinário em Ação Trabalhista
Recurso Ordinário interposto pelo réu/reconvinte contra sentença que julgou procedente Ação de Consignação em Pagamento e improcedente a Reconvenção. O recorrente alega nulidade da decisão que aplicou a pena de confissão (*ficta confessio*) devido à ausência de pregão eficaz na audiência, impedindo seu direito ao contraditório, apesar de sua presença com advogado. Pede a reforma da decisão e o prosseguimento da reconvenção para receber verbas rescisórias devidas.
Apelação Cível
Template de Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu Medida Cautelar Inominada sem resolução do mérito, alegando cumprimento da diligência via emenda à inicial e direito ao benefício previdenciário por invalidez.
Ação de Execução - Pedido de Adjudicação
Petição em Ação de Execução requerendo a adjudicação de bem imóvel penhorado, cujo leilão restou infrutífero, com base no art. 714 do CPC, mediante o pagamento da diferença entre o valor do crédito e o valor da avaliação do bem.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra lei estadual que alterou dispositivo de lei anterior, alegando vícios de iniciativa (inconstitucionalidade formal) e contrariedade a princípios constitucionais (inconstitucionalidade material). Inclui pedido de medida cautelar para suspensão da eficácia da norma.
Template de Conteúdo Adicional
Template de conteúdo promocional e informativo, incluindo uma oferta de desconto, dicas de busca e propaganda de um Vade Mecum Online. Contém ruído de interface de usuário.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para apresentação de rol de testemunhas e requerimento de intimação das mesmas para audiência de saneamento, conforme despacho anterior e observância dos prazos processuais (NCPC).
Contestação Trabalhista
Contestação em Reclamatória Trabalhista arguindo preliminares de prescrição quinquenal e bienal, e, no mérito, impugnando os pedidos de adicional de insalubridade, danos morais, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, com base nas normas processuais e trabalhistas vigentes.
Alegações Finais
Template de Alegações Finais em uma Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados, arguindo preliminar de prescrição decenal e, no mérito, a incomunicabilidade de verbas trabalhistas recebidas pelo réu, com base em jurisprudência do STJ e no Código Civil.
Petição com Pedido de Medida Protetiva Urgente e Separação de Corpos
Petição inicial de Pedido de Medida Protetiva de Urgência c/c Pedido de Separação de Corpos em união estável, fundamentada na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Civil, em razão de violência doméstica e familiar praticada pelo companheiro contra a autora e ameaças à integridade física e psicológica, com pedido de afastamento imediato do lar e proibição de contato.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Interdito Proibitório com fundamento no art. 1.210 do Código Civil e arts. 567 e 568 do CPC, visando cessar ameaça de turbação ou esbulho a posse de imóvel rural destinado ao cultivo, com requerimento de liminar e fixação de multa diária.
Medida Cautelar Antecedente de Notificação
Petição de Medida Cautelar Antecedente de Notificação judicial, com base nos arts. 726 e seguintes do CPC/2015, visando notificar o Réu para pagamento de valor devido em contrato de prestação de serviços, sob pena de ação de cobrança.
Petição
Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, focado na discussão sobre a impenhorabilidade de valores em conta poupança (até 40 salários mínimos), alegando nulidade da penhora. Inclui preliminares de tempestividade e garantia do juízo.
Embargos de Declaração Trabalhista
Embargos de Declaração opostos contra sentença trabalhista (Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}) para sanar omissão quanto à fundamentação da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em 5%, em observância ao art. 791-A, § 2º da CLT e art. 489 do CPC, citando doutrina de Schiavi, Camargo e Medina, e jurisprudência pertinente.