Petições
Petição de Restituição de Coisa Apreendida
Petição Intermediária
Vara da Seção Judiciária do EstadoAcusado
27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Lei de Restrições ao Fumo - Lei 9294/96 atualizada
Lei
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Concordância com Cálculo de Inventário
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exibição de Documentos
Petição de Ação de Exibição de Documentos
Vara CívelAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Interno
Agravo Interno
TribunaisParte
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Contestação com Pedido de Justiça Gratuita
Contestação
00ª Vara Cível do Foro CentralRéu
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
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Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Reconvenção em Ação Monitória
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Vara FederalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Memorial Criminal
Memoriais Criminais
00ª Vara de Tóxicos de CidadePARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário Trabalhista
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00ª Vara do TrabalhoRecorrido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de prosseguimento de execução trabalhista
Petição
Vara do TrabalhoRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Hipoteca Legal
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento Novo CPC
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação reivindicatória
petição de ação reivindicatória
Vara CívelParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Prática Abusiva
Petição Inicial - Ação de Indenização
Vara CívelREQUERENTE
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Ação de Despejo por Falta de Pagamento
Petição inicial de ação de despejo
Vara CívelPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista
Vara do TrabalhoReclamante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Adesivo em Ação de Obrigação de Fazer
Recurso Adesivo
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
STJ (Superior Tribunal de Justiça)Embargante
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