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Petição Intermediária (Ação Popular)
Petição intermediária em Ação Popular solicitando a citação dos beneficiários por edital, conforme o art. 7º, II, da Lei 4717/65.
Ação de Oposição
Petição de Ação de Oposição baseada nos artigos 682 a 686 do CPC, onde o opoente alega ser o legítimo proprietário e possuidor de um imóvel que é objeto de litígio reivindicatório entre as partes opostas, requerendo o reconhecimento de seu direito e a condenação dos opostos em custas e honorários.
Recurso Adesivo
Modelo de Petição de Recurso Adesivo de Apelação em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, interposto por consumidora contra Plano de Saúde. O recurso visa exclusivamente a majoração do valor fixado a título de indenização por danos morais, por considerá-lo irrisório, com base em doutrina e jurisprudência do STJ e TJRJ.
Petição de Quesitos Suplementares
Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito judicial, fundamentada no art. 469 do CPC, endereçada ao juízo competente.
Agravo no Recurso de Revista
Este modelo de petição é um Agravo no Recurso de Revista na área Trabalhista, contendo metadados como número de páginas, autor, jurisprudência e histórico de atualizações. Ignora-se o conteúdo promocional de pagamento.
Contestação
Contestação apresentada por Ré em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. O documento argui preliminares de ausência de documento essencial e impugna a justiça gratuita e o valor da causa. No mérito, nega o nexo causal e alega culpa exclusiva do consumidor, pedindo a improcedência dos pedidos autorais.
Contestação
Template de Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito (engavetamento), arguindo preliminarmente ilegitimidade ativa da parte autora e, no mérito, a exclusão da responsabilidade civil com base na Teoria do Corpo Neutro (fato exclusivo de terceiro). Subsidiariamente, impugna os orçamentos apresentados.
Contestação
Contestação a uma ação de divisão de bem imóvel rural recebido por herança, alegando acordo prévio de indivisão, prejuízo à produtividade (cultura e pastagem) e desequilíbrio na divisão proposta, com pedido de improcedência da demanda com base no art. 1.320, § 1º do CC.
Embargos de Terceiro
Template de Petição de Embargos de Terceiro, utilizado para defender bens de terceiros que foram indevidamente constritos em processo de execução, alegando a posse e propriedade do bem móvel (veículo) por tradição anterior à penhora.
Petição/Requerimento de Juntada de Procuração
Petição simples para requerer a juntada de procuração e solicitar que todas as intimações sejam feitas em nome dos advogados constituídos, com base no art. 272 do CPC.
Pedido de Alimentos
Pedido de fixação de alimentos provisórios e definitivos em favor de menor impúbere, fundamentado na Lei nº 5.478/68, detalhando as despesas da criança e a capacidade financeira do genitor, com requerimento de justiça gratuita.
Petição
Petição simples onde a parte autora, já qualificada, manifesta-se em juízo concordando com os fatos alegados pela parte contrária, com base no art. 389 do CPC/2015 (que trata de intimação e prazos, embora o uso do art. 389 do CPC/15 para este fim seja incomum, o texto original foi preservado).
Memoriais Finais Trabalhistas
Memoriais finais em um processo trabalhista visando a comprovação da natureza autônoma da prestação de serviços do Reclamante, refutando o vínculo empregatício com base em depoimentos de testemunhas e confissão da parte contrária, e requerendo a improcedência total da reclamação e a condenação por litigância de má-fé.
Pedido de Complementação de Alimentos
Petição inicial de pedido de complementação de alimentos, proposta pela genitora em nome do menor impúbere contra os avós paternos, alegando insuficiência da pensão fixada anteriormente e demonstrando a capacidade financeira dos avós através de seus diversos estabelecimentos comerciais e altos gastos mensais do menor.
Apelação Cível
Template de Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu Medida Cautelar Inominada sem resolução do mérito, alegando cumprimento da diligência via emenda à inicial e direito ao benefício previdenciário por invalidez.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em processo de execução requerendo a inclusão nos autos da multa aplicada com base no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015, para fins de cobrança em favor do Requerente.
Template Preliminar
Template com múltiplas qualificações de partes autoras, utilizando diversas variáveis para dados pessoais e de qualificação, destinado a ser inserido em um processo já existente.
Petição/Requerimento (Trabalhista)
Requerimento de suspensão de processo trabalhista com fundamento na superveniência de incapacidade processual da parte reclamante, com base no Art. 313, I, do CPC, e Art. 769 da CLT.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exibição de Documentos com base no Art. 396 do CPC, pleiteando que a parte requerida exiba extratos bancários referentes a amortizações de dívida, visando a apuração do valor devido.