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Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista alegando preliminar de ilegitimidade passiva de ex-sócia de empresa, com base na data de sua retirada social e comprovação de mudança de domicílio, fundamentada em jurisprudência consolidada. O pedido principal é a exclusão da ré do processo com extinção sem resolução do mérito.
Razões de Apelação
Razões de Apelação em Ação de Revisão de Auxílio-Acidente, contestando a sentença de improcedência. O recurso alega cerceamento de defesa, violação ao livre acesso à justiça (art. 5º, XXXV, CF) e a correta aplicação da jurisprudência previdenciária quanto ao valor mínimo do benefício e o nexo de causalidade comprovado. Pede a cassação da sentença e o regular processamento do feito para concessão do benefício no valor de 1 (um) salário mínimo.
Petição de Abertura de Inventário e Partilha
Petição para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, com renúncia de meação pelo viúvo-meeiro em favor das herdeiras maiores, requerendo a homologação da partilha.
Petição Intermediária/Petição Simples
Petição intermediária em Ação Penal solicitando a expedição de carta precatória para citação do réu em novo endereço, com base na certidão do oficial de justiça.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral decorrente de negativação indevida após o encerramento de conta corrente, onde um cheque furtado foi devolvido pelo motivo incorreto ("conta encerrada" em vez de "assinatura divergente"), pleiteando justiça gratuita e tutela de urgência para remoção do nome dos órgãos restritivos.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais contra companhia aérea em decorrência de overbooking, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, com pedido de inversão do ônus da prova.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração cível (CPC) opostos contra sentença em Ação Revisional de Contrato Bancário por contradição na fixação de honorários advocatícios. Alega-se que, havendo proveito econômico (redução da dívida), os honorários deveriam seguir o art. 85, § 2º, e não serem fixados por equidade (§ 8º), citando doutrina e jurisprudência do STJ.
Petição Intermediária
Petição intermediária em autos de Medida Cautelar de Arresto, requerendo a cessação da eficácia da cautelar devido ao decurso do prazo de 30 dias sem o ajuizamento da ação principal, conforme o Art. 808, I, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra plano de saúde que negou cobertura para exame PET-SCAN essencial ao tratamento de câncer, pleiteando indenização pelos danos materiais (custo do exame) e morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Petição de Cumprimento de Sentença/Execução de Título Judicial
Petição para cumprimento de sentença (execução de título judicial) referente a uma Ação Ordinária de Responsabilidade Civil, onde se busca a liquidação e execução do valor da condenação imposto ao réu, conforme o art. 604 do CPC.
Agravo Interno
Modelo de petição de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, pleiteando a reforma para revogar a tutela antecipada concedida em primeira instância, sob a alegação de ausência dos requisitos de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada no art. 539 e seguintes do CPC, visando depositar o valor que a autora entende devido, discutir valores cobrados indevidamente (juros antes da entrega das chaves e cobrança de condomínios), obter a imediata entrega das chaves e determinar a exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta ao Agravo de Instrumento em ação de despejo por falta de pagamento, argumentando a tempestividade, a ausência de requisitos para efeito suspensivo e o cabimento da liminar concedida em primeira instância com base na Lei de Locações (art. 59, § 1º, IX).
Alegações Finais
Memoriais finais em Ação Declaratória de Alienação Parental, visando confirmar a prática do ato pelo Réu (genitor) e modificar a guarda da menor para o regime unilateral em favor da Autora (genitora), com base em provas testemunhais, periciais e depoimento do Réu.
Petição/Habeas Corpus
Petição ou pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante, alegando nulidade formal do auto de prisão por ausência de assinatura da Autoridade Policial e requerendo a expedição de Alvará de Soltura, com base no direito do réu primário e com residência fixa.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço de telefonia móvel, especificamente na ativação de promoção após portabilidade numérica. O autor pleiteia o cumprimento da oferta e indenização por danos morais causados pelo tempo perdido e aborrecimentos.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus destinado a requerer a revogação da prisão preventiva decretada contra um paciente, contestando a fundamentação da decisão e apontando a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, com base em fatos relacionados a passaporte falso.
Ação de Depósito
Ação de Depósito baseada no art. 901 do CPC, visando a restituição de um bem entregue em depósito ({DESCRICAO_BEM}) pelo autor ao réu, sob pena de prisão por infidelidade, além de indenização por perdas e danos.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível
Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, visando impugnar despacho denegatório de seguimento a Recurso Especial. O foco da defesa é a incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento) contra a pretensão da parte recorrente de reduzir o valor de indenização por danos morais.