Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Reclamatória Trabalhista

Outro • neutral

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Substabelecimento

Instrumento de substabelecimento de poderes advocatícios, sem reserva, em processo judicial específico.

Vara Cívelneutral

Petição para interposição de Carta Testemunhável contra o despacho que denegou um recurso (ex: Recurso em Sentido Estrito), fundamentada no Art. 639 do CPP, com arrolamento das peças necessárias e exposição das razões para o processamento do recurso denegado pelo Tribunal superior.

Tribunal de Justiçaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar

Habeas Corpus Repressivo

Habeas Corpus Repressivo com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso em flagrante sob a acusação de adulteração de chassi de veículo roubado. Alega-se ausência dos requisitos para prisão preventiva (ausência de *Fumus Boni Iuris* e *Periculum in Mora*), primariedade, bons antecedentes e trabalho lícito, pleiteando-se a soltura imediata (*In Limine*).

Lei do Mercado de Capitais - Lei 4728/65 atualizada

Lei Federal

Template de uma Lei Federal que trata do mercado de capitais, abordando temas como fiscalização, sistema de distribuição, emissão de títulos, obrigações com correção monetária, ações endossáveis, sociedades de capital autorizado, fundos de investimento, tributação de rendimentos e alienação fiduciária em garantia no âmbito do mercado financeiro.

Outroneutral

Petição de Reparação de Danos Morais

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Reparação de Danos Morais, solicitando ofício ao órgão público empregador da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) para obter seu endereço atualizado de lotação, visto que a citação postal foi frustrada por mudança de endereço e ela ainda consta recebendo vencimentos no órgão de origem.

Medida Cautelar de Alimentos Provisionais

Modelo de petição para ajuizamento de Medida Cautelar de Alimentos Provisionais com base na separação de fato, requerendo a fixação liminar de verba alimentar provisória com base nos rendimentos do suplicado.

Outroautor

Ação Revisional Plano De Saúde (Reajustes, Fator Idade)

Petição Inicial

Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde cumulada com pedido de tutela de urgência. O foco é a revisão de cláusula de reajuste por mudança de faixa etária (a partir dos 59 anos), alegando abusividade e violação ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação e restituição de valores pagos em excesso.

Contrariedade ao Libelo

Peça Processual (Contrariedade ao Libelo)

Peça processual de contrariedade ao libelo em ação penal, visando a desqualificação do crime de Homicídio Qualificado para Homicídio Simples, com base na absolvição do réu em processo anterior que fundamentava a qualificadora do art. 121, § 2º, V, do Código Penal.

Vara Criminalreu

Manifestação à Contestação em Ação Rescisória

Manifestação à Contestação

Manifestação à contestação em ação rescisória cumulada com devolução de valores, rebatendo preliminares de correção do valor da causa, incompetência territorial (alegando aplicação do foro do local do imóvel e exclusão do CDC) e ilegitimidade passiva (alegando não oposição de cessão sem anuência). Também requer a condenação por litigância de má-fé do réu.

Outroautor

Abertura de Inventário e Primeiras Declarações

Petição de Abertura de Inventário e Partilha

Petição para abertura de inventário e partilha de bens deixados por falecida, com renúncia de meação pelo viúvo-meeiro em favor das herdeiras maiores, requerendo a homologação da partilha.

Vara de Famíliaautor

Petição de Liquidação de Sentença por Artigos

Petição para liquidação de sentença por artigos, fundamentada no art. 608 do CPC, visando a apuração de valores devidos a título de danos e lucros cessantes, mediante a comprovação de fatos novos.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus para Trancar Ação Penal

Habeas Corpus

Habeas Corpus impetrado contra decisão que recebeu denúncia, alegando ausência de justa causa para a persecução penal por falta de exame de corpo de delito na suposta extorsão e ilegitimidade ativa do Ministério Público para o crime de ameaça, requerendo o trancamento da ação penal.

Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer Personalíssima

Execução de Título Executivo Judicial

Modelo de Execução de Título Executivo Judicial para cumprimento de Obrigação de Fazer Personalíssima, conforme sentença transitada em julgado, requerendo prazo para cumprimento ou conversão em perdas e danos em caso de descumprimento pelo executado.

Ação Declaratória de Insolvência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Insolvência, fundamentada nos artigos 1.052 do CPC/2015 e 748 e 753 do CPC/1973, visando a declaração de insolvência do devedor após penhora em execução e constatação de insuficiência patrimonial.

Ação de Indenização

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização com pedido de antecipação de tutela, com base no Código de Defesa do Consumidor, em face de vício na prestação de serviço de entrega domiciliar que resultou em trauma físico e psíquico à consumidora, pleiteando danos materiais (reembolso de despesas médicas e ressarcimento por celular perdido) e danos morais.

Requerimento de Depósito em Insolvência Civil

Petição/Requerimento de Depósito Judicial

Petição simples solicitando o depósito judicial de um valor específico ({VALOR_DEPOSITO}) por parte do requerente, com base no Art. 757 do CPC, no contexto de um processo de insolvência civil.

Petição Inicial - Ação Pauliana (Revocatória) por Fraude contra Credores

Petição Inicial

Ação Pauliana (Revocatória) visando anular negócio jurídico de compra e venda de imóvel, arguindo fraude contra credores, com fundamento na insolvência do devedor, anterioridade do crédito, *eventus damni* e *consilium fraudis*, e requerendo a citação dos réus e a ineficácia do ato perante o credor.

Ação Cautelar de Arresto

Petição

Petição inicial de Ação Cautelar de Arresto, fundamentada nos artigos 301, 828 e 830 do CPC, visando a garantia de crédito no valor de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} contra devedor que tenta se desfazer de seu único bem móvel (caminhão marca {MARCA_CAMINHAO}).

Ação de Indenização por Danos Materiais Causados por Animal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais Causados por Animal, fundamentada nos artigos 186, 927 e 936 do Código Civil, requerendo indenização pelos prejuízos materiais (reparo de cerca e lucros cessantes) causados pela invasão de propriedade por animal do réu.