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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Ação de Alimentos
Petição de Ação de Alimentos
Vara de … de SPAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada
Petição de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia
Vara de Família da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Parecer Jurídico sobre Extinção de Condomínio e Pensão Alimentícia
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Petição de Suspensão de Processo
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Petição de Pedido de Devolução de Prazo Recursal
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Petição de Extinção de Pensão Alimentícia por Novo Casamento
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27 de abr. de 2025Petições
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Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impugnante e Impugnado
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Despacho Judicial
Despacho
Primeira Vara Cível de GoiâniaEmpresa
27 de abr. de 2025Petições
Termo de Acordo de Pensão Alimentícia a Menor
Termo de Acordo
Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de BrasíliaAutoras
27 de abr. de 2025Petições
Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido Cautelar
Petição Inicial de Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERALAutora (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
27 de abr. de 2025Petições
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Contrarrazões REsp Cível
Tribunal de JustiçaRecorrida
27 de abr. de 2025Petições
Ação Ordinária de Concessão de Benefício - Pensão por Morte
Petição Inicial
Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de ...Autor(es)
27 de abr. de 2025Petições
Recurso de Apelação em Ação Revisional de Alimentos
Apelação Cível
Vara de FamíliaApelante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Complementação de Alimentos
Petição de Complementação de Alimentos
Vara da Família e SucessõesAutor
27 de abr. de 2025Petições
Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Alimentos
Agravo de Instrumento
Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia
Petição de Ação de Exoneração de Prestação Alimentícia
Vara de FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Carta Precatória - Suspensão e Devolução
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025