Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Memoriais Criminais em Ação Penal (Tráfico de Drogas)

Memoriais Criminais

Outro • reu

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Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial em Ação Anulatória de Débito cumulada com Indenização por Dano Moral, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão de nome de órgão de restrição ao crédito. A causa de pedir reside na cobrança indevida de tarifas de manutenção em conta corrente inativa, o que levou à negativação indevida do nome do autor. O modelo aborda a ilegalidade sob a ótica do BACEN e do CDC, invocando a responsabilidade objetiva e a inversão do ônus da prova.

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Regimental em Habeas Corpus Criminal

Agravo Regimental em Habeas Corpus

Instrumento de Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em Habeas Corpus, alegando equívoco na fundamentação que considerou o *writ* mera reiteração de recurso anterior. Pede-se o provimento do recurso para retratação ou submissão à Turma.

Pedido de Desarquivamento

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo o desarquivamento de autos de ação judicial movida por {NOME_COMPLETO_REQUERENTE} em face de {NOME_COMPLETO_REQUERIDO}, para fins de extração de cópias, instruída com a respectiva taxa.

Outroautor

Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer

Petição de Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Não Fazer

Petição de Execução de Título Executivo Judicial focada na obrigação de não fazer, visando forçar o executado a cessar atos determinados judicialmente, sob pena de multa diária, e requerendo as medidas coercitivas cabíveis.

Ação Reivindicatória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Reivindicatória movida por proprietários não possuidores contra ocupante ilícita de imóvel, detalhando as características do bem e fundamentando o direito de reaver a posse com base no Código Civil e jurisprudência do STJ. Inclui pedido de gratuidade judiciária.

Petição Inicial - Autorização Judicial para Venda de Imóvel de Menores

Petição

Petição judicial que visa a autorização judicial para a venda de um terreno de propriedade de menores, cujos recursos são necessários para custear a reforma urgente do imóvel onde residem, sendo o outro imóvel de sua propriedade alugado e gerando renda parcial para a manutenção dos assistidos.

Ação de Reparação de Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos pleiteando indenização pela subtração de veículo ocorrida em estacionamento de supermercado, argumentando onerosidade disfarçada na suposta gratuidade do serviço e responsabilidade objetiva do estabelecimento.

Pedido de Levantamento de Valores

Petição (Requerimento de Levantamento)

Petição simples requerendo o levantamento imediato de quantia ou coisa depositada nos autos, com fundamento no art. 545, § 1º do CPC, e o prosseguimento do processo quanto à parte incontroversa.

Outroautor

Pedido de Sequestro de Bens

Petição Incidental em Processo de Falência

Petição incidental em processo de falência requerendo, com base no art. 12, § 4º, da Lei de Falências, o sequestro dos livros, correspondência e bens do devedor, alegando inércia na defesa e ocultação de bens.

Ação de Remoção de Curador

Petição Inicial

Ação de Remoção de Curador movida por familiar do curatelado, alegando negligência da curadora atual no cumprimento de seus deveres e má gestão dos proventos do interditado, com pedido de nomeação do requerente como novo curador.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial de Ação Reivindicatória de Imóvel Urbano com Extinção de Comodato e Pedido de Perdas e Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Reivindicatória com cumulação de pedido de reparação de danos (aluguéis) decorrente de comodato verbal do imóvel, com base na comprovação da propriedade e da posse injusta dos réus após notificação extrajudicial. O texto detalha os requisitos da ação reivindicatória e a natureza da posse precária.

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Ação de Consignação em Pagamento proposta por locatário devido à recusa injustificada do locador em receber o aluguel do mês de {MES_REFERENCIA_ALUGUEL}. O autor busca a extinção da obrigação mediante depósito judicial dos valores devidos e das parcelas vincendas durante o processo.

Medida Cautelar Produção Antecipada de Prova

Medida Cautelar

Modelo de Petição Inicial para Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial, visando comprovar os danos em uma ponte causados por um caminhão da parte requerida, a fim de embasar futura Ação Condenatória. Inclui a qualificação, exposição dos fatos, pedido de perícia e requerimento de citação.

Petição de Dispensa de Testemunha

Petição/Requerimento incidental

Petição incidental solicitando ao juízo a dispensa do depoimento de uma testemunha já intimada, com base no art. 448, I e 457, § 1º do CPC, devido ao motivo apresentado.

Outroautor

Recurso de Apelação

Razões de Apelação Criminal

Razões de apelação criminal contra sentença condenatória por tráfico de entorpecentes, arguindo preliminarmente a incompetência do Juízo Estadual (desclassificação para contrabando por se tratar de lança-perfume, citando jurisprudência do STJ), e subsidiariamente pleiteando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ou, alternativamente, o reconhecimento da semi-imputabilidade do réu com base no laudo toxicológico positivo para maconha.

Outroreu

Ação de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação de indenização por dano moral decorrente de inscrição indevida no SERASA, ajuizada por avalista de dívida, com pedidos de condenação em danos morais e custas processuais, fundamentada na indevida negativação e jurisprudência aplicável.

Impugnação à Contestação Trabalhista

Impugnação à Contestação

Modelo de petição de Impugnação à Contestação na área Trabalhista.

Vara do Trabalhoautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Habeas Corpus Substitutivo ao STJ

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional

Modelo de petição de Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional ao STJ, focado em combater o constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo na formação da culpa e fundamentado na superação da Súmula 691/STF.

Ação de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Ação de adjudicação compulsória ajuizada por locatário preterido no seu direito de preferência na compra do imóvel locado, requerendo o depósito do valor da venda e a adjudicação compulsória do bem, com base no Art. 33 da Lei do Inquilinato.