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Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de Prefeito Municipal, visando cessar coação ilegal decorrente de intimação para comparecimento perante Promotor de Justiça, alegando incompetência territorial e violação do foro por prerrogativa de função.
Petição de Quesitos Suplementares
Petição simples para apresentação de quesitos suplementares ao perito judicial, fundamentada no art. 469 do CPC, endereçada ao juízo competente.
Embargos de Declaração Trabalhista
Template de Embargos de Declaração Trabalhista, visando sanar vícios como omissão, obscuridade ou contradição em sentença, com base no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC.
Manifestação em Reclamação Trabalhista
Manifestação em Reclamação Trabalhista na qual a parte reclamante impugna a nomeação de bens para penhora feita pela parte reclamada, por descumprimento da ordem legal do Art. 835 do CPC, e indica um bem específico para constrição judicial.
Template de Aviso Promocional/Nota de Rodapé
Template contendo um aviso promocional de desconto, dicas de como realizar pesquisas no site e uma chamada para o produto Vade Mecum Online, com elementos de ruído de página web removidos.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde cumulada com pedido de tutela de urgência. O foco é a revisão de cláusula de reajuste por mudança de faixa etária (a partir dos 59 anos), alegando abusividade e violação ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação e restituição de valores pagos em excesso.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público em favor de criança, visando compelir Diretor de escola particular a fornecer documentos de transferência (histórico escolar), sob pena de configurar violação ao direito fundamental à educação, requerendo concessão de liminar.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Pedido de Partilha de Bens, fundamentada na quebra do dever de fidelidade conjugal (adultério comprovado por mídias sociais), com pedido de gratuidade de justiça e indenização por danos morais.
Petição Inicial de Ação Revocatória Falimentar
Petição inicial de Ação Revocatória Falimentar, com fundamento no art. 52, I, do Decreto-Lei n. 7.661/45, visando declarar a ineficácia de pagamento de dívida não vencida realizado dentro do termo legal da falência.
Petição/Requerimento em Processo Criminal
Requerimento de prisão domiciliar em favor de um Delegado de Polícia inativo, atualmente preso em regime comum, pleiteando a aplicação do direito à prisão especial, conforme previsto no art. 295, XI do CPP, e Lei nº 5.256/67.
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de Habeas Corpus Preventivo visando obter um Salvo-Conduto contra ameaça de constrangimento físico por parte de autoridade policial, fundamentado nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade, baseada em tentativa de homicídio do genitor (autor) pelo filho (réu), visando aplicar as sanções dos artigos 1.814 e seguintes do Código Civil.
Fragmento de Template/Publicidade
Este fragmento contém restos de interface de usuário, publicidade e uma menção a um desconto percentual aplicável a uma forma de pagamento. Não se trata de um documento legal estruturado, mas sim de restos de uma página web ou sistema.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais decorrente de suposta infidelidade conjugal. A defesa preliminarmente impugna a gratuidade de justiça concedida à autora e, no mérito, alega a inexistência de dano moral indenizável, classificando o ocorrido como mero aborrecimento inerente à vida em sociedade e à separação.
Petição
Petição simples requerendo a expedição de Carta Precatória de caráter itinerante para citação do Réu em outra comarca, com fundamentação nos artigos pertinentes do CPC.
Petição/Requerimento em Inventário
Requerimento feito pelo inventariante e único herdeiro para a lavratura do Auto de Adjudicação da totalidade dos bens deixados pelo falecido no processo de inventário epigrafado.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais, fundamentada em constrangimento e humilhação sofridos por cliente (consumidora por equiparação) em abordagem vexatória por seguranças de supermercado, pleiteando a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (CDC) e o ressarcimento pelos danos morais sofridos.
Embargos à Arrematação/Agravo de Instrumento (Dada a menção a Recurso)
Modelo de peça processual (provavelmente Agravo de Instrumento ou Embargos) contra decisão judicial que exigiu complementação de valor em arrematação feita por credor em segunda praça, argumentando que o lance não pode ser considerado preço vil e que a interpretação do art. {ARTIGO_CPC}, §2º do CPC foi equivocada. Inclui vasta jurisprudência de tribunais superiores e estaduais.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição intermediária em processo judicial solicitando o desentranhamento de documentos originais (fls. nº {NUMERO_DAS_FLS}) da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO}, com a devida substituição por cópias reprográficas.