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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Usucapião, fundamentada no art. 183 da CF e art. 1.240 do CC, visando a regularização da propriedade de imóvel urbano possuído mansa e pacificamente por mais de cinco anos, com pedidos de citação do proprietário e intimação das Fazendas Públicas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, visando a entrega de veículo adquirido por meio de título de capitalização, após o cumprimento das obrigações contratuais pelo autor e recusa das empresas rés. Fundamentada no CDC e CPC.
Agravo Regimental em Habeas Corpus
Instrumento de Agravo Regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração em Habeas Corpus, alegando equívoco na fundamentação que considerou o *writ* mera reiteração de recurso anterior. Pede-se o provimento do recurso para retratação ou submissão à Turma.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação por Danos Morais decorrente de atraso injustificado na entrega de produto adquirido online, pleiteando a inversão do ônus da prova e a condenação da fornecedora ao pagamento de indenização.
Contestação
Contestação em Ação de Cobrança baseada na presunção de quitação das parcelas anteriores (Art. 322, CC), alegando que a última parcela da compra de {DESCRICAO_OBJETO_COMPRA} foi paga, e requerendo a improcedência do pedido inicial.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição incidental em ação de execução para entrega de coisa certa, visando afastar o pedido de reunião de ações por conexão com ação de conhecimento e requerer o prosseguimento da execução com expedição de mandado de imissão na posse ante o decurso do prazo para entrega do bem.
Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação Cível em Ação Revisional de Contrato Bancário, focado na preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa devido ao julgamento antecipado da lide sem a produção da prova pericial contábil requerida, e, subsidiariamente, por ausência de fundamentação sobre todos os argumentos deduzidos.
Petição de Curatela
Petição inicial para propositura de Ação de Curatela, fundamentada no art. 759 do CPC, em favor de irmão incapaz que se encontra internado, visando à proteção de seus interesses e à administração de seus proventos de aposentadoria. Requer justiça gratuita e intimação do Ministério Público.
Petição/Requerimento de Juntada de Edital
Petição simples para requerer a juntada de edital de citação aos autos, em cumprimento ao art. 232, § 1º do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Abatimento de Preço, baseada no Código de Defesa do Consumidor (art. 18, §1º, III), pleiteando a redução proporcional do valor pago por um lote de tecido de qualidade inferior à contratada, com pedidos de citação, abatimento e condenação em custas e honorários.
Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente
Petição de Execução de Título Judicial (Sentença Transitada em Julgado) por Quantia Certa contra Devedor Solvente, visando o cumprimento da obrigação de pagar o valor principal acrescido de encargos, com solicitação de citação, penhora e condenação em custas e honorários.
Modelo de Petição
Modelo de petição com informações de metadados, histórico de atualizações e opções de pagamento com desconto para o serviço.
Petição de Execução para Entrega de Coisa Certa
Petição de Execução de Título Extrajudicial para Entrega de Coisa Certa (Bem Imóvel), com base no art. 784, II do CPC, pleiteando a expedição de mandado de entrega, fixação de multa diária e, subsidiariamente, o prosseguimento da execução por quantia certa.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato ilegal do Prefeito Municipal que indeferiu licença para funcionamento especial aos sábados, alegando inconstitucionalidade da Lei Municipal por invasão da competência legislativa da União em matéria trabalhista e ofensa a direito adquirido da empresa impetrante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Leilão Extrajudicial c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, pleiteando a anulação do procedimento expropriatório fundado na ausência de notificação pessoal dos mutuários para purgar a mora e ciência dos leilões, em violação ao Dec.-Lei nº 70/66 e à jurisprudência do STJ. O modelo inclui pedidos de justiça gratuita e inversão do ônus da sucumbência.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais de Consórcio com Pedido Liminar. A autora busca revisar o contrato devido a cobranças abusivas (taxa administrativa e base de cálculo do bem), contestar a mora para suspender ação de busca e apreensão conexa, e pleitear a restituição de valores pagos a maior, invocando o Código de Defesa do Consumidor.
Petição para Assistente de Acusação
Petição simples para habilitação de advogado como assistente de acusação em processo criminal, com base no artigo 268 do CPP, requerendo a oitiva do Ministério Público e o deferimento do ingresso no feito.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária para apresentação de rol de testemunhas e requerimento de intimação das mesmas para audiência de saneamento, conforme despacho anterior e observância dos prazos processuais (NCPC).
Petição Inicial
Ação Declaratória de Ausência com pedido de nomeação da Requerente como curadora dos bens do ausente, com base no Código Civil (art. 22 e 25) e no Código de Processo Civil (art. 1.159 e seguintes).