Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição de Habeas Corpus com Pedido de Sustentação Oral

Petição/Requerimento (Habeas Corpus)

Tribunal de Justiça • neutral

Ver modelo →

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado Cível (Lei nº 9.099/95, art. 41) contra decisão que reduziu o valor de multa diária (astreintes) fixada em tutela de urgência para fornecimento de stent farmacológico. A peça argumenta pela impossibilidade de redução de astreintes vencidos (_error in judicando_), citando doutrina e jurisprudência para defender a manutenção do valor original da multa, sob pena de afrontar o caráter coercitivo da medida.

Vara Criminalautor

Petição de comunicação de atos processuais

Petição de Requerimento (Intimações)

Petição incidental para requerer que todas as intimações judiciais sejam direcionadas ao escritório do advogado constituído, com base no artigo 39 do Código de Processo Civil.

Petição Inicial de Guarda de Menor

Petição Inicial

Ação de Guarda de Menor baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a regularização da posse de fato de uma criança abandonada pelos pais, com fundamento no art. 33 do ECA.

Resposta do acusado em ação penal (rito do júri)

Defesa Preliminar em Ação Penal - Rito Especial

Modelo de Defesa Preliminar (Resposta do Acusado) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A peça argumenta, preliminarmente, pela desclassificação do delito devido à quebra do nexo causal (superveniência de causa independente), e no mérito, alega a ocorrência de legítima defesa e o afastamento da qualificadora do motivo fútil.

Vara Criminalneutral

Ação de Restauração de Autos

Petição Inicial

Ação de Restauração de Autos movida com base no desaparecimento do processo físico devido a furto de veículo, fundamentada nos artigos 712 a 718 do CPC, com rol de documentos anexos.

Vara da Fazendaautor

Representação Criminal por Injúria Racial

Representação Criminal (Delatio Criminis)

Modelo de Representação Criminal (Delatio Criminis) formalizada perante Autoridade Policial para noticiar a prática do crime de Injúria qualificada por motivo racial, com base no art. 140, § 3º do Código Penal, contendo qualificação das partes e fundamentação legal e doutrinária.

Documento de Templatização de Texto Legal

Fragmento de Texto Comercializado como Documento Legal

Este fragmento contém ruídos de um website, incluindo ofertas promocionais de desconto, sugestões de avaliação, dicas de busca em um sistema e propaganda de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal estruturado.

Contrarrazões de apelação cível

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de apelação cível em ação de execução de título judicial, defendendo a manutenção da sentença que extinguiu o feito por reconhecimento da prescrição intercorrente, refutando a preliminar de nulidade da decisão.

Vara Cívelneutral

Tribunal Regional Federalneutral

Agravo Regimental

Agravo Regimental contra decisão que indeferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento, especificamente por não aceitar bens oferecidos como garantia e por ser silente quanto à penhora de 30% da receita da empresa executada, citando vasta jurisprudência do STJ que veda tal constrição por inviabilizar a atividade empresarial.

Ação Revisional de Cláusulas Contratuais com Consignação em Pagamento e Pedido Liminar

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais de Consórcio com Pedido Liminar. A autora busca revisar o contrato devido a cobranças abusivas (taxa administrativa e base de cálculo do bem), contestar a mora para suspender ação de busca e apreensão conexa, e pleitear a restituição de valores pagos a maior, invocando o Código de Defesa do Consumidor.

Petição de Busca e Apreensão de Veículo

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, pleiteando a expedição de mandado de busca e apreensão de veículo (automóvel {DESCRICAO_VEICULO}) devido ao descumprimento de ordem judicial pelo Requerido, indicando o local onde o bem se encontra (oficina).

Oferta de Desconto e Petições Gratuitas

Template Bruto

Este template contém apenas ruído de website, promoções e placeholders soltos, sem estrutura legal discernível. Foi feita uma limpeza e separação dos poucos elementos textuais/variáveis restantes.

Compilado de Modelos de Petições

Cabeçalho de Petição/Instrução Processual

Modelo de cabeçalhos de petições iniciais direcionados a diferentes varas cíveis, contendo referências processuais e dados das partes de forma fragmentada.

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Outro (Conteúdo Promocional/Informativo)

Template contendo apenas conteúdo promocional e informativo, oferecendo desconto e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de uma peça jurídica formal.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Template de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública contra decisão de Câmara Criminal que negou a suspensão condicional do processo, alegando ilegalidade por inaplicabilidade de Lei Federal benéfica ao paciente.

Petição de Habilitação em Sucessão

Petição de Habilitação em Inventário

Petição para habilitação de herdeiro em processo de inventário, alegando omissão no termo de declarações original e comprovando a legitimidade através de documentos anexos.

Petição de Arbitramento e Ressarcimento de Despesas com Testemunha

Petição (Petição Incidenta)

Petição incidental pleiteando o arbitramento e ressarcimento das despesas de deslocamento (passagens, hospedagem, etc.) de uma testemunha ({REQUERENTE}) que compareceu a audiência designada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, com base no Art. 419 do CPC.

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado na área Cível, visando a reforma de sentença que julgou procedentes pedidos de indenização por danos morais, alegando cerceamento de defesa pela não produção de prova oral e ausência de *animus injuriandi*. Inclui pedido de gratuidade de justiça recursal.

Vara Cívelneutral

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)

Petição para início da fase de Cumprimento de Sentença de uma Ação Monitória, com o objetivo de intimar o executado a pagar o valor do crédito reconhecido judicialmente, sob pena de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Outroautor