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Mostrando 20 modelos
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Template para interposição de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, visando reformar decisão denegatória de ordem impetrada anteriormente, alegando nulidade de Auto de Flagrante por ausência de assinatura da Autoridade Policial, e solicitando a expedição de alvará imediato, se concedida a ordem superiormente.
Petição Inicial
Petição inicial para Abertura de Inventário, onde o Requerente se qualifica como Testamenteiro nomeado pelo falecido. O documento cita os fatos, a base legal (CPC, arts. 611, 615 e 616), descreve os bens e formula os pedidos principais, incluindo a nomeação como inventariante e a concessão de gratuidade de justiça.
Petição
Petição requerendo a expedição de mandado contra terceiro adquirente ({NOME_TERCEIRO_ADQUIRENTE}), com base no art. 808 do CPC/2015, devido à alienação do imóvel objeto da lide.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Declaratória Previdenciária visando a obtenção de benefício de aposentadoria especial para farmacêutica bioquímica, alegando exposição a agentes biológicos e químicos, com pedido de gratuidade da justiça e produção de prova pericial.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial de Execução de Título Extrajudicial contra Município, fundamentada no CPC, com previsão para rito de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) com base nos artigos 646 e seguintes do CPC. O documento detalha o débito, os cálculos de atualização (principal, correção monetária e juros) e requer a citação dos executados para pagamento ou nomeação de bens à penhora, com pedido específico de restrição de venda de imóvel.
Reclamatória Trabalhista c/c Indenização por Acidente de Trabalho
Reclamatória Trabalhista com pedido cumulado de indenização por acidente de trabalho. A petição alega horas extras não pagas, horas *in itinere*, adicional de periculosidade, multas convencionais e indenizações por danos morais e materiais (incluindo pensão vitalícia) decorrentes de acidente de trabalho grave que resultou em amputação do membro inferior esquerdo. Requer a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos indenizatórios.
Agravo de Petição
Agravo de Petição em matéria trabalhista, interposto contra sentença em Embargos à Execução. O agravante pleiteia a anulação da execução/penhora sob os argumentos principais de nulidade absoluta por ausência de sua citação na fase executiva após o redirecionamento, e pela ausência de despacho formal de desconsideração da personalidade jurídica, em violação ao devido processo legal (Art. 5º, LIV e LV, CF) e ao Art. 880 da CLT.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplos aposentados contra a imposição de desconto em seus proventos, com base em Medidas Provisórias, alegando violação a direito adquirido, irredutibilidade de vencimentos, isonomia e princípio da anterioridade. Requer concessão de liminar para suspender o desconto.
Petição Intermediária (Juntada de Rol de Testemunhas)
Petição intermediária solicitando, com base no art. 357 do CPC, a juntada do rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento.
Petição (Pedido de Habilitação de Crédito em Inventário)
Pedido de habilitação de crédito em ação de inventário, visando o pagamento de dívida vencida do *de cujus* ({NOME_DEVEDOR}) pelo espólio, com base nos artigos 1997 do Código Civil e 1017 do CPC.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão (Alienação Fiduciária) com pedido preliminar de extinção do processo por adimplemento substancial. O mérito da defesa foca na discussão de abusividades contratuais, notadamente a capitalização de juros diária, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos materiais contra instituição bancária, alegando falha na segurança ao compensar cheques furtados de um talonário em branco, requerendo a condenação do réu ao ressarcimento do valor correspondente.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, fundamentado na necessidade de fixação de alimentos provisórios em ação de divórcio litigioso, argumentando em favor do binômio necessidade/possibilidade e a presunção de necessidade dos menores e da agravante.
Alegações Finais
Modelo de petição de Alegações Finais para processo no Tribunal do Júri, focado em refutar qualificadoras de homicídio com base na falta de provas e divergências testemunhais, pleiteando a absolvição ou a pronúncia por homicídio simples.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Perdas e Danos, fundamentada no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, em virtude de abandono de obra e defeitos na construção, com pedidos de citação, ressarcimento dos danos e gratuidade judicial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais decorrente de erro médico que resultou no óbito de menor, pleiteando gratuidade de justiça, reconhecimento da legitimidade ativa dos sucessores, aplicação do CDC com inversão do ônus da prova, responsabilidade solidária do médico, do hospital e do plano de saúde, e condenação em danos morais.
Petição
Template de petição intermediária em ação de despejo solicitando o cumprimento de decisão que concedeu prazo adicional para desocupação do imóvel, requerendo o despejo compulsório e aplicação de sanções processuais ante o seu descumprimento.
ROL DE TESTEMUNHAS (CPC)
ROL DE TESTEMUNHAS apresentado pela parte autora para audiência de instrução e julgamento, listando os dados completos e endereços das testemunhas a serem intimadas, conforme o art. 450 do CPC.