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Mostrando 20 modelos
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Pedido de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento formal de um paciente em Inquérito Policial, alegando ser a medida prematura e abusiva antes da conclusão das investigações.
Petição/Exceção/Embargos
Petição incidental em Carta Precatória Executória requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada e a consequente penhora dos bens dos sócios atuais e dos sócios retirantes que se retiraram em período suspeito, com base na insuficiência econômica da empresa e na legislação trabalhista (art. 448 da CLT) e falimentar (art. 81 da Lei 11.101/2005).
Petição Intercorrente
Petição incidental em ação judicial requerendo a substituição do polo passivo (Réu) com fundamento no art. 338 do CPC, pleiteando a condenação do Réu original ao pagamento de honorários de substituição (3% do valor da causa) e a citação do novo réu.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação Declaratória, visando o reconhecimento judicial da autenticidade/falsidade de um documento ou da existência/inexistência de uma relação jurídica, com pedidos de citação, procedência da ação e condenação em ônus sucumbenciais.
Petição de Purgação de Mora em Ação de Despejo
Petição simples de um locatário (Réu) em ação de despejo por falta de pagamento, requerendo a purgação da mora mediante depósito judicial do valor do débito atualizado, com base no art. 62, II, da Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), e subsequente arquivamento do feito.
Template de Endereçamento Legal Múltiplo
Este modelo contém múltiplas opções de endereçamento para diversas autoridades judiciais (Desembargadores Presidentes de TRF e TJ, Juízes de Direito de Varas Criminais e Cíveis) com variáveis para personalização de comarcas, estados e números de processo/vara.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela para fornecimento de medicamento (TEMODAL) essencial ao tratamento de Glioblastoma Multiforme, com pleito de Justiça Gratuita e discussão sobre a cobertura do plano de saúde.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação concreta, baseada apenas na gravidade abstrata do delito e em reincidência/maus antecedentes do paciente. Inclui pedido de liminar para soltura ou aplicação de medidas cautelares diversas.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Alimentos com pedido de tutela de urgência, fundamentada na alteração da capacidade financeira do alimentante após a constituição de novo núcleo familiar e nascimento de outro filho, pleiteando a redução do percentual da pensão alimentícia anteriormente fixada.
Material Promocional / Modelo de Documento (Contexto Incompleto)
Este texto contém elementos de um modelo de documento legal misturado com ruído de página web (promoções, avaliações, dicas de busca e links de navegação). A formatação foca em isolar o conteúdo remanescente em seções temáticas.
Requerimento de Juntada de Procuração em Inquérito Policial
Requerimento formal para juntada de instrumento procuratório em inquérito policial, qualificando o advogado requerente e indicando endereço para intimações.
Contrarrazões ao Recurso Especial Cível
Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC, visando o não conhecimento do recurso por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e divergência jurisprudencial (Súmula 83/STJ). O mérito trata da manutenção da obrigação de plano de saúde custear procedimento de fertilização in vitro em caso de endometriose severa.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de {TIPO_DE_ACAO} requerendo a produção de prova testemunhal após a contestação, alegando controvérsia fática.
Contestação
Modelo de contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais perante o Juizado Especial Cível. A peça alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva _ad causam_ da pessoa jurídica, e no mérito, sustenta a culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade e a ausência de dano moral indenizável.
Petição de Embargos de Terceiro com Pedido de Caução
Petição incidental (ou peça processual) para cumprimento de decisão liminar em Embargos de Terceiro, onde se requer a citação da parte contrária para aceitação da caução fidejussória oferecida, conforme artigos 829 e 1.051 do CPC.
Habeas Corpus
Habeas Corpus preventivo impetrado contra decisão que decretou a prisão civil de executado por débito de alimentos compensatórios/indenizatórios, sustentando a impossibilidade de prisão para dívidas dessa natureza, conforme jurisprudência do STJ e doutrina majoritária. Requer a concessão de liminar para suspender o mandado de prisão.
Ação Rescisória
Modelo de Ação Rescisória fundamentada na hipótese do art. 966, VI, do CPC, alegando que a decisão rescindenda foi fundada em prova comprovadamente falsa, cuja falsidade foi apurada em processo criminal. Inclui pedidos de citação, juntada de depósito, procedência da ação e condenação em verbas sucumbenciais.
Petição Intermediária (Manifestação)
Petição intermediária em processo de adoção informando a mudança de nome pretendida para o menor ao final do procedimento.
Petição
Memoriais finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, apresentados pela parte ré, arguindo a inexistência dos requisitos legais para a união estável (alegando ser apenas namoro), a falta de comprovação do *animus familiae*, a inexistência de bens a partilhar adquiridos durante a suposta união e a fragilidade das provas apresentadas pela autora.