Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Habeas Corpus

Vara Criminal • neutral

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Alegações Finais por Memoriais em Ação de Modificação de Guarda

Alegações Finais por Memoriais

Petição de Alegações Finais em Ação de Modificação de Guarda. O Autor busca a alteração da guarda de compartilhada para unilateral em seu favor, alegando maus-tratos sofridos pelo menor por parte da genitora (Ré) e seu companheiro, com base em relatórios do Conselho Tutelar e provas documentais. Argumenta-se a violação dos deveres parentais e a necessidade de proteção prioritária ao menor.

Vara de Famíliaautor

Petição de Devolução de Fiança

Requerimento de Devolução de Fiança

Requerimento endereçado à Delegacia de Polícia para a devolução do valor de fiança depositada, com fundamento no art. 337 do CPP, após o trânsito em julgado da sentença absolutória do réu.

Petição de Substituição de Perito

Petição/Requerimento

Petição simples requerendo a substituição do perito judicial com base no art. 468 do CPC, expondo os motivos para o afastamento do profissional anteriormente nomeado.

Execução para Entrega de Coisa Certa

Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa fundada em título executivo extrajudicial, com pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Contrarrazões ao Recurso Especial Cível

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, fundamentado no art. 1.030 do CPC. A peça foca em demonstrar a inadmissibilidade do recurso especial interposto, principalmente pela incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas), em matéria de revisão de alimentos, sustentando a observância do binômio necessidade-possibilidade pelo tribunal _a quo_._

Contestação Danos Morais Difamação (Whatsapp)

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais, arguindo preliminarmente a impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora, sustentando sua capacidade financeira. No mérito, nega a existência de _animus injuriandi_ ou difamatório, alegando animosidade preexistente e que as alegações eram críticas à gestão de condomínio, com citações doutrinárias (Rizzardo, Nader, Coelho) e jurisprudenciais. Pede a improcedência dos pedidos e condenação da autora em sucumbência.

Vara Cívelneutral

Resposta à Impugnação à Justiça Gratuita

Resposta à Impugnação à Justiça Gratuita apresentada pelo Réu/Impugnado, argumentando que a simples declaração de pobreza gera presunção *juris tantum*, cabendo à parte contrária o ônus de provar cabalmente a inexistência do estado de necessidade, o que não ocorreu. O documento lista as despesas e renda familiar para reforçar o pedido de manutenção do benefício.

Outroreu

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta pelo genitor/ex-marido em face da ex-cônjuge e dos filhos maiores de idade, alegando a desnecessidade da manutenção dos alimentos devido à capacidade laborativa dos alimentandos e à mudança de sua própria condição financeira. O pedido se fundamenta na extinção da obrigação alimentar com a maioridade dos filhos e na autonomia financeira da ex-cônjuge.

Ação Cautelar de Sustação de Protesto

Petição Cautelar

Petição de Ação Cautelar de Sustação de Protesto, alegando que a nota promissória apresentada para protesto já foi quitada, fundamentando o *fumus boni juris* no recibo de quitação e o *periculum in mora* no risco de abalo ao crédito e moral do requerente. Pede a sustação liminar do protesto.

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Documento Jurídico Genérico

Trecho de Lei/Decisão Judicial (com anotações)

Trecho de legislação que descreve os critérios para o juiz estabelecer a dosimetria da pena, conforme o Código Penal, incluindo a análise da culpabilidade, antecedentes, conduta social e outros fatores, além de listar normas relacionadas.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro em face da penhora de veículo, alegando fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu após a citação do executado e, em alguns aspectos, após a própria penhora e registro no DETRAN. Argumenta-se pela má-fé presumida da Embargante, revendedora de automóveis.

Outroneutral

Petição de Suspensão do Pátrio Poder

Ação de Suspensão do Poder Familiar

Ação de Suspensão do Poder Familiar proposta por tio em face do genitor dos menores, alegando vício de embriaguez e negligência, com fundamento no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui pedido liminar de suspensão do poder familiar.

Petição de Substituição de Réu

Petição

Petição requerendo a substituição do réu em ação judicial com base no artigo 338 do CPC, devido à anuência de cessão contratual, com pedido de fixação de honorários de substituição e juntada da inicial alterada.

Ação Revisional de Aluguel

Petição Inicial

Petição inicial de ação revisional de aluguel com fundamento nos artigos 19 e 68 da Lei 8.245/91, pleiteando a revisão judicial do valor do aluguel com base na defasagem inflacionária e valorização imobiliária da região, com pedido de fixação de aluguel provisório.

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Extraordinário Criminal CPP

Recurso Extraordinário

Template de Recurso Extraordinário endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando cassar acórdão que manteve dosimetria de pena exacerbada, ao considerar inquéritos e ações penais em curso como maus antecedentes, violando a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). Argumenta-se sobre a repercussão geral do tema e cita doutrina majoritária e jurisprudência do STF.

Petição Inicial Trabalhista

Petição/Petição Intermediária

Petição simples para requerer a juntada de substabelecimento em processo trabalhista, conforme determinação judicial em audiência prévia.

Vara do Trabalhoneutral

Pedido de Restauração de Autos

Petição para Restauração de Autos de um processo anterior ({NUMERO_PROCESSO}), fundamentada nos artigos 712 e seguintes do CPC/2015, em face do extravio dos originais, juntando cópias para a reconstituição do processo.

Ação Ordinária de Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Pedido de Alimentos, onde o menor, representado por sua genitora, busca o reconhecimento da paternidade e a fixação de alimentos provisórios e definitivos em face do suposto pai.

Vara de Famíliaautor

Petição de Citação - Mudança de Endereço

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a expedição de mandado de citação em novo endereço para o réu, com base na certidão do Oficial de Justiça.