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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Modelo estruturado de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções para fatos, direito e pedidos, com placeholders para qualificação das partes, endereçamento e fundamentação jurídica.
Representação por Ato Infracional com Pedido de Internação Hospitalar
Petição intermediada por advogado requerendo a internação hospitalar urgente de menor apreendido, figurando como infrator, devido à necessidade de tratamento de toxicodependência (abstinência de crack), com base no direito à saúde (Art. 196, CF) e jurisprudência pertinente, garantindo que a internação, mesmo em regime fechado, visa unicamente o tratamento imediato.
Representação Policial
Representação policial para apuração do crime de violação de correspondência (art. 151 do Código Penal), narrando a surpresa do Requerente ao flagrar o vizinho Requerido mexendo em sua caixa de correio com correspondência aberta em mãos.
Requerimento de Restituição de Bem Apreendido em Inquérito Policial
Requerimento de restituição de bem apreendido em inquérito policial, fundamentado no Art. 120 do Código de Processo Penal, por parte do requerente.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o relaxamento de prisão em flagrante, argumentando primariedade, bons antecedentes e possibilidade de concessão de Sursis (suspensão condicional da pena) caso haja condenação.
Contestação em Embargos de Terceiro (com Preliminares)
Contestação em Embargos de Terceiro, apresentada pelo contestante, alegando preliminares de indeferimento da inicial, defeito de representação, incompetência e intempestividade. No mérito, defende a legitimidade da penhora sobre a meação em regime de comunhão universal e a improcedência do pedido, requerendo a condenação por litigância de má-fé.
Petição (Manifestação em Ação Monitória)
Petição simples em Ação Monitória, pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos, requerendo a intimação do requerido para pagamento no prazo legal com as cominações do art. 523, § 1º, do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Interdito Proibitório requerendo sua transformação em Ação de Reintegração de Posse, com base em turbação contínua do imóvel descrito.
Petição/Requerimento
Petição inicial para requerer a emancipação de menor, com base na aprovação em vestibular e mudança de domicílio, requerendo a intimação do tutor e do Ministério Público para o ato.
Peça Processual (Defesa/Preliminar)
Peça processual de natureza preliminar em processo criminal, arguindo a nulidade do inquérito policial e do interrogatório judicial por ausência de curador e cerceamento de defesa devido à citação em tempo inferior a 24 horas antes do ato, com pedido de anulação de todos os atos subsequentes. Inclui uma seção informativa sobre o Pacote Anticrime.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra a União e o Estado para fornecimento de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) para tratamento de neoplasia maligna, com pedido cumulado de tutela de urgência, gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer para internação compulsória de dependente químico, visando a condenação solidária da Fazenda Pública Estadual e Municipal ao tratamento, com pedido expresso de tutela de urgência e gratuidade de justiça.
Petição de Purgação de Mora em Ação de Despejo
Petição simples de um locatário (Réu) em ação de despejo por falta de pagamento, requerendo a purgação da mora mediante depósito judicial do valor do débito atualizado, com base no art. 62, II, da Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), e subsequente arquivamento do feito.
Recurso em Sentido Estrito (RESE)
Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra sentença de pronúncia em ação penal de Tribunal do Júri por tentativa de homicídio. Preliminarmente, argui nulidade por excesso de linguagem e ausência de fundamentação na decisão de pronúncia, além de nulidade pela inversão da ordem dos depoimentos. Subsidiariamente, requer o relaxamento da prisão por excesso de prazo ou, de forma secundária, a concessão de liberdade provisória sem fiança. No mérito, pleiteia a desclassificação para lesão corporal grave, afastando-se a qualificadora do motivo fútil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais, decorrente de cobrança abusiva e desproporcional por excesso de bagagem em voo, com pleito preliminar de Justiça Gratuita.
Petição/Requerimento Administrativo/Judicial
Petição solicitando a intimação e aplicação de sanções processuais (multa) contra o advogado da parte requerida pela retenção indevida dos autos do processo, com base no art. 234 do CPC.
Petição
Petição que visa a obtenção da guarda provisória de menor, alegando que o pai o deixou sob os cuidados do requerente, empregado de circo, e não possui condições de prover a assistência devida, fundamentando-se no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente preso preventivamente, alegando excesso de prazo na formação da culpa, especialmente devido à demora no cumprimento de cartas precatórias solicitadas pelo Ministério Público. O impetrante busca a revogação da prisão e a expedição de alvará de soltura.
Petição (Petição Incidenta)
Petição incidental pleiteando o arbitramento e ressarcimento das despesas de deslocamento (passagens, hospedagem, etc.) de uma testemunha ({REQUERENTE}) que compareceu a audiência designada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, com base no Art. 419 do CPC.