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Contestação com Denunciação da Lide
Modelo de Contestação com Denunciação da Lide em ação de reintegração de posse, invocando o art. 125, I, do CPC/2015, com alegações preliminares, mérito e pedidos específicos, incluindo a gratuidade de justiça com base na remuneração das partes.
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial
Contraminuta em Agravo no Recurso Especial na área de Direito de Família, contestando a admissibilidade do recurso e a necessidade de concessão de efeito suspensivo, argumentando a ausência dos requisitos de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*, e a incidência da Súmula 7/STJ.
Aditamento de Inicial
Aditamento à Petição Inicial de Ação de Pensão por Morte para incluir detalhamento dos vínculos empregatícios ({NOME_FALECIDO}) em formato de lista, complementando as informações de recolhimentos previdenciários (GPS).
Ação Ordinária de Concessão de Benefício – Pensão por Morte e Indenizatória das Verbas Atrasadas
Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte movida em favor de menores impúberes representados por seu genitor contra o INSS, pleiteando o reconhecimento da dependência econômica em relação à avó falecida (segurada do INSS), bem como o pagamento das verbas atrasadas.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita a uma pessoa jurídica (microempresa), fundamentando a necessidade do benefício na comprovação da hipossuficiência financeira e citando vasta jurisprudência favorável ao pleito.
Petição Inicial
Ação de indenização proposta por particular contra pessoa jurídica de direito público (ferrovia) devido a um acidente de trem. O Autor alega amputações e lesões graves, pleiteando danos materiais (pensão vitalícia), danos estéticos e morais, com base na culpa do preposto da Ré. Pede a concessão da gratuidade de justiça.
Petição Incidental
Petição incidental de arguição de falsidade de documento, fundamentada no artigo 145 do CPP, requerendo o reconhecimento da falsidade e a remessa dos autos ao Ministério Público após o trânsito em julgado de eventual sentença que confirme a alegação.
Petição
Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.
Artigo Explicativo / Conteúdo Jurídico
Artigo explicativo que define o conceito de imissão na posse como o ato jurídico que transfere a posse a quem tem direito, mas não a exerce, e menciona seu reconhecimento judicial.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime por calúnia veiculada em artigo jornalístico, citando a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) e o Código Penal.
Agravo em Recurso Especial
Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra despacho que negou seguimento ao Recurso Especial. A peça foca na violação do art. 1.022 (omissão/negativa de prestação jurisdicional) e art. 489, § 1º, do CPC, decorrente da ausência de fundamentação na fixação do valor de indenização por danos morais, sustentando que a análise dos critérios de arbitramento não esbarra na Súmula 7/STJ.
Aditamento à Petição Inicial
Aditamento à Petição Inicial em ação de Direito do Consumidor, pleiteando a confirmação de tutela antecipada e a condenação por danos morais, em razão da recusa indevida de cobertura de tratamento *home care* por plano de saúde, argumentando a abusividade da cláusula contratual restritiva com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Ação de Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato de Comissão Especial de Licitação, visando anular Edital de Concorrência por alegada falta de especificação técnica adequada do objeto (Concentrado Industrializado de Fator VIII), violando os princípios da licitação objetiva e da igualdade entre os licitantes.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.
Contrarrazões a Recurso Inominado
Contrarrazões escritas (Respostas) a um Recurso Inominado, defendendo a manutenção da decisão de primeira instância, especialmente no tocante à não redução das astreintes aplicadas à parte recorrente. O documento detalha a resistência da parte e cita jurisprudência do STJ e doutrina sobre a natureza coercitiva da multa diária.
Lei Federal
Lei Federal que disciplina o direito de alimentos da mulher gestante (Alimentos Gravídicos), estabelecendo o valor, a cobertura das despesas e a conversão em pensão alimentícia após o nascimento.
Embargos à Execução
Embargos à Execução apresentados por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} contra {NOME_PARTE_EXECUTADA}. As teses centrais incluem a ausência de documento essencial (demonstrativo de débito), a ilegalidade da capitalização diária de juros e a onerosidade excessiva, pleiteando a extinção da execução, a inversão do ônus da prova, a gratuidade de justiça e, subsidiariamente, a homologação de proposta de acordo para parcelamento do débito.
Petição de Habilitação de Cônjuge Sucessório
Petição incidental visando a habilitação do cônjuge sucessor nos autos de processo principal, devido ao falecimento da parte autora, fundamentada no art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com pleito cominatório e pedido liminar (força nova), visando cessar a turbação praticada pelo réu em imóvel de posse da autora, com base nos artigos 558 e seguintes do CPC e artigo 1210 do Código Civil.