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Mostrando 20 modelos
Petição/Cumprimento de Sentença
Petição apresentada por executado nos autos de Ação de Execução Trabalhista, oferecendo bem imóvel como garantia do juízo em cumprimento a Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.
Embargos de Declaração (Contrarrazões)
Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração em matéria trabalhista, alegando a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no julgado anterior, com fundamentação na CLT, CPC e jurisprudência.
Medida Cautelar Inominada
Petição de Medida Cautelar Inominada visando impedir a exposição e comercialização de produto similar por parte do Requerido durante evento específico, sob alegação de violação de patente de invenção depositada pelo Promovente, requerendo liminar *inaudita altera pars*.
Petição Inicial
Petição para Ação de Inventário por Arrolamento Sumário dos bens deixados pela esposa falecida {NOME_DA_FALECIDA}, requerendo a nomeação do cônjuge sobrevivente como inventariante e a homologação da partilha dos bens deixados, com base nos artigos 659 a 663 do CPC.
Procuração (Instrumento de Mandato)
Modelo de instrumento de procuração (mandato) para fins judiciais e extrajudiciais, especificando os poderes conferidos aos advogados, incluindo poderes especiais como transigir e renunciar a direitos.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divisão de imóvel em condomínio, fundamentada nos artigos 588 e seguintes do CPC/2015. Qualifica as partes autoras e rés, descreve o imóvel indiviso e requer a extinção do condomínio mediante divisão geodésica, com citação dos réus e condenação em sucumbência.
Petição/Admissão de Assistente Litisconsorcial
Petição incidental requerendo a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial em Ação de Reintegração de Posse, em virtude de ser coproprietário do imóvel objeto da lide.
Petição
Contrarrazões aos Embargos de Declaração Trabalhista apresentadas pela Reclamada, visando a rejeição do recurso por manifesta tentativa de rediscussão da matéria já decidida (error in judicando), com base em jurisprudência e doutrina aplicáveis.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição intermediária em fase de Cumprimento de Sentença, onde a parte credora (exequente) se manifesta em impugnação apresentada pelo executado, defendendo a penhorabilidade de proventos de aposentadoria para o pagamento de honorários advocatícios (natureza alimentar), com base na relativização do art. 833, IV, § 2º do CPC e jurisprudência consolidada do STJ.
Agravo Interno
Modelo de Agravo Interno com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015, interposto contra decisão monocrática, solicitando o conhecimento, a intimação da parte agravada e o encaminhamento ao órgão colegiado para julgamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Imissão de Posse com pedido liminar, fundamentada na comprovação da propriedade do autor (doação administrativa) e na posse injusta do requerido. O requerente pleiteia a concessão imediata da posse (liminar), a procedência final da ação, a condenação em custas, honorários e indenização por perdas e danos diários até a desocupação, além de medidas processuais para garantir a eficácia da citação.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam
Petição inicial que requer tutela antecipada antecedente (tutela de urgência *ante causam*) contra plano de saúde para o fornecimento imediato de 03 (três) stents farmacológicos, essenciais para cirurgia cardíaca de urgência. O modelo alega abusividade na negativa de cobertura baseada em cláusula contratual restritiva, invocando o Código de Defesa do Consumidor e a função social do contrato. Inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.
Outro (Conteúdo Promocional/Informativo)
Template contendo apenas conteúdo promocional e informativo, oferecendo desconto e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de uma peça jurídica formal.
Petição (Relaxamento de Prisão)
Petição pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante do requerente, sob o argumento de nulidade do auto de prisão por ausência de assinatura da autoridade policial competente, com base no art. 564, IV do CPP.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista, rito sumaríssimo, pleiteando adicional de insalubridade (grau máximo) devido ao trabalho de limpeza de sanitários de grande circulação, responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, reflexos, indenizações e demais verbas trabalhistas.
Petição Cautelar Incidental
Petição de Ação Cautelar Incidental, baseada no art. 796 e seguintes do CPC, visando a suspensão liminar da negativação do nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SERASA) em razão de débito que já está sendo discutido em ação principal. O texto fundamenta o *fumus boni iuris* na discussão judicial da dívida e o *periculum in mora* nos danos irreparáveis causados pela restrição de crédito.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplos autores, aposentados do {ORGAO_IMPETRADO}, contra Medidas Provisórias que determinam descontos em seus proventos. Os argumentos centrais versam sobre a violação ao direito adquirido, ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, à anterioridade e à vedação de matéria previdenciária via Medida Provisória. Requer concessão de liminar para suspender os descontos ante o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora*, dado o caráter alimentar da verba.
Petição em Inventário
Petição incidental em ação de inventário requerendo a colação de resíduo de benefício previdenciário ({BENEFICIO_INSS}) deixado pelo *de cujus* {NOME_FALECIDO}, com pedido de expedição de Alvará Judicial para levantamento, e reiteração do pedido de gratuidade da justiça.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra sentença, alegando omissão sobre a aplicação de índices de correção (deixando de aplicar IGP-M) e a exclusão da capitalização mensal de juros em todo o período contratual, conforme precedentes do STJ.